OBVIAMENTE, A POLÍTICA, TAMBÉM É UMA CIÊNCIA...!

 

Um cidadão político age pela sua consciência, enquanto que um político cidadão age mandatado pelas orientações do seu partido. Didinho

 

Fernando Casimiro (Didinho)

didinhocasimiro@gmail.com

21.10.2013

Da Ciência Política e do Direito Constitucional há um interesse recíproco na abordagem e ligação de conceitos de uma e outra área, o que traduz a visão interdisciplinar entre estas duas disciplinas das Ciências Sociais.

Obviamente, a Política, a exemplo do Direito, também é uma Ciência....!

Gosto de política, na lógica do que defini como sendo a minha postura enquanto cidadão político, por isso, resolvi aprofundar os meus conhecimentos teóricos de política (estando desde há algum tempo a esta parte a fazer formação superior em Ciência Política) para não ficar pelo senso comum, ou pelo dom da abordagem política, numa perspectiva vivencial ou prática, aquela que não se aprende nas universidades, mas que simboliza a sabedoria, que é eterna, contrariamente ao conhecimento adquirido que, não sendo exercitado frequentemente, no dia-a-dia, acaba por ser esquecido...ou se quiserem, acaba-se por perder a forma...

Estudar/aprender é gratificante e deve ser uma prática constante da vida, ou seja, que nos deve acompanhar até à morte!

Neste meu trabalho de hoje quero antes de mais, destacar o facto de mais uma mulher ter sido eleita para presidir um partido político na Guiné-Bissau. Estamos a falar da Dra. Carmelita Pires, que foi candidata única à Presidência do Partido Unido Social-Democrata (PUSD).

Parabéns pelo facto!

Indo ao encontro do discurso da recém eleita Presidente do PUSD fiquei triste ao constatar que, uma vez mais, se confirma que, certos guineenses continuam a tentar complicar o processo de transição, bem assim, a retoma da normalidade constitucional.

«Defendemos que as eleições gerais sejam organizadas e realizadas pela ONU» Carmelita Pires, Presidente do PUSD Antiga ministra da Justiça da Guiné-Bissau eleita líder do Partido Unido Social Democrata

O que move a recém eleita Presidente do PUSD, que até é jurista, a defender algo desenquadrado com as teorias científicas, concretamente da Ciência Política, por um lado; do Direito Constitucional, por outro e, no geral, da teoria geral do Estado e do Direito?

Como pode uma jurista defender que seja a ONU a organizar e a realizar as eleições na Guiné-Bissau, um Estado Soberano, independentemente do estatuto das suas actuais autoridades?

A Guiné-Bissau é um Estado-Membro de pleno direito, das Nações Unidas, e não um protectorado/território sob administração da ONU!

Mas o mais grave é que o PUSD subscreveu o PACTO DE TRANSIÇÃO POLÍTICA na Guiné-Bissau, e se não houve até aqui e de forma pública, nenhuma ruptura do referido partido relativamente à subscrição feita, como pode a sua recém eleita Presidente posicionar-se em defesa da organização e realização de eleições na Guiné-Bissau, pela ONU?

PAIGC, AD, PND, PUSD E CD assinam a adenda ao Pacto e Acordo Político de Transição na Guiné-Bissau

O que diz o Pacto de Transição Política da Guiné-Bissau?

O que diz a Carta de Transição Política da Guiné-Bissau?

O que significa esta defesa de interesses proferida por Carmelita Pires?

Significa, fundamentalmente que, o PUSD partido em nome do qual fala, não reconhece as autoridades de transição, por um lado, nem tão pouco a Assembleia Nacional Popular (parlamento) que está vinculada à legislatura anterior ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012!

Ao não reconhecer as autoridades de transição e a Assembleia Nacional Popular, Carmelita Pires, em nome do PUSD não reconhece legitimidade ao Governo de Transição, para organizar e realizar eleições.

