Esta minha reflexão de hoje, dia de Reflexão na Guiné-Bissau e fora dela, pela sua Diáspora, por via da realização, amanhã, 24 de Novembro, da eleição para Presidente da República, assenta apenas e só, nos meus Direitos e nos meus Deveres de Cidadania, não estando, por isso, vinculada a nenhum compromisso político-partidário, ou de Grupos de interesses, porquanto, ser um Cidadão Livre e Independente, no Pensar e no Agir, e eternamente Comprometido com a Guiné-Bissau, Meu Partido!
Sendo dia de Reflexão o dia de hoje, com a abrangência do seu simbolismo, deveria espelhar todos os dias de todos os anos, igualmente, como dias de Reflexão, de Questionamento, de Auto-avaliação, de Paz de Espírito, da Mente; de Compreensão/Contenção/Moderação/Tolerância/visando o Respeito e o Entendimento entre irmãos há muito desavindos; cada vez mais divididos e instigados ao ódio e à violência, pelos políticos que deveriam ser os promotores da Concórdia Nacional, da Reconciliação Nacional, em suma, da Unidade Nacional e do consequente resgate da nossa Soberania Nacional e da Concepção e Projecção de Programas sustentáveis de Desenvolvimento visando o Bem-Estar Colectivo e a Afirmação da Guiné-Bissau no concerto das Nações, enquanto Estado de Direito Democrático.
Vamos votar para escolher um novo Presidente da República, ou reconduzir o ainda Presidente em exercício, que também se afigura na lista dos 12 candidatos presidenciais.
De eleições em eleições, continuamos até hoje, a confundir entre eleições presidenciais e eleições legislativas; o que são os órgãos de soberania e quais as competências, as atribuições e funções do Presidente da República, sobretudo, a sua relação com o Governo.
Nos 21 dias de campanha eleitoral, os candidatos presidenciais contribuíram uma vez mais para a desinformação e confusão do eleitorado, tendo em conta, o princípio da separação e da interdependência de poderes entre os órgãos de soberania, concretamente, numa relação mais propícia a conflitos institucionais, com base nas relações institucionais entre o Presidente da República e o Governo.
A maioria dos candidatos presidenciais continua a pensar que o Presidente da República é quem governa, e manda nos outros órgãos de soberania. Continuaremos a ter graves crises políticas nos próximos tempos, por via da pretensão de um absolutismo do poder, do tipo presidencialista, quando o nosso sistema de poder assenta num regime semi-presidencialista.
Aceitamos a data de 24 de Novembro e vamos votar. Será que o nosso Povo Eleitor, que vota, que decide nas urnas, sabe quais são as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República?
Como pode um eleitorado eleger conscientemente o Presidente da República, quando esse mesmo eleitorado não é capaz de questionar as exorbitâncias da logística utilizada pelos candidatos, sobretudo aqueles propostos pelos seus partidos políticos, que, através disso, demonstram o seu Poder de manipulação e instrumentalização do eleitorado?
O Povo ainda continua a preferir o néctar eleitoral ao respeito pelos seus Direitos, ao permitir que nas eleições presidenciais ou legislativas se gastem milhões de milhões de dinheiros, não importa qual a moeda, e durante os 4 anos de governação, as necessidades básicas das populações serem ignoradas pelos sucessivos governos, com argumentos de falta de verbas, orçamento, crises de instabilidade…
Constatamos ao longo desta e doutras campanhas eleitorais, a violação permanente de alguns Artigos da Lei-Eleitoral para Presidente da República e Assembleia Nacional Popular, a Lei Nº 10/2013.
Vou citar apenas 2 desses Artigos, por serem os que mais contribuem para a transformação das eleições num jogo de vida ou de morte, do vale tudo:
Artigo 5º.
Liberdade, Igualdade e Imparcialidade
O processo eleitoral implica liberdade de propaganda, a igualdade de candidaturas e a imparcialidade das entidades públicas e privadas.
Artigo 34º.
Normas Éticas da Campanha
Durante o período de campanha eleitoral é proibido usar expressões que constituam um crime de difamação, calúnia ou injúria, apelo a desordem insurreição ou incitamento ao ódio, à violência ou à guerra.
– Fim de citação
No Artigo 5º. a imparcialidade das entidades públicas, sobretudo, nunca existiu, pois os sucessivos Governos não consideram a igualdade das candidaturas e assumem claramente apoios directos, entre financeiros, logísticos, incluindo propaganda de realização de obras e acções generosas junto das populações, no intuito de favorecerem os seus candidatos, quiçá, o Partido que detém a governação do País, mesmo que, descapitalizando o Estado e promovendo a corrupção, para tal fim.
No Artigo 34º. a lei é bem clara, visando protelar a promoção da desordem, do incitamento ao ódio, à violência e à guerra, mas que importa isso para os candidatos e para o Povo que desconhece a Lei?
Sim, vamos reflectir nos 12 candidatos e nas mensagens que partilharam ao longo dos 21 dias de campanha eleitoral, sem ignorar que uns e outros têm responsabilidades no estado em que se encontra o Estado da Guiné-Bissau e, por isso, o juízo reflexivo de suas intervenções e acções, pelo cidadão eleitor, não se limita aos 21 dias de campanha eleitoral.
Sim, vamos reflectir se vamos votar em candidatos que dividem o Povo, quando o Presidente da República, segundo o Artigo 62º. da Constituição da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Quem, para resignar à arrogância, ao absolutismo e na humildade do seu ser e pelo amor à Pátria e aos seus irmãos, vai promover a Concórdia, a Reconciliação, em suma, a Unidade Nacional, se a semente do ódio, do ajuste de contas e do espírito de guerra (visando a conquista do cargo de Presidente da República a qualquer preço, foi lançada em todo o território nacional, ramificando-se aos espaços fora de portas, onde reside a nossa Diáspora?
Sim, vamos reflectir, se vamos votar, hipnotizados, manipulados, instrumentalizados, porque gostamos de estar com os “profetas da nossa desgraça” em cada processo eleitoral e, depois, no pós-eleições, soltar a revolta das nossas frustrações ao sermos humilhados, desconsiderados, rejeitados, porque fomos apenas números, no processo de ascensão de mais um, de tantos, dos mesmos de sempre, que continuam a adiar o futuro da Guiné-Bissau, negando a felicidade e o bem-estar ao nosso Povo!
Votemos pois, para que da nossa decisão, soberana ou não; consciente ou não, tenhamos a coragem de assumir um dia, as nossas responsabilidades no futuro que se inicia amanhã, com o voto de cada cidadão eleitor.
Viva a Guiné-Bissau!
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 23.11.2019