CARTA ABERTA A SUA EXA. O SR. BAN KI-MOON, SECRETÁRIO-GERAL DA ONU

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" A VIDA SÓ TEM SENTIDO SE, PARA ALÉM DE NÓS, OUTROS TAMBÉM PUDEREM VIVER " Fernando Casimiro (Didinho)

CARTA ABERTA A SUA EXA. O SR. BAN KI-MOON, SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Assunto: Abaixo-Assinado contra a Ditadura, pela Paz, Democracia, Legalidade e Estabilidade na Guiné-Bissau

Tomei a liberdade de lhe endereçar esta carta aberta a título pessoal, mas, representando os anseios de guineenses e amigos da Guiné-Bissau que subscreveram e outros que, por uma razão ou por outra, não tendo assinado o Abaixo-Assinado contra a Ditadura, são manifestamente contra o sistema ditatorial que tem vigorado na Guiné-Bissau.

À partida, seria mais convincente ter uma extensa lista de subscritores do Abaixo-Assinado, mas, precisamente porque a Ditadura na Guiné-Bissau impõe calculismos na tomada de posições que podem colocar em risco a vida das pessoas, só os mais corajosos decidiram subscrever o Abaixo-Assinado, mostrando-se disponíveis para enfrentar as consequências, sem receios e, cientes de que é preciso, realmente, fazer algo para inverter a situação.

A iniciativa do Abaixo-Assinado é uma forma de alertar quer os guineenses, amigos da Guiné-Bissau e a Comunidade Internacional, para os perigos da recriação de um passado horroroso, que não pode ser esquecido, e que consequentemente empurrou a Guiné-Bissau para o abismo em que hoje se encontra.

Os guineenses sofreram no passado e continuam a sofrer demasiado nos dias de hoje, não porque o país se encontra sob alguma dominação colonial como no passado, mas porque a dominação, desde a proclamação da nossa independência tem sido feita pelos próprios governantes guineenses.

Nesta minha carta aberta, quero alertar às Nações Unidas para o incumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado da Guiné-Bissau, nomeadamente os compromissos de adesão às Nações Unidas, tal como estipula a Carta das Nações Unidas.

Com efeito, a República da Guiné-Bissau, admitida como membro de pleno direito das Nações Unidas a 17 de Setembro de 1974, tem violado sistematicamente o teor da Carta das Nações Unidas, bem como vários Tratados e Convenções Internacionais, sobretudo no que aos Direitos Humanos e Humanitários diz respeito.

A Guiné-Bissau precisa de ser chamada à responsabilidade para o cumprimento dos compromissos assumidos.

A Paz, a Democracia, a Legalidade e a Estabilidade na Guiné-Bissau passam necessariamente pelo cumprimento dos compromissos internacionais assinados pela Guiné-Bissau e que possibilitam a sua integração plena no concerto das Nações.

A Guiné-Bissau não pode ser um Estado-Membro das Nações Unidas e contrariar os princípios da Liberdade de pensamento e acção dos seus cidadãos, utilizando meios ditatoriais, tais como intimidações, perseguições, torturas e assassinatos, para silenciar vozes incómodas ao regime.

A vida vale muito pouco num país em que a força das armas continua a impor-se à força das ideias, tão necessárias para a projecção de um futuro melhor em que só a participação de todos, independentemente das ideologias e adjectivos sociais, pode confluir no caminho do desenvolvimento.

A Guiné-Bissau é hoje um Estado gerido por vários poderes, fruto de cumplicidades fomentadas pela ânsia de se chegar ao poder a qualquer preço, sendo que esta cumplicidade favoreceu sempre a instauração de um dirigismo paralelo, que, inconstitucionalmente, tem colocado as Forças Armadas como instância do poder, o que é condenável a todos os níveis.

Hoje, na Guiné-Bissau, os próprios órgãos de soberania transformaram-se em reféns das Forças Armadas, ou melhor dizendo, da elite que dirige as Forças Armadas e que, negativamente, tem subvertido os princípios e valores que simbolizam a grande instituição nacional que são as nossas Forças Armadas.

