COMITÉ DA DIÁSPORA PARA A ESTABILIZAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU

PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO PARA UM EXERCÍCIO RESPONSÁVEL DA CIDADANIA PELA DIÁSPORA GUINEENSE

1. Os bárbaros assassinatos do Presidente João Bernardo ‘Nino’ Vieira e, do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o General Batista Tagme Na Waie, em inícios de Março, deixaram a sociedade tão fragilizada que, qualquer passo mal dado, pode conduzir o país ao caos e à desintegração. Enquanto o momento é duma precariedade inimaginável, quando bem geridas, situações dramáticas, podem ser convertidas em oportunidades únicas para produzir mudanças tangenciais e trazer o país de regresso à normalidade. Afigura-se importante recordar aqui que, existe uma correlação directa e inquebrantável entre o exercício cabal de direitos e privilégios, por parte do cidadão e, o seu cumprimento do dever cívico.

2. Assim sendo, torna-se imperativo hoje, mais do que nunca, que os guineenses façam de si, os donos do seu próprio destino. É importante recordar o facto de que, as remessas da diáspora para familiares e projectos, constituem actualmente a principal fonte de rendimento, em moeda estrangeira, para o país. Mas, sem organização, não temos voz! Os anseios de um povo só podem se materializar, através da participação real, directa, activa e atenta dos cidadãos, em qualquer processo tendente a criar as condições necessárias para a mudança do status quo, que, no caso concreto da República da Guiné-Bissau, se pretende que seja, duma urgência imediata. Chegou a hora de os guineenses compreenderem e, fazerem compreender, aos seus governantes que, são eleitos, não para se tornarem em seus chefes, mas, para os servir. É agora, ou, nunca.

3. Há já algumas semanas pus o meu currículo à disposição e, lancei na altura aos meus concidadãos, um desafio para a criação das condições que tornem possível uma participação mais cometida e, qualitativa, por parte da diáspora, no processo político em curso no país. Na ausência de qualquer iniciativa que posssa canalizar tais aspirações, venho pela presente propor à diáspora guineense a criação duma organização que possa preencher a lacuna, no seio duma comunidade, cujo papel será crucial para a reorganização, o desenvolvimento e, o futuro do país, a ser conhecida por: ‘Comité da Diáspora para a Estabilização da Guiné-Bissau’ (CDEGB).

4. Assim sendo, convida-se a todos os filhos da Guiné-Bissau, baseados no exterior e, espalhados pelo mundo fora, a oferecerem, na medida do possível, a sua contribuição para o fortalecimento e enriquecimento desta iniciativa que merece ser abraçada e acarinhada, por todos quantos se preocupam com a situação vigente, assumindo desta forma o compromisso para com a mudança.

5. O objectivo principal desta iniciativa é o de promover a participação do cidadão no processo de reconciliação e, de reconstrução nacional e, nos esforços dedicados à melhoria da sua qualidade de vida, tanto na Guiné-Bissau como também no exterior. Por estranho que pareça, o trauma colectivo a que os guineenses foram submetidos, durante décadas, marcadas por violência e divisões profundas, semeadas na mente dos cidadãos, por uma classe política nacional irresponsável – um mal do qual este povo nunca foi devidamente tratado - impõe, no mínimo, hoje, a necessidade urgente de retreinar o guineense para que volte a aprender a gostar do guineense, e, da sua própria terra. Num esforço para ajudar a sanear o problema, prevenir ocorrências futuras, e, no quadro da delineação de possíveis áreas prioritárias para uma intervenção organizada, por parte das comunidades espalhadas pelo mundo fora, propõe-se aqui:

a) A criação imediata de filiações locais da CDEGB, tais como, por exemplo: CDEGB-Portugal; CDEGB-Angola; CDEGB-CaboVerde; CDEGB-Moçambique; CDEGB-São Tome e Principe; CDEGB-Senegal; CDEGB-Gâmbia; CDEGB-Portugal; CDEGB-Brasil; CDEGB-Espanha; CDEGB-França; CDEGB-Alemanha; CDEGB-Bélgica; CDEGB-Suécia; CDEGB-Estados Unidos; CDEGB-Canada; CDEGB-Itália; CDEGB-Inglaterra; CDEGB-Russia; CDEGB-China. Nos casos de países mais vastos, com comunidades mais largas como por exemplo, a China, o Brasil, ou Portugal, e, por uma questão de eficácia, podem ser criadas sub-divisões como por exemplo, CDEGB-Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, etc.). No entanto, a nível de cada país, deve ser constituído um único comité nacional, encarregue de representar a diáspora desse país e, de elaborar uma única proposta, num documento consolidado, o qual deve reflectir as recomendações e a vontade expressa por todos os comités regionais, ou, provinciais, conforme for o caso;

