(+351) 962454392

Etiqueta: Santos Fernandes

Mercado de Trabalho e Desemprego: situação dos nossos jovens

 

Mercado de Trabalho e Desemprego: situação dos nossos jovens

 

O ano 2022 pode ser da renovação de esperança, sobretudo para os jovens guineenses que desejam efetivamente o emprego e mais oportunidades para enfrentarem os crónicos desafios sociais (casa própria, família constituída, qualidade de vida, educação, saúde, etc.). Uma pessoa (jovem) desempregada tem menor poder de compra, menor amor próprio, e, tende, em geral, a perder qualificações. Estes efeitos são particularmente acentuados no caso do desemprego de longa duração, ao qual está frequentemente associado um grande sofrimento, da pessoa desempregada e da sua família. A existência de desemprego significa que os recursos produtivos da economia não são plenamente aproveitados. Produzem-se menos bens e serviços do que aqueles que seria possível produzir, dados os recursos e a tecnologia existentes. Isto reflete-se no bem-estar das gerações presentes e futuras. Há, entretanto, países em que as pessoas empregadas suportam os custos do desemprego, direta e indiretamente. Os sistemas de segurança social transferem recursos para as pessoas desempregadas (subsídio de desemprego). Além disso, uma maior taxa de desemprego implica uma maior taxa de criminalidade e um maior nível de tensão social.

 

  1. Oferta de Trabalho

Uma pessoa diz-se desempregada se, num período de referência, verificar simultaneamente as seguintes condições: i) não possuir emprego; ii) procurar ativamente emprego; iii) estiver apta/disponível para trabalhar imediatamente. A população ativa (N S) é o conjunto das pessoas que manifestam disponibilidade para trabalhar, podendo estar empregados ou desempregados. A população inativa (Pop-NS) é o conjunto das pessoas que, num período de referência, não estão empregadas nem desempregadas. Inclui crianças, estudantes, reformados, e todos aqueles que não procuram emprego ou não estão aptos para trabalhar. A taxa de atividade (N S /Pop) é o rácio entre a população ativa e a população total.

Em 1962, Arthur Okun observou que o desemprego tem flutuações cíclicas, inversamente relacionadas com as flutuações cíclicas do produto. Este facto estilizado ficou conhecido como a Lei de Okun. Basicamente, essa Lei fundamenta-se no efeito impactante do desemprego na formação do PIB de um determinado país, e a Guiné-Bissau é um caso evidente desse exemplo.

Para adquirir e consumir os bens necessários à vida e ao conforto, as pessoas precisam de ter rendimentos. A maior parte das pessoas obtém rendimento através da oferta de trabalho a empresas em troca de um salário. Por outro lado, as pessoas valorizam também o seu tempo livre. Como o tempo não estica, cada hora adicional de trabalho implica que a pessoa tenha menos uma hora disponível para o lazer. Para explicar o comportamento da oferta agregada de trabalho da economia, N S, vamos começar por explicar a oferta individual de trabalho, recorrendo a um modelo microeconómico simples no qual o chamado agente representativo – uma espécie de agente médio da economia que assume implicitamente a semelhança entre o comportamento da economia cujos agentes têm características diversas, e uma economia hipotética na qual todos os agentes são réplicas deste agente.

 

  1. Procura de Emprego

Para desenvolverem a sua atividade produtiva, as empresas (i.e., MTN, ORANGE) procuram contratar trabalhadores, que lhes oferecem trabalho, em troca de um salário. Contratar mais um trabalhador permite aumentar o volume de produção, mas, por outro lado, implica um custo adicional. Para cada nível salarial, uma empresa escolhe a quantidade de trabalho que maximiza o seu lucro. A relação entre o nível salarial vigente no mercado e a quantidade de trabalho que as empresas procuram designa-se por função procura de trabalho. A relação entre os fatores de produção utilizados e o volume de produção designa-se por função de produção.

Dado que a curva da procura de trabalho coincide com a curva da produtividade marginal do trabalho, os fatores determinantes da produtividade do trabalho são também determinantes da procura de trabalho. Dois determinantes fundamentais são o progresso técnico (aumento da produtividade dos fatores de produção) e a utilização dos outros fatores (essencialmente, de capital). Quanto maior for o nível tecnológico da economia, e quanto maior for o stock de capital existente, maior é a produtividade do trabalho, e, portanto, maior é a procura de trabalho.

Um exemplo fragrante e mais recente do papel do nível tecnológico da economia, essa semana inaugurou-se em Dakar, o primeiro metropolitano que vai transportar diariamente cerca de 50 mil pessoas e que mobilizou mais de 20 empresas para a materialização desse projeto estruturante à economia local, como reflexos na redução da taxa de desemprego, mobilidade urbana, comércio, turismo, serviços, etc.

 

  1. Conclusão

E, portanto, creio que uma das formas eficazes de reduzirmos as altas taxas desemprego, principalmente no seio da camada mais jovem da nossa população (constitui mais de 60% da população) é apostar seriamente na infraestruturação e formação do capital no país, e o exemplo do país vizinho – Senegal – não podia ser mais evidente e interessante.

Por conseguinte, penso que havemos de chegar ao dia, havemos de ter um líder guineense que tenha um propósito, uma estratégia, um projeto, uma agenda, em prol dos nossos jovens, em especial, e da população guineense, em geral.

Líder capaz de criar sinergias que possam ajudar a diminuir a partidarização do aparelho de Estado, como fuga para o emprego dos “filhos” do partido.

Líder capaz de ajudar o governo para atrair investimento direto estrangeiro (IDE) para reduzir a dependência do emprego público que absorve cerca de 36 mil funcionários.

 

Apenas uma opinião!

Boas Festas! Feliz Ano 2022.

Santos Fernandes

 

PERSPECTIVAS DE 2021 FACE À GUINÉ-BISSAU?

Perspectivas de 2021 face à Guiné-Bissau?

A pandemia que assolou o nosso planeta terra, em 2020, provou a nossa fragilidade humana, tendo em conta que experimentamos os efeitos maléficos do vírus e vivemos às incertezas do futuro, mas aguardando a eficácia das vacinas.

No entanto, além do aspecto (sanitário) decorrente da pandemia, há-que ter em consideração os aspectos (económico e social) produzidos pela pandemia covid-19.

Segundo o grupo bancário privado J. MORGAN, há cinco questões-chave que podem marcar o ano 2021:

1 – Vírus

2 – Diplomacia Internacional

3 – Inflação

4 – Ações

5 – Dólar

Primeira questão:

Os efeitos do vírus serão incontornáveis e provavelmente farão parte ativa dos cálculos estatísticos mundiais nas próximas décadas, num universo de mais 7 mil milhões de pessoas, com implicações nas dinâmicas económico-comerciais a nível global.

A vacina, ou melhor, as vacinas anunciadas, recentemente, reavivaram os teatros da “guerra fria”, entre os aliados e os socialistas do período pós-segunda guerra de (1939-1945) aos finais dos anos (80), desta feita, sobre quem recai o ônus da eficácia das vacinas, o tempo dirá…

Segunda questão:

No que toca à diplomacia internacional, esta questão é deveras importante para países como nosso – Guiné-Bissau – na medida em que terão que fazer “das tripas o coração”, ou seja, devemos “lavar” nossa imagem “negativa” de instabilidade crónica; do narcoestado; da corrupção; de conflitos institucionais; e devemos apostar numa diplomacia económica e “agressiva”, como disse e bem a nossa chefe da diplomacia, Dra. Suzi Barbosa. Uma diplomacia voltada às questões económicas, (i.e promoção do Investimento Direto Estrangeiro; Promoção das Potencialidades Turísticas e da nossa Biodiversidade). Ora, inspirados na nossa localização geográfica privilegiada, tanto no quadro da CEDEAO, quanto na UEMOA, fazer dessas valências a causa estratégica da diplomacia comercial.

