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O Presidente da República da Guiné-Bissau pode e deve esclarecer a sua interpretação do Acordo de Conacri, como também, por que foi e por quem foi solicitado tal acordo, quando não houve nenhuma ruptura constitucional, ou seja, quando a Constituição da República continua a ser o Instrumento regulador da Organização Política do Estado, disponibilizando todas as saídas legais ao Presidente da República, para resolver qualquer crise política na Guiné-Bissau.

Enquanto o Presidente da República da Guiné-Bissau continuar no seu silêncio estratégico, mas demasiado comprometedor, dará azo a que estadistas de outros países, bem como organizações regionais e internacionais, se pronunciem sobre assuntos de natureza soberana da Guiné-Bissau, evocando o Acordo de Conacri, o qual chegam a exigir o cumprimento integral, sem contudo, considerarem a inconstitucionalidade e a ilegalidade de um tal Acordo, que, em boa verdade, advém da violação constitucional por parte de actores políticos nacionais e entidades pertencentes à Sociedade Civil da Guiné-Bissau, subscritores do referido Acordo, numa alegada promoção de consensos visando uma solução para a crise política guineense, quando na verdade, estavam a reforçar o dissenso, na vertente interpretativa da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau, violadas em função dos interesses de cada um e, alegadamente, em nome do Interesse Nacional.

Temos muito trabalho pela frente, hoje mais do que ontem e amanhã, certamente mais do que hoje, para juntos, mudarmos positivamente a nossa Guiné-Bissau!

Não se esqueçam, dia 10 de Maio, daremos a conhecer a nossa proposta política para a Guiné-Bissau.

Até lá, e como sempre, vamos continuar a trabalhar!

Positiva e construtivamente.

Didinho 14.04.2017

A Comunicação, nas suas múltiplas formas, é a principal via de relacionamento e entendimento entre os humanos.

A Comunicação na responsabilidade institucional do Estado, é a principal via de interacção entre o poder dirigente e o Povo.

Como está estruturado o Gabinete de Comunicação e informação do Presidente da República da Guiné-Bissau, por exemplo?

Que importância tem dado o Sr. Presidente da República à Comunicação institucional do órgão de soberania do qual é titular?

O Sr. Presidente da República, em função das suas conveniências, apela aos cidadãos para ajudarem na reconstrução e na afirmação da Guiné-Bissau, porém, nunca leva em consideração as opiniões emitidas pela maioria dos cidadãos, mesmo quando essas opiniões são postadas na sua página pessoal do Facebook ou encaminhadas a pessoas próximas da sua relação para seu conhecimento.

Há muito que sugerimos ao Sr. Presidente da República a criação de um site da Presidência da República, explicando a sua importância em jeito de comunicação e interacção com os cidadãos, sobretudo, como suporte de informação para acções de pesquisa, consulta de Guineenses e Amigos da Guiné-Bissau, do simples cidadão comum, a estudantes, investigadores, académicos e políticos.

O Presidente da República optou entretanto, pela criação de uma página pessoal no Facebook, ignorando que só quem tem conta no Facebook pode aceder à sua página.

Ignorando que a página que criou no Facebook não tem uma estrutura assente numa vertente institucional capaz de disponibilizar áreas temáticas do órgão de soberania que é o Presidente da República, ou seja, um órgão de soberania do Estado e não de um cidadão.

Qualquer site institucional em nome do Presidente da República deve ser projectado de forma a registar e disponibilizar todo o historial documental de anteriores Presidentes da República da Guiné-Bissau.

Quem quiser consultar biografias de anteriores Presidentes da República; Decretos-presidenciais; Discursos, Comunicados, Agenda, etc., etc., deve poder fazê -lo num site institucional da Presidência da República.

Positiva e construtivamente.

Didinho 02.04.2017

À atenção do Sr. Presidente da República, da Assembleia Nacional Popular, do Governo e dos Tribunais, enquanto órgãos de soberania da Guiné-Bissau.