O povo guineense há muito que é prisioneiro dos vários regimes que têm desgovernado o país.

Na Guiné-Bissau, o medo impõe-se à liberdade das pessoas, condicionando as suas participações no processo cívico de opinar, discutir e debater assuntos com vista ao encontro de respostas para as questões de desenvolvimento.

A Guiné-Bissau continua a ser um país com elevada acentuação de analfabetismo e ignorância das suas populações.

Creio que estará de acordo comigo se lhe disser que só com mais e melhor Educação, Formação e Informação o povo guineense saberá interpretar a sua condição e estatuto de cidadão para reivindicar essa mesma condição e estatuto a quem de direito.

Creio igualmente que estará de acordo comigo, se lhe disser que é preciso acabar com o medo para que o povo guineense se sinta verdadeiramente livre e desfrute dos positivismos da liberdade para melhor sentir a sua responsabilidade para com o país.

Com base nestes dois factos, gostaria de sugerir a V. Exa. um programa especial de parceria entre a ONU e a Guiné-Bissau, no quadro das relações entre as Nações Unidas e os Estados Membros.

A sugestão visa promover de forma estruturada e responsável a liberdade dos cidadãos em primeiro lugar e, consequentemente, todos os ganhos que a liberdade, no conceito positivo, oferece aos cidadãos e, ao país.

Uma das ferramentas, a de maior utilidade no nosso país, para se conseguir sensibilizar e educar as nossas populações, mesmo das aldeias mais remotas, é sem dúvida a rádio.

Na Guiné-Bissau quase todas as pessoas têm um aparelho de rádio e andam com esses aparelhos colados aos ouvidos para onde quer que vão.

Se o nosso povo carece de sensibilização, de formação e informação, as Nações Unidas podem e devem ajudar criando uma estação da Rádio das Nações Unidas na Guiné-Bissau, estação essa que não seria tida ou vista como contrária aos interesses do país, porquanto a Guiné-Bissau ser membro das Nações Unidas.

Esta estação emissora para além de reproduzir os programas da linha editorial da Rádio das Nações Unidas, deveria criar programas específicos com base nas realidades específicas das várias solicitações de carência na formação e educação das nossas populações, o que ajudaria a elevar os níveis de assimilação, compreensão e interpretação de matérias importantes na formação de uma nova consciência nacional.

E porque de uma estação das Nações Unidas se trata, haveria respeito das autoridades nacionais que não ousariam intimidar o pessoal contratado para trabalhar na estação. Aqui seria importante que os programas tivessem uma vertente pedagógica, acima de tudo, e que fossem difundidos nos vários dialectos nacionais.

Há que ajudar a criar condições para que os guineenses possam falar livremente sobre as questões do país, e uma rádio desta natureza e abrangência iria permitir que opiniões, ideias, notícias e informações díspares e ricas chegassem às nossas populações, possibilitando-lhes uma sensação nova, que lhes permitiria ganhar confiança, motivação e orgulho, estatutos importantes para o compromisso da defesa do interesse nacional.

A ser criada, sendo devidamente estruturada e orientada, essa estação de rádio seria uma mais valia quer na prevenção de conflitos, quer na implementação da democracia ou no aconselhamento das nossas populações sobre o flagelo do tráfico e consumo de droga, ou de matérias de áreas como a Saúde, a Educação, a Agricultura, as Pescas etc.

Uma Rádio que seja uma ferramenta de Liberdade e de sensibilização na formação de uma nova consciência nacional onde não haja espaço para a ditadura.

Termino esta minha carta aberta pedindo a V. Exa. que interceda pela vida do activista guineense Mário Sá Gomes, refugiado em parte incerta na Guiné-Bissau, por estar a ser perseguido, desde há vários dias, por forças de segurança, que são capazes de tudo, inclusive assassiná-lo, simplesmente por ter emitido uma opinião em relação à questão do narcotráfico na Guiné-Bissau.