Terceira questão:

É verdade que, após a nossa adesão à UEMOA, a 2 Maio de 1997, conhecemos uma estabilização da IPC – inflação ao preço do consumidor, em grande parte, por causa da política de convergência cuja média anual não pode ultrapassar 3%. Por isso, não apresentamos uma “inflação galopante” devido aos efeitos da UEMOA e a estabilidade monetária do Franco da Comunidade Financeira Africana. Não obstante, sermos o país “menos produtivo” do espaço comunitário de origem francesa.

Quarta questão:

As ações das empresas nacionais, isto é, as ações das empresas que operam no território da Guiné-Bissau podiam ser “publicitadas” na Bolsa de Valores da UEMOA, com sede em Abidjan, tornando-as mais competitivas e atraentes a nível regional e internacional. Para que isso ocorresse, o governo, através do ministério das Finanças e da Economia, devia e podia promover o tecido do empresariado nacional voltado às exportações e à diversificação económica, sobretudo a hipotética exploração dos minérios (i.e petróleo, área pesada, bauxite e fosfato) o que poderia valorizar as ações (direitos e obrigações) das nossas empresas face ao comércio internacional e diminuir as assimetrias regionais e, quiçá, o défice crônico da nossa balança comercial.

Quinta questão:

A moeda internacional dólar poderá conhecer “ameaças” da pujança económica chinesa, se tomarmos em conta o dinamismo das suas empresas reveladas pela pandemia; a nova onda de 5G que não depende mais das empresas norte-americanas; a re-industrialização da Europa e propagada diversificação económica dos países emergentes, em África, colocarão em cheque a moeda norte-americana, no que tange à taxa de câmbio (regulador do comércio internacional); fala-se da moeda eletrónica; da ECO, etc.

Face à todas as expectativas ao ano 2021, vale reafirmar, por conseguinte, que “não há Estados pequenos”, por isso torna-se necessário traduzir de discurso à prática, e em algo concreto em prol da nossa Guiné-Bissau no concerto das nações.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes Lisboa, 30 de Dezembro de 2021.

“SOCIEDADE DE CANSAÇO: DILEMAS DO NOSSO TEMPO”

“Sociedade de Cansaço: dilemas do nosso tempo”

O excesso de “passividade” se manifesta também como “excesso de estimulos”, “informações” e “impulsos”. Modifica radicalmente a estrutura e a economia de atenção.

A sociedade disciplinar de Foucault[1], feita de (hospitais, asilos, presídios, quartéis e fábricas), não é mais a sociedade de hoje. Em seu lugar, há muito tempo, entrou uma outra sociedade, a saber, uma sociedade de (academias de fitness, prédios de escritórios, bancos, aeroportos etc).

A sociedade do século XXI não é mais a sociedade disciplinar, mas uma sociedade de desempenho. Também seus habitantes não se chamam mais “sujeitos da obediência”, mas sujeitos de desempenho e produção. São empresários de si mesmos (empreendedores). Nesse sentido, aqueles muros das instituições disciplinares, que delimitam os espaços entre o normal e o anormal, se tornaram arcaicos. Também aquele conceito da “sociedade de controle” não dá mais conta de explicar aquela mudança. Ele contém sempre ainda muita “negatividade”.

A sociedade disciplinar é uma sociedade da “negatividade”. É determinada pela “negatividade” da proibição. O verbo modal negativo que a domina é o não-ter-o-direito. Também ao dever inere uma negatividade, a negatividade da coerção. A sociedade de desempenho vai se desvinculando cada vez mais da negatividade. Justamente a desregulamentação crescente vai abolindo-a. O poder ilimitado é o verbo modal positivo da sociedade de desempenho. O plural coletivo da afirmação “Yes, we can” expressa precisamente o caráter de positividade da sociedade de desempenho. No lugar de proibição, mandamento ou lei, entram projeto, iniciativa e motivação. A sociedade disciplinar ainda está dominada pelo não. Sua negatividade gera “loucos e delinquentes”. A sociedade do desempenho, ao contrário, produz depressivos e fracassados.

A mudança de paradigma da sociedade disciplinar para a sociedade de desempenho aponta para a continuidade de um nível. Já habita, naturalmente, o inconsciente social, o desejo de maximizar a produção. A partir de determinado ponto da produtividade, a técnica disciplinar ou o esquema negativo da proibição se choca rapidamente com seus limites. Para elevar a produtividade, o paradigma da disciplina é substituído pelo paradigma do desempenho ou pelo esquema positivo do poder, pois a partir de um determinado nível de produtividade, a negatividade da proibição tem um efeito de bloqueio, impedindo um maior crescimento. A positividade do poder é bem mais eficiente que a negatividade do dever.

Em seu escrito “Vita activa”, Hannah Arendt procura reabilitar a “vida ativa” contra o primado tradicional da vida contemplativa, rearticulando-a em seu múltiplo desdobramento interno. Em sua opinião, a “vita activa” foi degradada de forma injusta na tradição à mera agitação…

No entanto, a sociedade do cansaço, enquanto uma sociedade ativa desdobra-se lentamente numa sociedade do doping. Nesse meio tempo, também a expressão negativa “doping cerebral” é substituída por “neuro-enhancement” (melhoramento cognitivo). O doping possibilita de certo modo um desempenho sem desempenho. Todavia, há também cientistas sérios que argumentam que será de certo modo irresponsável não utilizar tais substâncias. Um cirurgião que poderia operar de maneira mais concentrada com ajuda desse “neuro-enhancer” faria menos erros e poderia salvar mais vidas. Também o emprego generalizado de “neuro-enhancer” não representaria nenhum problema. Bastaria observar um critério de justiça – e quiçá colocando o produto à disposição de todos. Se o doping fosse permitido também no desporto, decairia para uma concorrência farmacêutica. Só a proibição, porém, não impede aquele desenvolvimento pelo qual não só o corpo, mas também o homem como um todo se transforma numa máquina de desempenho, que pode funcionar livre de perturbações e maximizar seu desempenho. O doping não passa de uma consequência dessa evolução na qual a própria vitalidade, que é constituída por um fenômeno bastante complexo, é reduzida a uma função vital e um desempenho vital. Como contraponto, a sociedade do desempenho e a sociedade ativa geram um “cansaço” e esgotamento excessivos. Esses estados psíquicos são característicos de um mundo que se tornou pobre em negatividade e que é dominado por um excesso de positividade. O cansaço da sociedade do desempenho é um cansaço solitário, que atua individualizando e isolando. É um cansaço que Handke, em seu Versuch über die Müdigkeit (Ensaio sobre o cansaço)[2] chama de “cansaço dividido em dois”: “ambos afastaram-se inexoravelmente distantes um do outro, cada um em seu cansaço extremado, não nosso, mas o meu aqui e o teu lá”.

Esse cansaço dividido em dois atinge a pessoa “com incapacidade de ver e mudez”. Só o eu possui a totalidade do campo de visão: “eu não deveria ter-lhe dito ‘estou cansado de ti’, nem sequer um simples “cansado”! (o que, como um clamor comum, poderia ter-nos liberto talvez do inferno individual): esses cansaços consumiram como fogo nossa capacidade de falar, a alma”. Eles são violência porque destroem qualquer comunidade, qualquer elemento comum, qualquer proximidade, sim, inclusive a própria linguagem: “Aquele tipo de cansaço, calado, como teria de permanecer, forçava à violência. Essa, talvez, só se manifestava no olhar que desfigurava o outro”.

