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CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS PARTICIPATIVOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A CRISE GUINEENSE
Ricardino Jacinto Dumas Teixeira * ricardino_teixeira@hotmail.com 30.12.2012
É sobretudo a partir do chamado golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, na Guiné-Bissau, que as iniciativas e debates sobre possíveis saídas para a crise se revelaram bastante instigantes. A CEDEAO assumiu atuar como protagonista na busca de construção de “consensos partidários”, bem como na procura de alternativas para a reposição do funcionamento normal do Estado. A CPLP reagiu de maneira predominantemente “constitucional”, ao exigir a reposição da ordem legal e do poder sufragado pelo voto popular. O governo de transição escolhido com apoio da CEDEAO prometeu e defendeu uma gestão tecnocrata, inclusiva e transparente como alternativa crível para “transição eleitoral” que se avizinha como solução para a crise política. Apesar de ter se estabelecido como “novo referencial” para superação da crise, a CEDEAO já é alvo de intenso debate e algumas críticas – muitas delas advindas da CPLP e outras instâncias de concertação, assim como de uma parte significativa das organizações da “sociedade civil”. A luta pelo poder entre partidos políticos e suas lideranças, de um lado, e sucessivos golpes de Estado misturados com questões étnicas e regionais, de outro, afetaram a capacidade de “unidade” nas ações internas e externas do Movimento Nacional da Sociedade Civil (MNSC), e nas suas diferentes relações com seus parceiros de concertação social. Touraine já dizia que os movimentos sociais são sempre, em última instância, a expressão de um conflito de classe. Os conflitos e fragmentações dos movimentos ao redor dos interesses e visões divergentes geraram a busca de novas alternativas, sobretudo a partir do impasse verificado a nível dos “parceiros internacionais”. A mobilização “sócio-religiosa”de um grupo de cidadãos, organizações e instituições sócio-políticas com o desejo de solidariedade, de compromissos, de ser parte de solução congregou-se no Movimento para um “Novo Contrato Social”, nos termos de Rousseau, regulado por uma autoridade reconhecida, capaz de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, tais como à liberdade, à igualdade, à segurança, à vida e preservação de interesses públicos, desenvolvimento e justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista fundada na “mandjundade” e“guineendade”, em oposição aos interesses egoístas, atributos de “uma luta de todos contra todos” atualmente presente na Guiné-Bissau. Para garantir a necessidade de cooperação, contra a política de “Bindi Bandera”, socializando uma nova lógica nas relações entre guineenses, surgiu outro Movimento Social, de jovens quadros e estudantes, “Ação Cidadã”, uma forma de “ação coletiva”, que utiliza recursos próprios, sem desejo de vantagens pessoais, algo bastante inovador no contexto guineense. São iniciativas que se somam ao debate, as críticas e as sugestões ou formulações na imprensa e médias em geral, particularmente em Lisboa através do espaço “Contributo”. Esse Movimento Social de Pensar a Guiné e os guineenses mobilizou e protagonizou momentos participativos, a partir dos anos 2003, no que concerne a dinâmica sócio-política na Guiné-Bissau e na dispora. O “Contributo” marcou uma nova forma de conceber a prática política, envolvendo cidadãos estrangeiros que trabalharam ou passaram pela “Nossa Pátria Amada”. Essa heterogeneidade dos movimentos, independentemente de filiações político-ideológicas, desempenha grande papel na difusão e na sensibilização sobre as causas que levaram as chamadas transições “cerceadas”e “inacabadas”. No entanto, a fragmentação de iniciativas torna o problema da coordenação de demandas comuns difícil de articulação, em especial nesse momento político-militar que os guineenses vivem. É preciso encontrar uma plataforma comum, causas e motivações compartilhadas para a construção de consensos participativos e estabelecimento de laços de confiança mais fortes, entre as diferentes forças sociais. Sem isso, os intensos debates e algumas iniciativas construtivas terão poucas oportunidades de sucesso. A formação e difusão de consensos participativos não solapa interesses de classes ou grupos sociais, mas exige que seus portadores possuam uma estrutura de articulação para, assim, assumirem sua função de construção de relações sociais de hegemonia ou contra-hegemonia. É essa prática articulatória e independência funcional dos movimentos (Igrejas, partidos, mandjundades, organizações de etnias, de sindicatos, associações, entre outros) que marca o fundamento “concreto” da noção de sociedade civil e sua função mediadora na Guiné-Bissau. É com base na construção de consensos participativos que os processos de reforma intelectual, moral e das Forças Armadas, que domina atual agenda na Guiné - serão resolvidos. Próspero 2013, Obrigado!
* Doutorando em sociologia política UFPE/Brasil
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