Como é que um Governo que não foi legitimado no Parlamento pode criar decretos-leis?

Para os meus amigos que se insurgem contra a minha liberdade de pensamento, aproveito para esclarecer, se é que preciso justificar, que não sou contra os produtores ganharem mais, mas estou e estarei sempre contra ilegalidades!

A minha abordagem insere-se numa perspectiva de legalidade e legitimidade, apenas isso!

Como é que se pode falar em transparência no sector do caju, quando o Ministro do Comércio é um dos mais activos e interessados empresários do sector, promovendo o tráfico de influências enquanto governante, para beneficiar a sua empresa que tem no negócio do caju o principal investimento e contrapartida?

Se cada um que vai para o governo, sobretudo, um governo que não tem legitimidade e que é inconstitucional, decide criar as suas próprias leis, então para que serve o Estado de Direito Democrático que temos, assente numa estrutura que define a organização política do Estado, ou seja, a Constituição da República da Guiné-Bissau?

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, o que significam para si a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau?

O que significa para si: transparência, tráfico de influências, corrupção?

O que significa para si, Estado de Direito Democrático?

O que significa para si Interesse Nacional, Amor à Pátria?

O que significa para si o respeito pela Constituição e pelas Leis da República da Guiné-Bissau?

Será que o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, julga-se dono da Guiné-Bissau e Senhor dos Guineenses?

Aconselho o Sr. Presidente a fazer uma retrospectiva da história recente da Guiné-Bissau, pois o passado é um eterno livro de consultas e (re) aprendizagens.

Positiva e construtivamente.

Didinho 31.03.2017

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau deve ter presente que nem todos os guineenses estão de um lado ou doutro de uma crise que cada vez mais se enraiza na nossa Sociedade, tal como um cancro maligno.

O Sr. Presidente da República deve ter presente que, para além das alas político-partidárias, também há uma parte do Povo Guineense que tem a Guiné-Bissau como seu Partido, seja qual for a situação do nosso país.

Os comprometidos com a Guiné-Bissau apenas se orientam nos instrumentos constitucionais e legais que regulam a Organização Política do nosso Estado, definido como sendo de Direito Democrático.

Está na hora de o Sr. Presidente da República esclarecer ao Povo Guineense, por que continua a permitir a disfuncionalidade da Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento,  e por arrasto, um governo que não foi legitimado por esse mesmo Parlamento.

Não basta o Sr. Presidente da República dizer nos seus “comícios” que o governo ainda em funções continuará em funções até ao final da presente legislatura.

Ou o Sr. Presidente da República dissolve o Parlamento e consequentemente, demite o actual governo, ainda que possa  formar um “novo” governo, de gestão, tendo como prioridade organizar novas eleições legislativas que seriam anunciadas com uma antecedência de 90 dias (não confundir com exigência de realização em 90 dias) ou o Sr. Presidente da República estará a abrir uma nova frente de confrontação com todos quantos se orientam nos instrumentos constitucionais e legais que suportam o nosso Estado, instrumentos esses que o Sr. Presidente da República jurou respeitar e defender.

Não temos alas para apoiar, nem temos nada contra nenhuma ala, assumida ou não, na presente crise, porém respeitamos a Constituição e as Leis da República da Guiné-Bissau e defendemos a legalidade democrática. O nosso Compromisso é com a Guiné-Bissau, por isso, apelamos ao Sr. Presidente da República, enquanto Chefe do Estado e garante da Constituição da República, que respeite, faça respeitar e valer a nossa Constituição.

Não o fazendo, estará a ignorar que a própria Constituição da República tem mecanismos de defesa, explícitos ou implícitos, para no caso de o Presidente da República deixar de acautelar a sua existência e operacionalidade…

A Constituição da República da Guiné-Bissau não dá todos os poderes ao Presidente da República, que isso fique claro, Sr. Presidente…!

Positiva e construtivamente.