A um cansaço calado, cego, dividido, Handke contrapõe um cansaço falaz, vidente, reconciliador. O cansaço, enquanto um “mais do menos eu” abre um entre na medida em que afrouxa as presilhas do eu. Eu não só vejo simplesmente o outro, mas eu próprio sou o outro e “o outro torna-se igualmente eu”. O entre é um espaço de amizade como indiferença, onde “ninguém ou nada ‘domina’ ou sequer tem o ‘predomínio’”. No tornar-se menos do eu, desloca-se o peso do ser do eu para o mundo. É um “cansaço que confia no mundo”; enquanto eu, o cansaço-eu enquanto cansaço solitário é um cansaço sem mundo, destruidor de mundo. Ele “abre” o eu, torna-o “permeável” para o mundo. Restabelece a “dualidade” que foi totalmente destruída no cansaço solitário. A gente vê e é vista. A gente toca e é tocada: “Um cansaço como tornar-se acessível, sim, como plenificação do ser tocado e mesmo do poder tocar”. É o único que possibilita um demorar-se, uma estadia. O menos no eu se expressa como um mais para o mundo: “O cansaço era meu amigo. Eu estava ali de volta, no mundo”.

Em suma, a pandemia covid-19 trouxe-nos também esses dilemas de escolhas, entre: (ficar ou sair de casa; morrer ou viver; aceitar ou abraçar-se ao outro ou adoecer-se pelo outro; entre procurar a cura ou perder a esperança de curar-se…).

A pandemia e a quarentena, por outro lado, estão a revelar que são possíveis alternativas, que as sociedades se adaptam a novos modos de viver quando tal é necessário e sentido como correspondendo ao bem comum. Esta situação torna-se propícia a que se pense em alternativas ao modo de viver, de produzir, de consumir e de conviver nestes primeiros 20 anos do século XXI. Na ausência de tais alternativas, não será possível evitar a irrupção de novas pandemias, as quais, aliás, como tudo leva a crer, podem ser ainda mais letais do que a atual. Ideias sobre alternativas certamente não faltarão, mas poderão elas conduzir a uma ação política no sentido de concretizá-las? No curto prazo, o mais provável é que, finda a quarentena, as pessoas se queiram assegurar de que o mundo que conheceram afinal não desapareceu. Regressarão sofregamente às ruas, ansiosos por voltar a circular livremente[3]. Irão aos jardins, aos restaurantes, aos centros comerciais, visitarão parentes e amigos, regressarão às rotinas que, por mais pesadas e monótonas que tenham sido, parecerão agora leves e sedutoras.

No entanto, o regresso à “normalidade” não será igualmente fácil para todos. Quando se reconstituirão os rendimentos anteriores? Estarão os empregos e os salários à espera e à disposição? Quando se recuperarão os atrasos na educação e nas carreiras? Desaparecerá o Estado de excepção que foi criado para responder à pandemia tão rapidamente quanto à pandemia? Nos casos em que se adoptaram medidas de proteção para defender a vida acima dos interesses da economia, o regresso à normalidade implicará deixar de dar prioridade à defesa da vida? Haverá vontade de pensar em alternativas quando a alternativa que se busca é a normalidade que se tinha antes da quarentena? Pensar-se-á que esta normalidade foi a que conduziu à pandemia e conduzirá a outras no futuro?

Essas inquietações e questões tornam as nossas sociedades, cada vez mais, “cansadas do cansaço da SOCIEDADE”.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes

Bissau, 5 de Maio de 2020.

[1]Han, Byung-Chul Sociedade do cansaço / Byung-Chul Han; tradução de Enio Paulo Giachini. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

[2]HANDKE, P. Versuch über die Müdigkeit. Frankfurt a.M., 1992.

[3]Santos, Boaventura de Sousa. A Cruel Pedagogia do Vírus, p. 29-30.2020. ALMEDINA.

COVID 19 EM FACE DO IMPACTO SOFRE OS AGENTES ECONÓMICOS INFORMAIS NA GUINÉ-BISSAU

“COVID 19 EM FACE DO IMPACTO SOFRE OS AGENTES ECONÓMICOS INFORMAIS NA GUINÉ-BISSAU”

Por: Santos Fernandes

Na maioria das análises feitas, em decorrência da pandemia de coronavírus, quer sejam (social, sanitária, económica, política) ou talvez (ambiental), vê-se uma certa similitude nas diferentes abordagens.

Porém, no nosso país – Guiné-Bissau – existe uma camada social da população guineense que constitui cerca de 52% da população (as mulheres) que, efetivamente, sente e sentirá, na sua própria pele, os efeitos imediatos e diários das medidas restritivas impostas para o combate a pandemia pelas autoridades políticas.

Até porque, qualquer quarentena é sempre discriminatória, mas difícil para uns grupos sociais do que para outros e impossível para um vasto grupo de cuidadores, cuja missão é tornar possível a quarentena ao conjunto da população (refiro-me especificamente às nossas “bideras”).

São os grupos que têm em comum padecerem de uma especial vulnerabilidade que precede a quarentena e se agrava com ela. Tais grupos constituem aquilo que chamo – “verdadeiras empreendedoras guineenses e principais agentes de atividades geradoras de rendimento às da famílias guineenses”.

Disponho-me analisar, com atenção, a quarentena a partir daquelas mulheres que, a meu ver, mais tem sofrido com estas mudanças económicas e sociais que se impõem depois de terminar a quarentena.

As mulheres guineenses: A quarentena será particularmente difícil para as mulheres e, nalguns casos, pode mesmo ser “perigosa” e “dolorida”.

As mulheres são consideradas “cuidadoras do mundo”, dominam na prestação de cuidados dentro de e fora das famílias.

Dominam em profissões como enfermagem ou assistência social, que estarão na linha de frente da prestação de cuidados a doentes e idosos dentro e fora das instituições. Não se podem defender com uma quarentena para poderem garantir a quarentena de outros.

São elas também que continuam a ter a seu cargo exclusiva ou maioritariamente, cuidando das famílias. Poderia imaginar-se que, havendo mais braços durante a quarentena em casa, as tarefas poderiam ser mais distribuídas. Suspeito que assim não será em face do machismo que impera e, quiçá, se esforça em momentos de crise e de confinamento familiar. Com as crianças e outros familiares em casa durante 24 horas, o stress será maior e certamente recairá mais nas mulheres.

Por outro lado, é sabido que a violência contra as mulheres tende a aumentar em tempos de crise (i.e. na Guiné-Bissau nem o transporte público que facilitasse a circulação das bideras foi salvaguardado ou poupado, fazendo com elas percorressem diariamente milhares de quilómetros, de Prábis, Cumura, Bôr ou Safim à Bissau, vendendo “kusassinhus” e o pão nosso de cada dia da esmagadadora maioria da nossa população).

Uma boa parte dessa violência ocorre no espaço doméstico. O confinamento das famílias em espaços exíguos (muito pequeno) e sem saída pode oferecer mais oportunidades para o exercício da violência contra as mulheres.

Os trabalhadores de rua: Os trabalhadores de rua são um grupo específico dos trabalhadores precários. Os vendedores ambulantes, “kodikaduris” e “kulkaduris” para quem o “negócio”, isto é, a subsistência, depende exclusivamente da rua, de quem nela passa e da sua decisão, sempre imprevisível para o vendedor, de parar e comprar.

De algum muito tempo para cá (com o advento dos efeitos do programa de ajustamento estrutural, imposto pelas instituições de Bretton Woods, nos anos 1980) que essa gente, sobretudo, os jovens guineenses, mais de 60% da população,
vive de pequenos negócios informais.

Quem tem fome não pode ter veleidade de comprar sabão, água ou lixívia a preços que começam a sofrer o peso da especulação (inflação galopante acima de 3%).

Os trabalhadores precários, informais, ditos autónomos: O que significará a quarentena para estes trabalhadores (i.e. condutores de táxis, toca-toca, intermédios de negócio da castanha-de-cajú, etc) que tendem a ser mais rapidamente despedidos sempre que há uma crise económica?

O setor de serviços (restauração, turismo, cafés, entre outros) onde abundam, será uma das áreas mais afetadas.

Na Guiné-Bissau, segundo dados de UNCTA (2015), cerca de 50% da economia guineense é informal e a par desse dados a ONU Habitat considera que cerca de 1,6 mil milhões de pessoas não têm habitação adequada e 25% da população mundial vive em bairros informais, sem infraestruturas, nem saneamento básico, sem acesso a serviços básicos públicos com escassez de água e eletricidade.

