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A PROPÓSITO DE ELEIÇÕES (4)
Fernando Casimiro (Didinho) 03.04.2014
Compreendendo o sentido da questão, bem como o sentimento quer dos proponentes ou apoiantes dessa iniciativa, aliás, defendida também por amigos e parceiros da Guiné-Bissau, com destaque para o Dr. José Ramos-Horta, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU não posso deixar de considerar que, de facto, é um desafio à reflexão de todos os guineenses. Para mim, haverá sempre vencedores e vencidos, quando se trata de uma disputa e todo o processo eleitoral (a meu ver) por parte dos partidos políticos, relativamente às legislativas, ou dos candidatos às presidenciais, nas eleições presidenciais, constitui uma disputa, envolvendo esforços, sacrifícios, investimentos de vária ordem, que não podem, nem devem ser ignorados. Se o povo é soberano, o seu voto, traduzido em números, é convertido em mandato, através do sistema eleitoral, elegendo-se os candidatos à Assembleia Nacional Popular (parlamento) bem como o Presidente da República, o que equivale dizer que, da disputa eleitoral, o voto do povo designa os vencedores aos cargos públicos, nestes dois casos, eleições presidenciais e legislativas em conformidade com o sistema designatório por eleição. Ou seja, o que o povo votou e que legitima de forma soberana, dois dos quatro órgãos de soberania, só pode ser alterado, legalmente, na observância do estabelecido na Constituição da República. Temos, por exemplo, a dissolução da Assembleia Nacional Popular, pelo Presidente da República, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição; e que muitas vezes é vista como um "golpe palaciano", que contraria a vontade do povo e o próprio interesse nacional. Ilegalmente, todos conhecemos o recurso à força das armas (que usurpa a soberania ao povo) traduzido numa ruptura constitucional, ainda que, nem sempre violenta, mas sempre traumatizante e consequentemente trágica para a sustentação de um clima de paz, de estabilidade e de confiança, propícias ao investimento, à cooperação, ao desenvolvimento e ao bem-estar comum. Fazemos votos e dispomo-nos a trabalhar cada vez mais, para que na Guiné-Bissau se acabe de vez com as causas e os efeitos da maior "catástrofe" que tem assolado o país de todos nós desde 1980! Posto isto, o Presidente da República eleito, é o único vencedor das eleições presidenciais, não podendo haver outro, sendo eleito para um exercício de cinco anos; de igual forma, os deputados eleitos através de listas nominais, para os diversos círculos eleitorais, são os vencedores eleitos pelo povo para uma legislatura de quatro anos. A conversão dos votos em mandato estabelece a percentagem de votos/mandatos para os partidos políticos concorrentes às legislativas, e se um partido consegue obter uma maioria pode ver todas as suas propostas viabilizadas pelos seus deputados, ainda que, deputados de outros partidos, com menos mandatos votem todos contra as propostas a submeter à votação na Assembleia. Daqui se conclui que, há de facto vencedores e vencidos, sem que isso signifique negativismo na forma de se encarar a Guiné-Bissau Positiva e Partido de todos os guineenses, que almejamos construir. Porque não sou apologista da ilegalidade e no concernente à alteração da vontade popular manifestada no acto eleitoral, mas considerando diversas manifestações públicas de personalidades nacionais e estrangeiras, partidos políticos, organismos internacionais etc., num momento deveras sensível e importante para uma mudança a todos os níveis para a Guiné-Bissau, das minhas reflexões por estes dias e, do meu pensamento, tenho a partilhar o que se segue. Ainda que o Governo seja formado em função dos resultados das legislativas, com maioria de um partido ou uma coligação pós-eleitoral juntando os votos do partido mais votado, mas que não obteve maioria, e outro com deputados eleitos suficientes para que se traduza essa coligação numa maioria estável na Assembleia Nacional Popular, creio que se pode, de facto, promover e incentivar um Governo alargado a outras forças políticas, se houver consenso de que, isso servirá o interesse nacional e, claro está, se houver anuência do partido vencedor das eleições legislativas que, não deve sofrer nenhuma imposição para tal. Tomando em consideração o realismo de uma vivência difícil do ainda Governo (inclusivo) de Transição, que, em diversos momentos deixou transparecer (disputas prejudiciais ao interesse nacional) que cada membro do Governo de Transição, em função da sua representação partidária, reclamava o dirigismo do seu ministério ao seu partido, insurgindo-se muitas vezes contra o Chefe do Governo, como se não houvesse um Governo, mas sim vários governos na única estrutura do poder executivo do Estado, vejo a questão da formação de um Governo seja lá do que se vier a chamar, como possível de gerar bons resultados e uma estabilidade política, partidária e social, apenas se, o programa de governação for traçado e definido pelo partido que obteve maioria parlamentar, ou no caso de uma coligação pós-eleitoral, dos partidos que, juntando-se, detêm essa maioria; e que os convites para cargos a nível de Ministros, Secretários de Estado e outros, sejam endereçados proporcionalmente aos assentos parlamentares obtidos pelos partidos menos votados, com a condição de o Programa de Governo ser da competência do partido vencedor das eleições, ainda que, a bem do interesse nacional, os governantes convidados em sintonia com os seus partidos, possam, sempre que se justifique, apresentar propostas alternativas ao Chefe do Governo, capazes de constituir mais valias para as áreas que dirigem, tendo em conta o Programa de Governo do partido maioritário. Desta forma, não se estaria a trair a vontade do eleitorado, porque os cargos no Governo são por nomeação, sob proposta do Chefe do Governo e teríamos um Chefe de Governo nomeado em função da vitória do seu partido nas legislativas, o que serviria para agilizar o programa de governação a ser apresentado, discutido e aprovado na Assembleia Nacional Popular. Para além desta via, e tendo em conta que, se não houver um acordo de princípios nesse sentido, entre todos os partidos que concorrem às legislativas, até ao fim da campanha eleitoral, a via aberta aos pequenos partidos ainda é a da união de vontades, consensos e apoios para conseguirem eleger um número significativo de deputados para uma maior exigência, responsabilização e valorização da Assembleia Nacional Popular, ao serviço da Guiné-Bissau e dos guineenses, tal como tem defendido e bem, a Presidente do PUSD, Dra. Carmelita Pires, que não se cansa de promover e incentivar debates, em nome do seu partido PUSD mas tendo em conta, acima de tudo, o NOSSO PARTIDO a GUINÉ-BISSAU! Como todos sabem, o meu PARTIDO é a GUINÉ-BISSAU, por isso, estou com todos os partidos políticos concorrentes às eleições legislativas e com todos os candidatos às presidenciais, de 13 de Abril próximo! VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
A Guiné-Bissau é a soma dos interesses de todos os guineenses E NÃO DOS
INTERESSES DE UM GRUPO OU DE GRUPOS DE GUINEENSES!
Didinho
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR! Cultivamos e incentivamos o exercício da mente, desafiamos e exigimos a liberdade de expressão, pois é através da manifestação e divulgação do pensamento (ideias e opiniões), que qualquer ser humano começa por ser útil à sociedade! Didinho O MEU PARTIDO É A GUINÉ-BISSAU!
VAMOS CONTINUAR A TRABALHAR!
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