b) A identificação de indivíduos com capacidade, qualificações e disponibilidade para servir na direcção dos respectivos CDEGBs, os quais passarão a ser os interlocutores legítimos da diáspora, com as várias organizações e parceiros, para levar a cabo tarefas específicas;

c) O recenseamento da diáspora em todos os países de acolhimento, a sua organização, através da criação de uma lista completa de membros, definição de objectivos e, acções;

d) Criar um banco de dados de quadros e, as suas qualificações, os quais poderão ser eventualmente propostos para ocupar posições e cargos, no exterior ou, na Guiné-Bissau;

e) O estabelecimento imediato de contactos com as autoridades dos países de acolhimento, para dar a conhecer a sua existência, e, criar uma lista de todas as organizações nacionais e internacionais baseadas nestes países, tais como: a Organização das Nações Unidas (ONU); União Africana (UA); Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO); União Europeia (UE); a Amnistia Internacional (AI); Human Rights Watch (HRW); Transparency International (TI); Global Witness (GW); Médicos Sem Fronteiras (MSF); Repórteres Sem Fronteiras (RSF), etc. Normalmente, estas organizações têm, para cada país, um ‘Ponto Focal’, ou, nomeadamente neste caso, aquilo que é normalmente conhecido pela designação inglesa de: ‘Guinea-Bissau Desk’. Obter o nome, email, telefone e, fax dos indivíduos directamente responsáveis para as questões relacionadas com o país;

f) Assistir na obtenção imediata de documentos de identificação, tais como: passaportes, salvos-conduto, títulos de viagem, cartas de condução, passes, etc.;

g) A criação de condições que permitam a participação da diáspora nos processos eleitorais, inclusive, nas próximas presidenciais, identificando locais e formas eficazes de organizar o escrutínio, com a credibilidade que impõe o exercício de um tal processo;

h) A ocupação efectiva, no seio do Parlamento guineense - de acordo com o preceituado na Constituição - de lugares reservados especificamente para os representantes da diáspora;

i) Assistir na fiscalização da emissão e uso indevido de documentos nacionais de identificação, de viagem e outros, de modo a obter dos países de destino e acolhimento, um maior respeito em relação a tais documentos. Só assim se poderá eliminar completamente, situações de fraude, associadas com a utilização indevida, incluindo a venda de tais documentos, factor que, em parte, é responsável pelos maus tratos de que os cidadãos da Guiné-Bissau têm vindo a ser vítimas, por ocasião das suas deslocações;

j) Procurar fundos e meios que possam facilitar o regresso ao país daqueles que assim o desejarem, nomeadamente, através da Organizacao Internacional para a Migração (OIM);

k) Zelar para o reforço das bases fundamentais, a consolidação e, o funcionamento de facto, das estruturas que regem um Estado de Direito, rumo a uma sociedade na qual os direitos mais básicos de cada cidadão são protegidos e respeitados, sem qualquer distinção. Acima de tudo, zelar para incutir na consciência dos cidadãos, dos governantes e, outros oficiais, a noção, de facto e de jure, da importância da preponderância da lei;

l) Analisar o impacto das acções dos indivíduos responsáveis pela organização do regresso prematuro de Nino Vieira - à Guiné-Bissau e, ao poder - sem quaisquer considerações prévias para a necessidade de um plano sensato de reconciliação nacional, situação que resultou nas lamentáveis tragédias da noite de 2 para a madrugada de 3 de Março. Impõe-se igualmente um inquérito sobre a ostentação de riqueza e fundos não justificados, a priori, por parte de alguns indivíduos e grupos, inclusive, actores políticos, notável por exemplo, por ocasião da campanha as legislativas de Novembro último. Para eliminar as sequelas do passado, os guineenses precisam de demonstrar coragem, na condução dos seus processos. O percurso longo de reconciliação e reconstrução nacional é uma tarefa que, tem que envolver, inevitavelmente, a imputação de responsabilidades a quem de direito;

m) Estabelecer regras de conduta, requisitos e critérios rigorosos a preencher, no quadro de um processo de qualificação para - ou de desqualificação, e mesmo, exclusão da - carreira política e de posições de liderança, sobretudo, ao mais alto nível. Tal necessidade é justificada pela emergência no passado de figuras caricatas que, aproveitando da ignorância da grande maioria – através da: manipulação depravada do eleitorado; promoção da balcanização étnica e; utilizando as sessões de campanhas políticas como fóruns teatrais, nos quais jogaram, eles próprios, tristemente, o papel de ‘estrela’ – conseguiram ascender as estruturas do poder;