Em suma, a pandemia provocará efeitos imediatos nas nossas vidas, mas esses efeitos serão sentidos, principalmente e fundamentalmente, no segmento informal da sociedade guineense, dada à especificidade da nossa economia que é fortemente vulnerável a choques exógenos e estruturalmente dependente da monoprodução de commodities (castanha-de-cajú).

Apenas uma opinião!

Bissau, 20 de Abril de 2020.

Referência:
“A Cruel Pedagogia do Vírus”. Santos, Boaventura de Sousa. Almedina. Abril 2020. p. 12-13

A RAZÃO NEGRA: o passado, o presente e as incertezas do futuro

A RAZÃO NEGRA: o passado, o presente e as incertezas do futuro

Numa altura que o mundo se depara com a pandemia COVID 19 que tem provocado a morte de milhares de seres humanos, em todos os cantos da terra.
Tristemente, constata-se denúncias de casos de discriminação de certas pessoas ou de grupo de países contra os africanos ou pessoas de origem “afro”, nomeadamente a China, país com o qual a maioria dos países africanos tem relação comercial, quiçá, histórica.
Houve inclusivamente “cientistas franceses” que advogam o uso de negros como “cobaias” para primeiras despistagens de novas vacinas.
Ora, estes “pequenos” ensaios e ataques aos negros, me levou à uma longa viagem aos textos do eminente ACHILLE MBEMBE.
Numa primeira instância, a razão negra consiste num conjunto de vozes, anunciados e discursos, saberes, comentários e disparates, cujo objeto é a coisa ou as pessoas “de origem africana” e aquilo que afirmamos ser o seu nome e a sua verdade (os seus atributos e qualidades, o seu destino e significações enquanto segmento empírico do mundo). Composta por múltiplos estratos, esta razão data da antiguidade, pelo menos. As suas fontes gregas, árabes ou egípcias, até chinesas, originaram muitos trabalhos.
A idade moderna é, no entanto, um momento decisivo para a sua formação, devido, por um lado, às narrativas dos viajantes, exploradores, soldados e aventureiros, missionários e colonos e, por outro lado, à elaboração de uma “ciência colonial”, na qual o “africanismo” é o último patamar.
Toda uma gama de intermediários e de instituições, tais como sociedades eruditas, exposições universais, coleções de amadores de “arte primitiva”, colaborou, na devida altura, na constituição desta RAZÃO NEGRA e com a sua transformação em senso comum ou em “habitus”.
Tal razão não passa de um sistema de narrativas e de discursos pretensamente conhecedores. É também um reservatório, ao qual a aritmética da dominação de raça vai buscar os seus álibis. A preocupação com a verdade não lhe será alheia. Mas, a sua função é, antes de mais, codificar as condições de seguimento e de manifestação da questão da raça, à qual chamaremos o Negro ou, mais tarde e já no tempo colonial, o Indígena “Quem é ele?”.
“Como o reconhecemos?”.
“O que o diferencia de nós?”.
“Poderá tornar-se nosso semelhante?”.
“Como governá-lo e para que fins?”.
Neste contexto, a RAZÃO NEGRA designa tanto um conjunto de discursos como de práticas – um trabalho quotidiano que consistiu em inventar, contar, repetir e pôr em circulação fórmulas, textos, rituais, com o objetivo de fazer acontecer o NEGRO enquanto sujeito de raça e exterioridade selvagem, passível, a tal respeito, de desqualificação moral e de instrumentalização prática. Chamemos, a este texto primeiro, “consciência ocidental do negro”.
Procurando responder à questão “Quem é?”, esforça-se para nomear uma realidade que lhe é exterior e que ele tende a situar relativamente a um eu tido como centro de qualquer significação. A partir desta posição, tudo o que não é idêntico a si, apenas pode ser anormal (i.e a mídia brasileira em matéria de COVID 19 praticamente não fala de casos africanos, em maior ou menor graus, serà por que tem havido até agora poucas “mortes” no continente negro?
A segunda escrita apresenta alguns traços distintivos, que devem sucintamente recordar-se. Em primeiro lugar, o esforço por instaurar um arquivo. Um arquivo é, sabemo-lo, indispensável para restituir os negros à sua história, mas é uma tarefa especificamente complicada. Na realidade, tudo o que os Negros viveram como história não tem forçosamente de ter deixado vestígios; e, nos lugares onde foram produzidos, esses vestígios não foram preservados. Assim, impõe-se saber: na ausência de vestígios e de fontes com factos historiográficos, como se escreve a história? Rapidamente começou a criar-se ideia de que a escrita da história dos Negros só pode ser feita com base em fragmentos, convocados para relatar uma experiência em si mesma fragmentada, a de um povo pontilhado, lutando para se definir não como um compósito absurdo, mas como uma comunidade cujas manchas de sangue são visíveis em toda a modernidade.
No ocidente, a realidade é a de um grupo composto por escravos e homens de cor livres que vivem, na maior parte dos casos, nas zonas cinzentas de uma cidadania nominal, no meio de um estado que, apesar dr celebrar a liberdade e a democracia, é, fundamentalmente, um estado esclavagista.
O gesto histórico por excelência consistirá doravante em passar do estatuto de escravo ao de cidadão “como os outros”.
O horizonte é a participação plena e inteira na história empírica da liberdade – uma liberdade que não é divisível, no seio de uma “humanidade global”. Esta é, portanto, outra vertente da RAZÃO NEGRA – aquela em que a escrita procura conjurar o demônio do texto primeiro e a estrutura de submissão que ele carrega; aquela em que essa mesma escrita luta por evocar, salvar, ativar e reatualizar a sua experiência originária (a tradição) e reencontrar a verdade de si, já não fora de si, mas a partir do seu próprio território.

Santos Fernandes

Fonte: CRÍTICA DA RAZÃO NEGRA, ACHILLE MBEMBE, ANTÍGONA, Março 2017.

POLARIZAÇÃO DA SOCIEDADE GUINEENSE ATÉ NA DOENÇA COVID 19: PODE SER O FIM DE TUDO?

POLARIZAÇÃO DA SOCIEDADE GUINEENSE ATÉ NA DOENÇA COVID 19: PODE SER O FIM DE TUDO?

Nesta semana, na sequência das medidas de precaução adotadas contra a pandemia de COVID 19, um grupo de guineenses criou, no whatsapp, um espaço de debate e partilha de informações sobre COVID 19.

Na mesma semana, por coincidência, o executivo chefiado pelo senhor Nuno Gomes Nabiam, na sequência do decreto presidencial do senhor Umaro Sissoco Embaló, tomou uma série de medidas conducentes a prevenir a propagação e a reduzir, consequentemente, os efeitos desta pandemia.

Entre as quais, “desaconselha a aglomeração das pessoas em lugares públicos, inclusivamente nos mercados públicos”.

Nesta mesma semana, o magnata chinês, senhor Jack Má – patrão da Alibaba, fez um donativo à África, em materiais e equipamentos cujos números e rapidez de resposta, ultrapassam qualquer manifestação de intenção.

Em tempo recorde, houve apelos de muita gente, nas redes sociais, solicitando a mobilização de sinergias de quadros guineenses (médicos especialistas) capazes de contribuir para atenuar os efeitos da COVID 19, por outro lado, outros exigiam e apelavam rigorosamente ao cumprimento do papel dos deputados da nação face à situação vigente.

Como a velocidade da luz, verificou-se uma série de reuniões que culminaram na emissão de decretos e despachos de (nomeações e exonerações), uns aplaudindo, e outros estupefatos.

Nestes momentos de surrealismo consentido, realça pensar devagar e quiçá perguntar:

Afinal, a Guiné-Bissau apresenta uma “polarização extrema” até nas questões básicas, por quê?

Amigos polarizados!

Irmãos polarizados!