Didinho 21.03.2017

Algumas considerações sobre o actual vazio político na Guiné-Bissau

1 – A Presidência Aberta

Na minha perspectiva, uma presidência aberta, mais do que um meio de promoção da figura do Presidente da República, deve ser um meio de facilitação da comunicação directa entre o Povo e o Presidente da República.

Uma presidência aberta deve servir mais, para o Presidente da República ouvir o Povo, tomar nota das suas opiniões, reivindicações e sugestões, tendo em conta as suas constatações, dificuldades e preocupações.

Uma presidência aberta, na minha perspectiva, não deve servir para manipular consciências, instrumentalizar o nosso Povo, em função das intervenções previamente elaboradas pelo Presidente da República.

Os problemas do país, concretamente a crise política guineense, deve ser abordado pelo Presidente da República numa perspectiva e abrangência nacionais, ou seja, sempre que necessário, através de uma Comunicação ao País e não numa presidência aberta.

Não faço ideia quanto custou a organização e realização da recente presidência aberta na zona leste do país, contudo, pelo que se deu a observar, não foram poucos os milhões de Francos CFA gastos no evento, que certamente seriam melhor aplicados em acções concretas de interesse das populações.

Não é preciso gastar rios de dinheiro dos cofres do tesouro público para se falar da corrupção, para repetir justificações sobre demissões de governos. Isso faz-se numa comunicação ao país, com partilha nas rádios, nos jornais e na Televisão.

Uma presidência aberta visa ouvir, auscultar, o Povo, as Comunidades locais, que devem ser os principais protagonistas.

O que vimos e ouvimos, foi um Presidente da República figura central de uma presidência aberta que deveria ter nas populações do leste do pais, a razão de ser da sua organização e realização.

2 – A (ir)responsabilidade do PRS enquanto partido que “sustenta” o actual governo

Não posso aceitar que o PRS permita que o ainda Primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente da República, sem soluções para apresentar o seu programa de governo e o Orçamento Geral do Estado em tempo legal, o que o torna duplamente ilegal, também por via da argumentação da sua nomeação com base no acordo de Conacri, entre em discursos de âmbito político usando e abusando de uma certa impreparação política, tal a ausência de ética política nas suas recentes intervenções quer sobre abordagens internas, quer sobre abordagens com referências a instituições e personalidades externas.

Um Primeiro-ministro que não sendo parte da estrutura política do partido que apoia o governo, não deve entrar em disputas políticas, tentando atingir outros partidos políticos.

Deve sim, ficar à margem das disputas políticas e tentar encontrar uma solução de harmonia entre os diversos partidos políticos, sobretudo, com assento parlamentar, para conseguir um consenso, um pacto político capaz de desbloquear o Parlamento e viabilizar a governação, quiçá, o país.

Temos visto e ouvido nas últimas semanas, com espanto e preocupação, um Primeiro-ministro desenquadrado com o exercício do cargo, convencido de ter poderes e competências, constitucionais e legais, que na verdade não tem.

Se de facto, o ainda governo, é apoiado pelo PRS, onde está a responsabilidade política e governativa do PRS, que nunca se preocupou com o processo político e governativo do ainda governo, permitindo que o Primeiro-ministro ponha em causa a própria sustentação da governação pelo PRS?

3 – Depois da primeira sessão recente do Conselho de Estado, mais uma sessão, dada a conhecer através de um Comunicado, do Presidente da República e assinado pelo próprio Presidente da República da Guiné-Bissau.

O que é feito do Sr. Fernando Mendonça, Conselheiro e Porta-voz do Presidente da República, que nunca mais assinou ou apresentou um comunicado da Presidência da República, sendo que os últimos comunicados, ao que tudo indica, são feitos e rubricados pelo próprio Presidente da República?

Foi exonerado, demitido o Sr. Fernando Mendonça?

Se foi ou não, na sua ausência, não há quem o possa substituir?