Ora, será este posicionamento, numa altura destas, sinónimo de viabilização da retoma da normalidade constitucional?

Ou será um posicionamento que contraria todos os esforços e vontades para que o mais brevemente possível, nas melhores e mais transparentes condições, se realizem as eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau?

Qualquer jurista sabe certamente em que fundamentos se assenta um Estado e não seria por uma questão de dependência financeira que, um acto de soberania seria realizado por um outro país ou organismo, em detrimento do Estado em causa!

E se a Troika que tem traçado planos e estratégias para conceder empréstimos a Portugal, por exemplo, quisesse ter o direito de organizar e realizar eleições e outros actos imputados à soberania portuguesa, qual seria a reacção dos portugueses?

Mas imaginemos até, que um cenário destes defendido pelo PUSD através de Carmelita Pires, fosse consensual. Quanto tempo levaria até ser concretizado?

A quem, a que entidades encarregaria a ONU dos trabalhos preliminares de todo o processo?

Estará o PUSD a sugerir, nesta altura, algo que facilite, que viabilize a retoma da normalidade constitucional, o mais rapidamente possível, ou estará simplesmente a complicar  e a promover o adiamento sem fim à vista, do processo de transição em curso?

Afinal, quem quer e quem não quer a retoma da normalidade constitucional e o fim do processo de transição na Guiné-Bissau?!

 COMUNICAÇÃO DE ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DO PUSD

Não tenhamos medo de fazer uma nova revolução na Guiné-Bissau. Não uma revolução com armas de fogo, mas a revolução da consciência cívica, a revolução de mentalidades, que dará ao nosso povo o direito à liberdade do saber, do conhecimento e, quiçá, do pensamento e da acção! É urgente fazer ver aos guineenses que o medo de mudar ontem, é a razão dos males de hoje e o medo de mudar hoje, será a razão dos males de amanhã... Didinho

Passando para um outro tema desta minha intervenção de hoje, até certo ponto, relacionado com a questão da retoma da normalidade constitucional, gostaria de dizer uma vez mais que, condenei o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, da mesma forma e com a responsabilidade com que condenei todos os golpes e inventonas de golpes de Estado até então ocorridos na Guiné-Bissau!

Se uns e outros assim não entenderam, então, não entenderão nunca a minha forma de pensar, de ser e de estar!

O que da minha parte não consigo entender é que ainda há quem queira que haja eleições, sim, mas que esteja sempre a incitar a desobediências, a intrigas promotoras de conflitos, instabilidade e agitação social e militar no país.

Será que se nesta altura, houver algo de grave, como consequência da agitação social/militar que se está a tentar promover, teremos eleições, teremos retoma da normalidade constitucional?

A quem serve, nesta altura, a contínua desestabilização da Guiné-Bissau?

Paremos e pensemos no que a Guiné-Bissau e os guineenses podem ganhar, mas também, o que todos podemos perder, do muito que temos a ganhar, se o processo de transição política for concluído satisfatoriamente.

Quanto tempo falta (mesmo que as eleições sejam adiadas por mais 3, 4 ou 5 meses) para que todos possamos dizer: finalmente, depois de tudo, voltamos à normalidade?

Ou será que temos todos algo a ganhar promovendo a violência e os confrontos com as forças de defesa e segurança?

O tempo da luta armada de libertação nacional já lá vai, assim como a guerra civil de 1998/99 e tantos outros momentos dolorosos e negativos para todos nós. Não precisamos de pegar em armas para nos entendermos, enquanto irmãos, filhos da mesma MÃE-PÁTRIA, a Guiné-Bissau!

Não desperdicemos esta oportunidade de mudança, independentemente dos contornos (que todos condenamos) que a envolvem, sabendo-se que provém de uma ruptura constitucional. O 11 de Abril de 2012 é passado e o tempo não volta atrás...

Vamos continuar a trabalhar!