Tribos polarizadas!

Relações polarizadas!

Supremo Tribunal de Justiça polarizado!

Ministério Público polarizado!

Membros do governo polarizados!

Enfim, esta nossa Guiné-Bissau que uns dizem ser um (país rico), em termos de diversidade e biodiversidade e que nem, o conflito de 7 Junho de 1998, conseguiu dividir, não tem a mesma capacidade para reorientar a sua estratégia e procurar novas formas e modelos de alcançar o desenvolvimento?

O “modus operandi” dos detentores do poder (donos disto tudo) na Guiné-Bissau, em pleno ano 2020, é de longe parecido com o “status quo ante” 12 de Abril de 2012, pelo “amadorismo” e “violência” que continuam a pairar numa sociedade ainda frágil, como dizia Fafali Koudawo.

Sem querer, tenho “perdido” amigos e pessoas com as quais preferia ser diferente no pensamento e no ato, do ponto de vista ideológico, mas que fossemos, também, iguais, por um inimigo público comum – COVID 19.

Desde 2003, ainda na diáspora estudantil, por exemplo, acompanhei, critiquei, apoiei, discordei, quiçá, ficava se fosse preciso, “indiferente” com as opiniões do mentor do projeto “CONTRIBUTO“, senhor Fernando Casimiro. Porém, esse meu posicionamento não me dá o direito de desrespeitar o direito dele – Didinho – ter opinião própria, enquanto guineense e ativista.

No entanto, a política e os políticos guineenses, nos últimos 20 anos, dividiram a sociedade guineense a seu bel-prazer, em conluio com as nossas forças armadas.

Há uma geração que foi da mesma turma, do mesmo ofício, dos mesmos prazeres, recalcados uns para com os outros, que anda em pólos diferentes (por motivos que só eles sabem dizer), mas vivem alimentando um debate polarizado e divisionista aos jovens, ora pró PAIGC, ora pró PRS, ora pró MADEM, etc.

Os da outra (nova) geração, com a qual me identifico, estão a ser instrumentalizados para cumprir uma agenda que não dominam e que não condiz com o seu futuro (e.i tribalização, banalização das referências, fanatismo, radicalização por tudo ou nada, etc).

Sociedade em que opinar ou pensar diferente significa ser conotado com pólo diferente, ou seja, “és nosso ou és da outra caravana”.

Sociedade em que, cada vez mais, perdemos sozinhos em vez de ganharmos juntos, uma vez que quem sabe menos “prefere hostilizar quem sabe mais, ou vice-versa”.

Sociedade na qual, em plena pandemia que grassa o nosso mundo, andamos a hostilizar o (médico ou profissional) mais experimentado, em matéria epidemiológica, no nosso país, em nome dos interesses da polarização a qual pertencemos.

Esta é a triste realidade que a Guiné-Bissau continua a aceitar, em pleno ano 2020, como modelo, e que, cegamente, faz o esforço inocente para seguir.

Pois, os orgulhos (étnico, religioso, partidário, de clã, entre outros) falam mais alto em detrimento daquilo que podia efetivamente ser a nossa maneira, genuinamente, guineense de ser (pepel+manjaco+fula+balanta+mandinga+beafada+bijagós, etc.) lutando juntos e unidos contra o inimigo invisível comum – COVID 19.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes

Bissau, 3 de Abril de 2020.

PARTIDARIZAÇÃO DA AGENDA PÚBLICA: CASO CORONAVÍRUS

Partidarização da agenda pública: caso coronavírus

Os impactos da pandemia Covid-19 poderão causar cerca de 25 milhões de desempregados a nível mundial e quebras até 3,4 triliões de dólares em perdas de rendimento dos trabalhadores até ao final do ano. A estimativa foi este mês avançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base num relatório onde são traçados vários cenários sobre o impacto do Covid-19 na economia.

A agência estima um aumento no desemprego mundial que poderá atingir entre 5,3 milhões e 24,7 milhões de pessoas.

Números que acrescem aos 188 milhões que a agência tinha já antecipado no final do ano, quando tornou pública a sua previsão anual.

Segundo a OIT, mitigar estes impactos passará por “uma resposta política coordenada internacionalmente” que assegure a proteção dos trabalhadores, estímulos fiscais e apoio a empregos e salários. Medidas que têm vindo a ser adotadas pelos países.

A OIT recorda que durante a última crise financeira global, o mundo ganhou mais 22 milhões de desempregados e muitos dos trabalhadores sofreram perdas significativas no seu rendimento. Um cenário que poderá repetir-se, sem uma intervenção rápida por parte dos Governos.

A previsão da agência aponta para um crescimento em larga escala do sub-emprego (profissionais a tempo parcial disponíveis para trabalhar mais horas), à medida que a evolução da pandemia obrigue as empresas a avançar para redução de horários de trabalho e salários. E até o autoemprego, que nos países mais desenvolvidos ajuda a minimizar os impactos mais violentos da crise, “poderá não ser alternativa devido às restrições imposta à circulação de pessoas e bens”, antecipa a OIT.

Na Guiné-Bissau, hoje, (29/3/2020), foram anunciados 8 casos de pessoas portadoras do vírus. Antes, porém, havia sido anunciado uma série medidas conducentes à diminuição dos efeitos da pandemia. Na medida em que não é desejável que se transforme num pandemônio. Um líder da oposição (Idriça Djaló), apresentou uma iniciativa que pretende mobilizar todas as forças vivas da nação (sobretudo médicos) em torno dessa causa comum.

Como se não bastasse, há quem ainda insista na “partidarização” da agenda pública do caso coronavírus, na Guiné-Bissau, confundindo a opinião pública nacional. Independentemente da nossa agenda político-partidária, felizmente ou infelizmente o Covid 19 não conhece as cores partidárias, não conhece as confissões religiosas ou ideológicas.

Como disse e bem o líder da oposição, em Portugal, Rui Rio, “devemos fazer a oposição severa a Covid 19, e o Estado deve endividar-se de forma racional se for necessário para fazer face à esta pandemia, evitando entrar em loucuras”…
Por cá, a nível da nossa subregião, o BCEAO anunciou pacote de medidas na ordem de 340 mil milhões FCFA que poderão impactar na atividade bancária, nas famílias e, em consequência, no dinamismo económico como um todo.

A China, através do seu parceiro União Africana, sob patrocínio da fundação Alibaba, decidiu doar equipamentos sanitários para o combate a coronavírus.

O FMI analisa perdão e alívio da dívida de países menos desenvolvidos.

O G20 anunciou apoios de milhares de dólares que visam minimizar os efeitos mundiais da pandemia.

Por toda a parte (do hemisfério sul a hemisfério norte) tem havido uma onda de ações solidárias visando o inimigo invisível comum.

Cuba tem ajudado, com os seus médicos, países que outrora se revelaram potências industrializadas (exemplo de humanismo).

O mundo, muito provavelmente, não será igual como dantes.

Em suma, não há motivos, humanamente falando, para a partidarização desse inimigo invisível.

Até porque é uma pandemia, deixou de ter “dono ou alvo”.