n) Criar programas de educação cívica dedicados a melhorar os critérios de avaliação do eleitorado na: selecção de candidatos; importância e, exercício, do direito de voto. Devido ao seu passado histórico, no caso específico da Guiné-Bissau um país que emergiu de um processo longo de luta de libertação nacional para a independência, será necessário desmistificar a figura de homem-forte como líder, objectivo que só pode ser alcançado através de um processo educativo estruturado de substituição de valores arcaicos por conceitos qualificativos mais contemporâneos de liderança. Há que promover o regresso de valores como a: competência, eficiência e, integridade;

o) Estabelecer programas de selecção e treino de indivíduos em excelência e liderança;

p) Promover e assistir na: implementação de facto do conceito de separação de poderes, sobretudo, entre militares e políticos; reforma e modernização das forças armadas e, de segurança, e; sua adaptação às necessidades de um Estado de Direito;

q) Quebrar o silêncio associado com a violência, brutalização e, assassinatos dos outros, através da adopção de posições pro-activas. É preciso ter a consciência do facto de que se trata apenas, de uma questão de tempo, antes que batam à nossa própria porta;

r) Promoção da boa governação, combate à corrupção, à impunidade e ao crime organizado - através da fiscalização constante, neutra, imparcial, eficaz, íntegra e, sobretudo, apartidária - das acções do governo e, dos seus agentes, em todas as esferas de interesse público. Exigir explicações dos responsáveis quanto à gestao da coisa pública - particularmente na área financeira - do passado recente, e doravante. Combater a atitude prevalecente de noção de Estado como uma entidade alheia. Nada pertence ao Estado. O Estado é o cidadão. Daí que, tudo pertence ao cidadão;

s) Acompanhamento e fiscalização da: assinatura de acordos por representantes do governo; implementação cabal de projectos, e; utilização adequada dos recursos do país;

t) Organizar e promover a participação directa e activa, da diáspora, em qualquer processo de reconciliação nacional e, outras actividades a ter lugar a partir de agora, nos países de acolhimento ou, em coordenação com os organismos internacionais aí sedeados. Como parte deste processo impõe-se ao CDEGB trabalhar de forma afincada e decisiva, no sentido de obter a abertura e, conclusão, de um inquérito a ser conduzido de forma profissional e minucioso, sobre os acontecimentos que levaram aos assassinatos do Presidente João Bernardo ‘Nino’ Vieira; do Chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas, o General Batista Tagma Na Waie, e; de tantos outros, pelo menos, a partir do 14 de Novembro de 1980, com total impunidade;

u) Estabelecer e promover o acesso a programas de tratamento para os casos de trauma colectivo, associados com eventos em que os cidadãos foram expostos a situações, sobretudo de violência gratuita que, quando não tratados, podem ter efeitos debilitadores;

v) Organização de fóruns de discussão, conferências, conferências de imprensa, debates, seminários, sessões de esclarecimentos sobre questões de interesse para a diáspora, eventos culturais, datas comemorativas, tais como a independência, a 24 de Setembro;

w) Organização do acolhimento inicial, orientação, e assistência médica e social a indivíduos e famílias perseguidas, e vítimas da repressão pelo aparelho político-judicial ou, militar;

x) Denúncia de: situações de atropelos e de violações da lei; abusos dos direitos humanos e, outros maus tratos, envolvendo membros da comunidade no exterior e, de cidadãos e quadros no país; organização de manifestações, assistência jurídica, abaixo-assinados, críticas e, outras formas de protesto, recomendações, apoios, encorajamento; reclamações ligadas a não observância de - ou a prestação inadequada de serviços;

y) Assistir na selecção e recomendação de indivíduos qualificados para a representação de pontos de vista, gestão da imagem do país e da diáspora, nos meios da comunicação social e outras organizações, tanto nos países de acolhimento, como no país de origem;

z) Promover a criação de mecanismos específicos, organizados, eficientes e seguros para efectuar transferências bancárias e por outras vias - de fundos - pela diáspora para os seus familiares, amigos e, associados no país, com garantias de segurança para tais operações;

aa) Procura de meios para facilitar a comunicação telefónica e, através de outros meios, entre a diáspora e os seus familiares, amigos, conhecidos, parceiros de negócios e outros no país, através de mecanismos favoráveis e obtenção de tarifas mais razoáveis e justas;

bb) Participação em negociações com vista a obter preços e outras tarifas razoáveis na compra de bilhetes de passagem e envio de carga para, e, do país;

