COISAS NOSSAS... (2)

Na Guiné-Bissau, alguns criminosos abrigados na estrutura de um poder que de democrático só tem a legitimação do acto eleitoral, acusam e querem julgar tudo e todos, entre criminosos como eles, de um lado e de outro, guineenses sérios, que querem o melhor para o país e para o nosso povo, sem terem mancha de sangue nas mãos ou sinais de riqueza ilegalmente obtida. O caricato é que só os outros é que são criminosos, eles, por estarem no poder, estão automaticamente ilibados de qualquer crime...

Esta gente está desesperada. O Governo da República da Guiné-Bissau através do Comunicado da Presidência do Conselho de Ministros divulgado a 30 de Dezembro último, exige ao Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, UNOGBIS, a entrega imediata e incondicional do antigo Chefe do Estado-Maior da Armada guineense, Bubo Na Tchuto.

Pelos vistos, a exemplo do que aconteceu com os nossos militares, aquando do refúgio do deputado Francisco Conduto de Pina nas instalações da Igreja Católica, em que houve invasão dessas instalações (consideradas extensão da representação do Estado do Vaticano na Guiné-Bissau), por parte de militares guineenses, corre-se o risco de, na eventualidade da recusa da entrega de Bubo Na Tchuto por parte das Nações Unidas ao Governo, pessoas fardadas e armadas invadirem a representação da ONU na Guiné-Bissau para tirarem de lá Bubo Na Tchuto...Haverá ousadia e estupidez para tanto?!

O que teme o Governo com a presença de Bubo Na Tchuto na representação da ONU em Bissau?

Onde está a tolerância; o diálogo; o conhecimento do Direito Internacional; o respeito por uma entidade mundial, a ONU, que, apesar de muitos falhanços, continua a servir de principal plataforma de apoio à Guiné-Bissau?

É o Governo guineense o titular da Acção Penal, ou esse é um papel que cabe única e exclusivamente ao Ministério Público?!

No seu comunicado, o Governo diz: "...a entrega de Na Tchuto visa permitir o executivo tomar medidas conducentes a assegurar a estabilidade política e social na Guiné-Bissau."

Volto a questionar que tipo de estabilidade se está a promover na Guiné-Bissau e certamente, a ONU, com estas exigências disparatadas, não terá dúvidas de que na Guiné-Bissau, o uso (ou a ameaça) da força continua a ser o principal garante de uma estabilidade consensual imposta aos guineenses. Isto é ditadura!

Quem melhor do que as Nações Unidas para a interpretação da Declaração Universal dos Direitos do Homem num enquadramento com o caso Bubo Na Tchuto?

Quem melhor do que as Nações Unidas para tecnicamente contestar as pretensões de extradição de Bubo Na Tchuto para a Gâmbia ou qualquer outro país, dado que a Constituição da República da Guiné-Bissau é claríssima nesse aspecto, tal como se pode ver a seguir:

1 - Em caso algum é admissível a extradição ou expulsão do País do cidadão nacional.

Atenção que esta atitude do Governo da Guiné-Bissau em relação a Bubo Na Tchuto, caso não seja repudiada pelos guineenses, servirá de incentivo para que o Governo passe a declarar todo e qualquer cidadão que lhe seja incómodo, como potencial factor de instabilidade política e social no país, e aqui, certamente ninguém terá dúvidas de que os que têm a ousadia de manifestar publicamente os seus pontos de vista sobre a Guiné-Bissau, estão desde há muito na lista negra do Primeiro-ministro Carlos Gomes Jr. e do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, José Zamora Induta.

Qualquer dia, um qualquer cidadão guineense chega ao aeroporto Osvaldo Vieira e é logo detido no próprio aeroporto, ou morto por uma suposta bala perdida, simplesmente porque é visto como factor de instabilidade política e social para a Guiné-Bissau... Pensemos seriamente nisto, até porque, como todos sabem, a Guiné-Bissau não é propriedade privada de ninguém!

Guiné-Bissau: Governo exige entrega «imediata e incondicional» de Bubo Na Tchuto

2009-12-31 15:29:36 - Bissau – O Governo guineense exige do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) a entrega «imediata e incondicional» de Bubo Na Tchuto.

O chefe do Estado-maior General das Forcas Armadas, Bubo Na Tchuto, encontra-se refugiado nas instalações de UNOGBIS em Bissau, desde dia 28 de Dezembro, proveniente da vizinha República da Gâmbia, onde vivia como exilado político.

As exigências do Governo guineense às Nações Unidas, constam do comunicado do Conselho de Ministros, datado do dia 30 de Dezembro, exige que, após exaustivos debates e análises, com base nas informações do sistema de segurança sobre o regresso de Bubo Na Tchuto, o antigo chefe de Estado-maior da Armada seja entregue e julgado pelos actos de que é acusado, nomeadamente, a tentativa de subverter a ordem constitucional, na vigência de defunto presidente «Nino» Vieira.

De acordo com o colectivo governamental, a entrega de Na Tchuto visa permitir o executivo tomar medidas conducentes a assegurar a estabilidade política e social na Guiné-Bissau.

Sobre o mesmo assunto, o executivo anunciou ainda que vai ser criada uma comissão de inquérito para averiguar como foi possível iludir o sistema de segurança que não conseguiu detectar e impedir a entrada no território nacional de José Américo Bubo Na Tchuto.

A este propósito, o comunicado do Governo refere, por outro lado, a pertinência da responsabilização de Bubo Na Tchuto pela sua entrada ilegal no pais a partir da Gâmbia, onde se encontrava desde o mês de Agosto do 2008.

Lassana Cassamá

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