Bissau, 30 de Março de 2020.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes

 

Condicionantes, deficiências e potencialidades do Empreendedorismo Jovem na Guiné-Bissau

“Condicionantes, deficiências e potencialidades do Empreendedorismo Jovem na Guiné-Bissau”
Santos Fernandes
Introdução
Permitam-me exprimir meus (nossos) profundos agradecimentos ao curso de pós-graduação em Engenharia de Produção e Gestão de Conhecimento – EGC da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC por me terem prontamente permitido inscrever no 6º Encontro Nacional de Empreendedorismo em Lages – SC – Brasil 2009.
O objetivo principal desta reflexão (em artigo) é debater o empreendedorismo guineense para as pessoas detentoras da faixa etária (18 a 35) na Guiné-Bissau e o objetivo secundário é criar condições objetivas com vista a traçarmos o elo de ligação entre o empreendedorismo dos jovens com a atual política governamental, em sintonia com os seus parceiros (bilateral e multilateral), no que diz respeito ao emprego jovem e formação profissional; e por último, demonstrar as condicionantes, deficiências e potencialidades do empreendedorismo jovem na Guiné-Bissau.
Nos parágrafos que se seguem, proponho fazer uma reflexão geral sobre o empreendedorismo jovem na perspectiva guineense: condicionantes, deficiências e potencialidades da república da Guiné-Bissau. Não obstante, a leitura que se possa fazer das vicissitudes do continente africano, como um todo.
Neste contexto, a dinâmica económica que o empreendedorismo poderá vir a tornar visível implica, necessariamente, relações e movimentos de ideias, projetos e ações em constante mudanças, que terão uma influência sobre o “modus vivendi” da sociedade guineense e consequentemente da economia do país em geral.
No entanto, abordar o conceito do empreendedorismo jovem num país cuja política económica e administrativa se encontra centrada no Estado, ou seja, o governo guineense continua sendo o maior empregador (com cerca de 30 000 funcionários públicos) significa que as necessidades do progresso social e económico são tão importantes na Guiné-Bissau que deve a ver a noção de velocidade de fazer parte da equação de mudança.
Qual será a orientação vocacional dos jovens guineenses face à  problemática do desemprego formalmente público?
Quais são os fatores que derivados do empreendedorismo que poderão impulsionar a dinâmica económica guineense?
Quem serão os beneficiários?
Para tentar responder todas estas questões, acima propostas, de uma forma holística, as argumentações serão feitas em (3) três seções: a primeira seção tem a ver com a introdução geral na qual destaco os meus (nossos) objetivos perante os desafios da juventude guineense à luz da problemática do desemprego; na segunda seção destacar-se-ão as fundamentações teóricas, os principais desafios inerentes à nossa geração, os principais argumentos e hipóteses sobre as relações entre a economia e a política; e o paralelismo entre o pensamento iluminista (Século XXIII) perante os desafios atuais do empreendedorismo jovem na Guiné-Bissau (Dados Estatísticos).
Nestes últimos 15 anos, especialmente a partir do segundo semestre de 2007, houve uma série de encontros e debates a nível nacional sobre a problemática do “Emprego Jovem e Formação Profissional, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Foi nesta perspectiva que pessoalmente defendi, em consonância com a Rede Nacional das Associações Juvenis “RENAJ”, enquanto órgão representativo da juventude guineense, a instituição do “Curso de empreendedorismo Jovem”, na 3ª Edição da Escola Nacional de Voluntariado que decorreu de 10 a 25 de Agosto de 2008, em Gabu, tutelada pela organização, acima mencionada.
No ano 2009, na 4ª Edição da Escola Nacional de Voluntariado, reeditou-se o curso de empreendedorismo jovem, com o propósito de proporcionar à juventude guineense, como sendo a “força motriz” de qualquer que seja nação, para o desenvolvimento económico e social, as ferramentas necessárias para que os jovens possam, de uma forma eficiente, eficaz e efetiva correr certos riscos (pessoal, psicológico, financeiro e social) procurando a sua auto-realização profissional.
No entanto, os estudos sobre o empreendedorismo demonstram que as características e/ou o espírito empreendedor, da industria ou da instituição, não é um “traço da personalidade”. Segundo Meredith, Nelson e Nech (apud UFSC/LED 2005 p.51) “empreendedores são pessoas que tem habilidade de ver e avaliar oportunidades de negócios; prover recursos necessários para pô-los em vantagens; e iniciar ação apropriada para assegurar o sucesso. São orientadas para a ação, altamente motivadas; assumem riscos para atingirem seus objetivos”.
É preciso enfatizar que é com a ação concertada e concreta dos jovens que podemos almejar um futuro próspero para nossa Pátria Amada e, consequentemente, para os seus filhos e gerações vindouras.
As leitura que se possam fazer sobre os reflexos deste conjunto de ações juvenis passaram de ceticismo à desmotivação, para não dizer medo de arriscar, passando pelo descrédito e falta de esperança num “padrinho” ou “investidor” para os seus projetos empreendedores.
Para acalentarmos a esperança da juventude guineense, no que tange à promoção do espírito empreendedor, como alternativa face à problemática do desemprego no seio da camada juvenil da Guiné-Bissau, fomos obrigados a recorrer a algumas referencias bibliográficas e motivadoras: por exemplo, “Imannuel Kant, o grande filósofo alemão do iluminismo que acrescentou uma terceira plataforma às fundações do nosso conceito moderno do progresso humano, apelando a um sistema global de governação apropriado para acabar com o flagelo da guerra.
Em 1795, Kant defendeu que a “Paz Perpétua” entre as nações podia ser alcançada se as monarquias fossem substituídas pela república auto governadas, associadas através do comércio internacional”.
Entenda essas monarquias em analogia às atuais elites, pois é, por conseguinte, através da substituição dessa “elite” guineense que pouco ou nada produz, que a nossa classe empreendedora jovem deve emergir em face da problemática crónica do desemprego jovem.
Percebe-se que Kant já tivera revolucionado, no Século XVIII, sobre aquilo que viria ser, posteriormente, denominado “Globalização”, “Internacionalização da Economia”, “Mundialização”.
Enfim, temáticas do Século XXI (dias atuais). E o mais paradoxal dentro desta discussão relacionada ao empreendedorismo jovem, direcionado à juventude guineense especificamente, prende -se com a sua procura ainda pela “Paz Perpétua”, em pleno Século XXI.
Porquanto, parece irónico e contraditório, mas a juventude da terra que me viu nascer carece de uma Paz (espiritual, auto-estima, crença nas suas potencialidades, etc.) para puder abraçar os propósitos do empreendedorismo.
Para o efeito, diríamos que se partirmos de princípio de que o Kant tivera proposto, em 1795, na sua obra “Paz Perpétua”, a substituição da monarquia pela república auto governada, no entanto, a juventude guineense, quiçá, deve ter a capacidade de “substituir” e “destruir” a sua república, sob o ponto de vista político e económico, tendo o empreendedorismo como a “alavanca” para a materialização desta tão almejada “Paz Perpétua” pela nossa geração (proporcionando qualidade de vida, acesso às novas tecnologias, saber fazer, aprender a ser, aprender a aprender, etc.).
Ainda para o Kant (1795), “o comércio internacional desempenharia um papel nivelador nos assuntos internacionais”. O espírito do comércio, que é incompatível com a guerra, ganha vantagem, mais tarde ou mais cedo, em todos os estados. Definitivamente, somos confrontados com estes desafios, isto é, aqueles que têm relação com a abolição das “guerras” (civil, militar, tribal, étnica …) como condição “sine qua non” para que possamos efetivamente abraçar, de uma vez por todas, o espírito de empreender mudanças e inovações (política, económica e social) na Guiné-Bissau.
Contudo, reafirmo que perante “guerras” crónicas na sociedade guineense, é impensável falar de empreendedorismo em todas as suas faces e dimensões (social, comercial, empresarial e multi-nível), ou seja, seria utópico termos a pretensão de ousar, arriscar ou dinamizar oportunidades de negócio sem que estas premissas da “Paz Perpétua” fossem respeitadas e levadas em consideração.
Ao nível do continente africano, é necessário admitir e salientar que estamos muito “atrasados” no que concerne ao empreendedorismo em todas as suas dimensões, não obstante as riquezas de que o continente negro tem a sua disposição (agricultura, mar, minérios, etc.).
Conforme Mwalimu (professor primário) na escola Julius Nyerere da Tanzânia declarou uma vez, de modo metafórico, que enquanto os Estados Unidos da América e a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas competiam para caminhar sobre a lua (nos finais dos anos 60), os africanos tinham que se preparar para correr na terra a fim de recuperar o seu destino no domínio do desenvolvimento dentro de um tempo razoável.
Naturalmente, os africanos têm de saber “em que direção correr e porque é que têm que correr nesta direcção”.
“O empreendedor tem um novo olhar sobre o mundo à medida que presencia a evolução. Valoriza suas experiências, valoriza seu valor, tomando decisões acertadas. Abre novas trilhas, explora novos conhecimentos, define objectivos e dá o primeiro passo”.
Segundo Gerber (1996), o Século XVIII foi marcado por grandes modificações nos processos industriais. A revolução industrial teve o seu início no Século XVII, se caracterizando pela mudança nos processos produtivos que eram feitos manualmente e passaram a ser feito pelas máquinas. Essa época modificou ou transformou os meios de produção, as relações económicas, as relações sociais e as relações culturais (Leite, 2000).
Os desafios empreendedores da nossa geração?
O grande desafio da nossa geração é contribuir para que a nossa riqueza natural (castanha de caju, frutas tropicais, bauxite, biodiversidsde, fosfato, etc) fossem transformados localmente e comercializados mundialmente. A isso chamamos tecnicamente de transformação estrutural da nossa economia.
Essa transformação estrutural deve ser movida por uma juventude e “LEADERSHIP” que produzam políticas públicas conducentes à DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA.
Na medida em que seria uma ilusão se essas políticas públicas não incluíssem aqueles que constituem mais de 60% da nossa população – JUVENTUDE.
Em 2010 – 2011, sob auspícios do governo liderado pelo CADOGO Jr. e apoio moral da então primeira-dama, Mariama Sanhá, realizou-se “Cimeira Nacional do Emprego Jovem” com o propósito de chamar atenção dos líderes dos países da CEDEAO sobre a problemática do Emprego Jovem. Infelizmente, ocorreu a morte do presidente Bacai Sanhá,  em plena preparação da referida efeméride.
Em 2017-2018, houve uma tentativa de alavancar o empreendedorismo jovem na Guiné-Bissau, o programa “DESAFIO GB”, financiado pelo Banco Mundial, tinha o propósito de selecionar, formar, financiar e acompanhar cerca de 50 jovens guineenses.
Contudo, em prática, verificou-me, em minha modesta opinião, uma triste “politização e utilização” deste instrumento que era suposto contribuir para a diversificação da economia nacional, foi destinado para outros que, a priori, não era suposto inicialmente. Ou seja, houve “vencedores” que os próprios formadores (eu pessoalmente) não contavam que tivessem ou merecessem o financiamento, por razões objetivas que só quem fizesse essa “escolha” saberá explicar, contudo não se pode generalizar.
Em 2018, o BCEAO anunciou o “Mecanismo de Financiamento às PME”, o que significa mais um bolão de oxigênio aos potenciais jovens empreendedores, porém volvidos aproximadamente 2 anos após a sua instituição, “nenhum jovem”, “nenhuma PME” guineense foi financiado, contrariamente aos demais jovens dos 7 países da UEMOA, por razões que, muito provavelmente, alguém poderá atribuir às  questões da instabilidade política.
Em suma, os jovens guineenses são “obrigados” a desperdiçar (energias e forças) a troco de caprichos dos políticos, continuando vulneráveis e mendigando a procura de “emprego precário”, mas necessário à sua sobrevivência social, até por que uma das maiores instituição empregadora na Guiné-Bissau, em termos quantitativos, salvo alguma excepção, é a empresa privada de segurança “MASA, SEGURANÇA”.
Apenas uma opinião!
Artigo de 2009, atualizado em 2020.
Santos Fernandes
Referências: ENEMPRE 2009 (Lages, SC, Brasil).