cc) Coordenação de actividades com as embaixadas, consulados, associações de imigrantes ou de estudantese, outras representações do país no exterior e, também, na Guiné-Bissau;

dd) Promover e organizar encontros e, sessões de informação e esclarecimento, com líderes e representantes do governo, por ocasião das suas deslocações aos países de acolhimento;

ee) Assistência na procura de emprego e resolução de situações de conflito laboral;

ff) Assistência com situações de alojamento nos países de acolhimento e, sempre que possível, também no país de origem, por ocasião de deslocações temporárias;

gg) Assistência e orientação para estudantes em dificuldades, sobretudo, os recém-chegados;

hh) Assistência a indivíduos e grupos em situações de conflito com as autoridades, sobretudo, nos países de acolhimento, mas também no de origem, sempre que necessário e possível;

ii) Organização de visitas de conforto aos necessitados nos hospitais, funerais, etc.;

jj) Coordenação na partilha de transportes e oportunidades de viagens (boleias);

kk) Assistência à diáspora na compra de terreno, propriedades e, serviços no país;

ll) Procura de financiamentos, fundos e outros meios logísticos, incluindo a organização de actividades culturais (festivais de música, comida e, passagem de modelos em roupa africana, pic-nics, etc.) com o objectivo de angariar fundos;

6. Torna-se imperativo não perder a consciência da importância e, dos objectivos desta iniciativa e, com isso em mente, evitar distracções, tais como, a corrida irracional a posições de liderança. Este processo deve, antes de tudo, ser tratado como uma oportunidade de servir, uma causa nobre que exige o compromisso, e, o sacrifício abnegado de todos quantos puderem oferecer a sua contribuição, com a melhor das intenções, pondo de lado ambições, divisões e querelas pessoais.

7. De novo, cumpre lembrar aos guineenses que, podem ser donos do seu destino hoje, ou, continuar a deixar tudo nas mãos dos outros e, acalentar esperanças de que a mudança há-de ocorrer um dia, por si só, sem que levantem um dedo. “A hora é de acção e não de palavras” (Amilcar Cabral). Ninguém tem que ser mobilizado. Trata-se aqui apenas, de um exercício responsável da cidadania por parte de cada um, num momento em que a Pátria-Mãe mais necessita. Dadas as circunstâncias, e, a urgência do momento, a hora de agir já foi - ontem.

8. Por agora, os comités nacionais devem funcionar como organismos independentes. No entanto, para responder melhor às aspirações dos seus membros, não se exclui a possibilidade de o CDEGB vir a ser elevado ao estatuto de fundação, organização não-governamental, dedicada exclusivamente à causa da promoção da reconciliação nacional na Guiné-Bissau.

9. A coordenação de acções globais (com a participação simultânea dos comités nacionais) terá lugar sob os auspícios do ‘Comité Global da Diáspora para Estabilização da Guiné-Bissau’ (CGDEGB). Entretanto, em momentos específicos, os vários comités nacionais, devem, e, são encorajados a levar a cabo, acções coordenadas, que visem objectivos estratégicos semelhantes. Na estruturação dos comités nacionais, sugere-se que, por uma questão de eficácia nas tomadas de decisões, o número máximo de membros não ultrapasse um total dez (10), conforme segue:

-Responsável para as áreas: legal, tesouro, eventos, logística, média e, membros;

10. A grande diferença entre o(s) CDEGB(s) e qualquer outra associação ja existente nos países de acolhimento, é que este é um comité criado estritamente para responder às necessidades imediatas de reconciliação e mediação, tendo em conta a situação vigente na Guiné-Bissau, sobretudo, à luz dos acontecimentos de inícios de Março último. Por isso, os CDEGBs devem trabalhar numa cooperação e coordenação estreitas com as associações existentes, para que um possa assistir e complementar as actividades da outra, e, desta forma, contribuir para a facilitação mútua da implementação de tarefas definidas. Outra diferença é que os CDEGBs devem ser constituídos de forma a poderem agir de imediato, sempre que surjam situações de irregularidades ou de violações sérias, que requeiram a sua intervenção.

11. Tendo em vista as necessidades de coordenação e consultas internacionais, o ‘Comité Global’ englobará representações de cada comité nacional, e, terá a seu cargo, a convocação de conferências internacionais, as quais poderão ser organizadas no exterior, ou no país. No decurso das últimas décadas na Guiné-Bissau, o conceito, o sentido de identidade e, as bases estruturais que sustentam o funcionamento de um estado soberano organizado, foram completamente desmantelados. Por isso, há que reconstitui-los, engajando para isso, o cidadão.