Tem que ser o Presidente da República a elaborar os comunicados da Presidência da República?

Sobre a segunda sessão do Conselho de Estado, constatamos até que ponto existem fortes contradições nos diversos posicionamentos de políticos guineenses face à crise política, com base nas competências dos órgãos de soberania.

Se a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, está bloqueado há tantos meses, sem que se consiga agendar e realizar uma sessão plenária e sendo o Parlamento um órgão colegial, que precisa de decisões por maioria dos seus membros, como é que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, enquanto membro do Conselho de Estado decide apresentar uma proposta para a resolução da crise política, em nome do órgão de soberania colegial que é o Parlamento, sem conhecimento e consentimento de todos os Deputados da Nação?

Se o Parlamento tem estado bloqueado; se os Deputados não se têm reunido em conformidade com a agenda e o calendário prévio e legal das sessões parlamentares, como pode o Presidente da Assembleia Nacional Popular levar ao Conselho de Estado uma proposta que não foi apresentada, discutida, votada e validada pelos Deputados da Nação?

Como pode também o próprio Presidente da República, o suposto garante da Constituição da República, aceitar receber uma proposta que não foi elaborada com base numa visão colegial, de legitimidade constitucional?

Na minha perspectiva, o agendamento e realização da segunda sessão do Conselho de Estado é mais um dos muitos erros do Presidente da República, que continua com a sua agenda de promoção e afirmação de um presidencialismo de Estado contrário à definição constitucional do nosso sistema político.

Já que o Presidente da República continua a fazer afirmações públicas de que o actual governo, mesmo tendo entrado em ilegalidade com a não apresentação, discussão e aprovação do seu programa de governo, vai continuar em funções até final da legislatura, sem dissolução do Parlamento e consequentemente queda do governo, sugeria que em nome da legalidade democrática e no respeito pela Constituição da República da Guiné-Bissau, algum cidadão residente na Guiné-Bissau avançasse com um pedido de fiscalização da constitucionalidade junto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, sobre a legalidade e legitimidade do ainda governo.

Positiva e construtivamente.

Didinho 18.03.2017

Não fosse a divisão social promovida pelos políticos e governantes guineenses, através da actual crise política, certamente não teríamos tantos blogues, tantos movimentos disto ou daquilo.

É preciso entender que o Povo quando devidamente esclarecido, não faz manifestações de cariz político, mas sim, de cariz social, assentes em reivindicações, onde se incluem as necessidades colectivas e os Direitos Fundamentais, face ao incumprimento dos políticos e governantes com o juramento de servirem o Povo que representam.

Vemos manifestações de partes distintas de um todo profundamente dividido, que é o Povo Guineense, assentes em reivindicações de natureza política, explícita ou implicitamente, em defesa, ou a favor de alas políticas em confrontação numa crise política que cada vez mais leva o Povo à confrontação social.

É urgente pararmos com isso!

Dos palcos políticos institucionais passamos para o palco virtual e mais recentemente para a acção no terreno, nas ruas, ignorando que não se está a promover manifestações sustentadas pela defesa de causas nacionais e que de manifestação em manifestação de um lado e do outro, poderemos estar a preparar as condições para uma convulsão social de consequências imprevisíveis.

Vamos parar para reflectir sobre as consequências que esta teimosia dos políticos pode ter para com a Unidade Nacional, quiçá para a Guiné-Bissau e para todos os Guineenses?

Positiva e construtivamente.

Didinho 10.03.2017

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Não aceitemos mais, enquanto guineenses, que uns e outros, a bem dos seus interesses, nos dividam, enfraquecendo-nos; nos intriguem, virando-nos uns contra os outros, quando o que está em causa é o Interesse Nacional, quiçá, a soma dos Interesses de todos os Guineenses e não apenas, de um grupo ou grupos de guineenses! A Guiné apenas precisa do compromisso dos seus filhos para que tudo o “resto” seja uma realidade! Didinho 10.04.2014