AUMENTO DA POBREZA – uma (des) vantagem ao crescimento económico guineense

AUMENTO DA POBREZA – uma (des) vantagem ao crescimento económico guineense

Por: Santos Fernandes

15.01.2020

Uma das mais importantes mudanças pelas quais a sociedade e a economia guineense vêm enfrentando nos últimos 20 anos é o processo de “aumento contínuo” da pobreza que atinge cerca de (67% da sua população). Essas transformações sociais e económicas deram-se de fato e confirmam a trajetória de queda iniciada em finais da década de 1990. Contudo, podemos notar que, apesar das transformações ocorridas, a corrupção é extremamente alta, encontrando-se a Guiné-Bissau entre os 10 países africanos com mais elevados níveis de corrupção, segundo “Transparency International, 2019”.

Ao analisar as relações entre os aspectos do crescimento económico e suas implicações na redução e superação das condições de desigualdade e pobreza, deve-se fazer um debate acerca das principais vertentes do pensamento económico relacionado a esta temática. Procura-se no debate superar a dicotomia “crescimento económico versus desigualdade de renda”, apoiada na ideia de que uma atuação política mais eficaz, voltada para o combate à desigualdade teria efeitos positivos e sinérgicos na redução da pobreza.

Outro aspecto relevante do debate sobre a relação entre desigualdade e pobreza, do ponto de vista teórico, refere-se às análises contemporâneas que têm tratado do tema da pobreza e da desigualdade em suas múltiplas dimensões. Para tal avaliaremos, de modo geral, a abordagem das capacitações de Sem (2000) como elemento de contraposição ao debate da desigualdade visto pelo ponto de vista exclusivo da renda (unidimensional), como será avaliado nesse artigo.

Mundialmente, o debate da relação entre crescimento económico e desigualdade de renda teve início com o artigo de Kuznets (1955), na qual esta relação dar-se através da forma de “U” invertido, na primeira fase de grandes taxas de crescimento de um país, ocorre um aumento na desigualdade de renda enquanto que na segunda fase grandes taxas de crescimento fazem com que haja uma redução na desigualdade de renda. O estudo teve por objetivo verificar se a desigualdade na distribuição de renda aumentava ou diminuía com o crescimento económico do país, assim como os fatores que determinariam tanto o nível de renda quanto a desigualdade.

O efeito da distribuição de renda sobre o crescimento económico em determinado momento é analisada, neste sentido, sobre a óptica do interesse político, sendo que uma distribuição de renda desigual imprime pressões na direção de se adotar políticas de alocação da redistribuição de recursos, na qual levaria a uma inibição da acumulação de capital, visto que, em longo prazo, se reduziria as taxas de crescimento económico.

Kuznets (1955) coloca a variável renda como principal parâmetro ao analisar a desigualdade de renda em função do crescimento econômico de um país, sem levar em consideração que há diversos outros fatores como os oriundos das diferenciações educacionais, saúde, tecnológicas, alimentares, ausência do estado em provir maior equidade e outras variáveis que estariam correlacionados com a disparidade da existência desta desigualdade faz com que haja um aumento da pobreza em seus mais diferentes aspectos.

Embora, o conceito de desigualdade esteja relacionado ao conceito de pobreza, como se viu anteriormente, estes não se confundem, pois a desigualdade caracteriza-se principalmente pela má distribuição dos recursos de um país entre as classes sociais; a pobreza, por seu turno, relaciona as necessidades básicas não atendidas de maneira adequada em função de diversos fatores, entre os quais a escassez do produto e a desigualdade na sua distribuição. Neste contexto, inclui-se o crescimento económico como possibilidade de redução da pobreza aliado à redução das desigualdades.

Para Sen (2000), a pobreza pode ser definida como privação das capacidades básicas individuais e não apenas como uma renda inferior a um patamar pré-estabelecido. Por “capacidades” se entende as combinações alternativas de “funcionamentos” de possível realização. Portanto, a capacidade é um tipo de liberdade: a liberdade substantiva de realizar combinações alternativas de funcionamentos ou a liberdade para ter estilos de vida diversos.

Para Comim e Bangolin (2002) é importante ter em mente que a redução da pobreza através da renda não pode ser o único objetivo de políticas de combate à pobreza. Seguindo as mesmas premissas de Sem (2000) em que a pobreza não se explica somente pelo fator renda, mais por diversos outros fatores: tais como, educação, saúde, alimentação e outros.