12. Salvo raras excepções, por uma questão de eficiência, e para evitar exclusões numa comunidade – imigrante - com uma alta percentagem de membros confrontados com limitações sérias, qualquer documento ou proposta, deve ser restrito a (1) uma página. Todas as actividades de mobilização e organização dos CDEGBs, devem ser concluídas, o mais tardar, antes de 30 de Abril, de modo a permitir a participação da diáspora nas próximas eleições presidenciais.

13. O Comité da Diáspora para a Estabilização da Guiné-Bissau (CDEGB) deverá ter como interlocutor institucional no país, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e, das Comunidades, com esta última a gerir, no país, os contactos com os CDEGBs/CGDEGB. Outros parceiros poderiam ser o Instituto Nacional de Apoio ao Emigrante (INAE), a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), e o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD). Devem também ser estabelecidos contactos directos com a Primatura, a Presidência da República e, o Parlamento. Por uma questão de coordenação, as várias CDEGBs devem manter informadas as suas congéneres, e muito particularmente, a CGDEGB sobre as suas actividades no contexto nacional.

14. Caso esta proposta venha a ser aceite e, adoptada pelas comunidades, poderá pedir-se os bons ofícios do Administrador do ‘Projecto Guiné-Bissau: Contributo’, Fernando ‘Didinho’ Casimiro, para que crie uma página dedicada à recepção e coordenação de eventuais sugestões. Aliás, algumas das acções aqui propostas já têm vindo a ser levadas a cabo neste mesmo site. Trata-se aqui agora de oferecer um quadro estrutural mais organizado para facilitar e tornar possível uma maior concertação e coordenação de actividades, uma necessidade imposta pela situação actual. Envie as suas sugestões, a ‘secção de comentários’ deste site, e para: gomesnyus@hotmail.com.

Sinto-me na obrigação de fazer esta nota porquanto meu nome ter sido referenciado a determinada passagem da tua proposta, no sentido de um eventual apoio na criação de uma página para o Comité que sugeres criar.

Quanto a este assunto e não entrando em detalhes acerca do meu ponto de vista relativamente à proposta em si, que respeito e considero como todas as outras feitas ou a serem feitas por qualquer pessoa ou colectividade, digo apenas que os guineenses devem juntar-se a estruturas já criadas e funcionais, inclusive filiadas em organismos internacionais no âmbito dos direitos humanos e da representatividade dos valores da cidadania.

Foi nessa base que na proposta que fiz a 05 de Novembro de 2008 sugeri a criação de um "Núcleo de Cidadania", agregado ao Movimento Nacional da Sociedade Civil.

Qualquer proposta que abrange comunidades nacionais no país e na diáspora deve ser de discussão, por isso, deve ser resumida, indicativa dos seus pontos chave e nunca conclusiva, pois sendo conclusiva, não há qualquer espaço para a sua discussão e aprovação legal, pois foi previamente "aprovada" pelo seu mentor.

Para mim, tudo o que for proposta é bem-vindo, numa óptica de mais ideias, mais opções, no entanto, se não analisarmos ou pronunciarmos sobre propostas existentes e pensarmos que cada guineense deve fazer a sua proposta para que se diga que todos têm ideias para o país, ou para que por "cortesia" se designe o autor da proposta como líder do que sugeriu criar...então estaremos a seguir os passos dos nossos políticos, que já criaram mais de 3 dezenas de partidos políticos para um país como a Guiné-Bissau...

Não devemos pensar ser possível mudar a mentalidade dos guineenses em 30 ou 60 dias nem devemos estipular prazos irrealistas para assuntos complexos quer a nível de estruturação social e jurídico, quer a nível de um relacionamento de cooperação saudável sem haver respeito e consideração pelas Associações guineenses já existentes na Diáspora, ainda que se tente distinguir o papel de uma estrutura ou de outra. Atenção que não estou a dizer que não é compatível haver diversas estruturas guineenses na diáspora, trabalhando todas para as mesmas causas e objectivos e nem pretendo, com esta nota, desencorajar qualquer iniciativa/proposta, no sentido de se tentar encontrar respostas e soluções positivas para a Guiné-Bissau!

Caro João Carlos, para te ser sincero não tenho disponibilidade para mais actividades extras do que aquelas que fazem parte das iniciativas naturais de um percurso programado e de trajectória evolutiva que é o Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO e outros assumidos de livre vontade e iniciativa e que me ocupam por inteiro.

O site www.didinho.org estará no entanto disponível para divulgar toda e qualquer iniciativa do Comité que vier a ser criado.

VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!

Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO

www.didinho.org