Tais privações de capacidades, como as citadas anteriormente, que permeiam a pobreza de forma mais abrangente, não desprezam o fato desta ser caracterizada como o de ter-se uma renda inferior estabelecida, e que a falta desta renda pode ser a primeira razão da privação de capacidade de uma pessoa. Sabe-se que não somente a renda impacta nas condições de pobreza da população e que outros fatores fazem-se presentes, pois se tem a noção das multidimensionalidades ocasionados por esta condição.

Para Diniz (2005), a evidência empírica internacional que afeta os países em desenvolvimento tem apontado uma correlação bastante forte entre a falta de um crescimento económico sustentado, em alguns casos, crescimento negativo, e o aumento do número de pobres de suas populações, seja está expressa em termos de uma renda monetária limitada (pobreza absoluta), seja esta encarada sob um enfoque multidimensional relacionada, por exemplo, os indicadores de desenvolvimento humano como o acesso à saúde básica, educação, serviços de água e saneamento, entre outros. Ainda, que existam certas diferenças entre os canais de transmissão, há certa clareza sob os seguintes pontos gerais:

  1. i) Nos países onde existe uma pobreza generalizada o crescimento económico tem um forte efeito positivo em reduzi-la;
  2. ii) A pobreza age como uma das principais restrições ao processo de crescimento económico continuado (UNCTAD, 2002). Assim, ao mesmo tempo, que a pobreza pode ser entendida como uma consequência da falta de crescimento, ela é um fator limitador para sua sustentação. Nessas condições, em que os países estão “presos” a certas dificuldades estruturais para sair dessa situação convencionou-se chamar na literatura de “armadilha da pobreza” (PNUD, 2003).

Mais recentemente, tem-se verificado que as experiências ao redor do mundo têm mostrado que os países e mesmo as regiões dentro deles crescem de maneira desigual. Do mesmo modo, a distribuição de renda dentro deles e entre eles não é homogênea, podendo beneficiar determinadas parcelas da população, impactando de modo diferenciado a sua população de pobres e não pobres.

Para Solon (2008) a quantificação da pobreza e da extrema pobreza a partir da noção de insuficiência de renda, geralmente é utilizada as linhas de pobreza e de indigência, a partir da qual são estabelecidos valores monetários mínimos observados, referenciados em certas cestas de bens capazes de atender as necessidades dos indivíduos, seja apenas para alimentação, ou que inclua outros conjuntos de bens. Todos aqueles que se auferissem renda abaixo daquele valor seriam considerados pobres ou indigentes. As linhas de indigência são calculadas com base em uma quantidade de calorias suficiente a reprodução do indivíduo e da sua família, baseado nas preferências de uma determinada região e, então, convertidas em unidades monetárias. Por sua vez, as linhas de pobreza são calculadas a partir das linhas de indigência, aplicando-se o “multiplicador de Engel”, àquelas como formas de incluir despesas com habitação, transporte, vestuário etc, ou seja, as necessidades não alimentares. Dessa forma, indivíduos que auferissem renda abaixo da linha de indigência não teriam recursos suficientes para atender suas necessidades nutricionais mínimas e os que estivessem abaixo da linha de pobreza não atenderiam a um conjunto mais amplo de suas necessidades.

O Banco Mundial adota em seus estudos e programas, comparações entre os países, baseadas na Paridade do Poder de Compra (teoria proposta no início do século XX por Cassel (1954) para calcular o poder de compra entre os países e medir o quanto uma determinada moeda pode comprar em termos internacionais, tendo em vista as diferenças de preço dos bens e serviços de um país para outro) quem vive com até US$ 1 per capita dia e pobre quem tem rendimentos acerca de US$ 1 e US$ 2 per capita dia.

O governo guineense não possui uma linha oficial de pobreza e, frequentemente, seus programas sociais utilizam a metodologia do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Banco Mundial de US$ 1 e/ou US$ 2 per capita ajustada pela paridade do poder de compra.

Para se mensurar o grau de desigualdade de renda existente nos países, e dentro das sociedades e entre indivíduos que delas fazem parte existem diversas metodologias, as mais utilizadas são o índice de Gini, que a seguir se procede com uma breve exposição. O Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita e seu valor varia de zero (em que não há desigualdade) e um (quando a desigualdade é máxima). É formado a partir da Curva de Lorenz, como uma razão das áreas formadas pelo diagrama da referida curva.

Se a área entre a linha de perfeita igualdade e a curva de Lorenz é A, e a área abaixo da curva de Lorenz é B, então o coeficiente de Gini é igual a A/(A+B). O coeficiente de Gini pode ser calculado da seguinte forma:

G=1μ. N(N−1)ΣΣxi−xj

em que: 𝜇 : É a renda familiar per capita média de uma dada população;

N e 𝑥𝑖: Renda familiar per capita do indivíduo i.

Tabela – 1: UEMOA – Taxa de Crescimento do PIB per capita (1990 a 2015)

PIB PIB per capita Pop./

Nível pob.
1990 2000 2015 1990 2000 2015
Guiné-Bissau 622.007.475 661.730.564 1.057.415.318 614,46 532,27 545,90 67%
Costa Marfim 17.764.120.445 22.300.414.202 36.794.322.093 1.448,03 1336,43 1384,91 46,3%
Togo 2.064.662.775 2.563.068.020 4.245.259.745 545,21 515,67 531,16 55,1%
Burkina Faso 3.007.669.516 5.046.707.524 12.379.492.024 341,35 434,76 639,71 40,1%
Benin 3.033.624.751 4.766.643.562 9.103.831.278 609,35 694,24 833,66 36,2%
Senegal 6.398.540.802 8.668.335.875 16.833.353.304 846,86 877,00 1018,39 46,7%
Níger 3.064.806.712 3.657.358.998 8.085.878.853 382,49 322,15 386,73 45,4%
Mali 4.073.912.797 6.071.472.020 13.421.822.111 481,25 553,58 705,79 36,1%
UEMOA 40.029.345.273 53.735.730.765 101.921.374.726 477,62 658,26 755,78 46,61%

Percebe-se que todos os sete países da União já se encontravam com ritmo económico, mais ou menos, acelerado desde 1990, quatro anos antes da criação da UEMOA, apresentando o PIB acima de US$ 1 bilhão.

Fonte: Dados de pesquisa, BM (2018).

Entretanto, a Guiné-Bissau, nos anos 1990, ainda exibia um PIB equivalente a US$ 622 milhões. Apenas em 2015 que o nosso país logrou alcançar US$ 1 bilhão no seu PIB, período em que alguns países já haviam atingido dezenas de bilhões de dólares nos respectivos PIB.

Portanto, todos esses números demonstram o “atraso” da economia guineense em relação aos demais países membros da União, após 20 anos de sua adesão à UEMOA, mesmo considerando-se tratar-se da menor economia da região.

Apenas uma opinião!

Santos Fernandes

15.01.2020

Referências:

  • COMIM, F. BAGOLIN, I. Aspectos qualitativos da pobreza no Rio Grande do Sul. In Revista Ensaios, Porto Alegre, v.23, p. 467-490, 2002. Disponível em:<www.ppge.ufrgs.br/sabino/ecod03/asp-qualit-pob-reg-sul.pdf>.Acesso em Janeiro de 2020.
  • DINIZ, M. B. Contribuições ao estudo da desigualdade de renda entre os estados brasileiros. 2005. 209f. Tese (Doutorado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Economia – CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005.
  • HOFFMAN, R. Estatística para economistas. São Paulo: Pioneira, 1980, 432p.
  • (3) KUZNETS, S. Economic Growth and Income Inequality. American Economic Review, n. 45, p. 1-28, 1955.
  • (4) SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, 422p.
  • SON, H. H. A note on pro-poor growth. Economic Letters, v. 82, p. 307-314, 2004.
  • Tópicos em Administração – Volume 22/ Organização Editora Poisson – Belo Horizonte – MG: Poisson, 2019.