Bissau, 2007 - 2010

Duração indicativa: 1 Março 2007 – 28 Fevereiro 2010

Finalidade: Apoiar a consolidação da paz e da estabilidade como

condições prévias de um desenvolvimento pós-conflito durável e da

prevenção de conflitos violentos na Guiné-Bissau.

Objectivos:

 (1) Criar e desenvolver um quadro e um processo inclusivo de diálogo nacional para uma melhor identificação das causas profundas de conflito e das ameaças de conflitos a curto prazo;

(2) Contribuir para o desenvolvimento de uma boa governação sensível à prevenção dos conflitos e ao reforço de um ambiente propício à prevenção e regulação dos conflitos;

(3) Contribuir para reduzir o potencial de deterioração das  relações sociais entre as principais comunidades, regiões e actores sociopolíticos;

(4) Reforçar as capacidades locais e nacionais para um diálogo democrático sobre as fontes de tensão e soluções duráveis, baseado na pesquisa participativa;

(5) Desenvolver lições e ferramentas práticas para o reforço da paz na região da África Ocidental.

Actividades propostas e métodos de execução: Utilizando a metodologia participativa de pesquisa-acção de Interpeace e a experiência de pesquisa interactiva do INEP e em parceria com os intervenientes nacionais e internacionais idóneos, uma equipa de investigadores e facilitadores (Comité de Pilotagem) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa - Bissau, apoiado por um grupo inclusivo dos representantes das autoridades públicas, da sociedade civil e a comunidade internacional (Comité de Orientação) facilita um processo de diálogo inclusivo a nível local e nacional a fim de reforçar e promover: uma melhor compreensão e identificação de soluções consensuais para importantes problemas políticos e de desenvolvimento, a melhoria do processo das políticas públicas, a reconstrução da confiança e a construção de consensos à volta de soluções partilhadas para o desenvolvimento do país.

Principal parceiro internacional: Interpeace (Aliança Internacional para a Consolidação da Paz)

International Environment House 2

Chemin Balexert 7-9, 1219 Chatelaine, Genève

Suisse

Tel : +41 (0)22 917 8593

Fax : +41 (0)22 917 8039

www.interpeace.org

Tel: +41 (0)22 917 8606. weber@interpeace.org

Financiadores: The United Nations Democracy Fund (UNDEF), Governo Português, Governo Finlandês, Banco Mundial.

I. Contexto histórico e justificação actual

Factores de instabilidade estrutural

Factores susceptíveis de despoletar tensões

II. Objectivos

III. Estratégia de implementação

Encontros-debate, ateliers e seminários

Ateliers de especialistas e de grupos-alvo

Inquéritos participativos

Pesquisa audiovisual

Comité de Orientação

Comité de Pilotagem

Grupos de trabalho e grupos técnicos

de especialistas

IV. Fases indicativas do programa

V. Gestão, monitorização e avaliação do programa

VI. Postulados, riscos e estratégias de gestão de riscos

A história da Guiné-Bissau no decurso das quatro últimas décadas foi marcada essencialmente por episódios violentos.

Esta sucessão de episódios violentos conferiu-lhe características particulares tanto no plano político e social como cultural, sem mencionar o atraso económico e a pobreza que são igualmente consequências desta história de violência.

Com efeito, o nascimento da Guiné-Bissau como Estado independente é o resultado de 11 anos de guerra de resistência contra a dominação estrangeira. Após esta guerra de libertação nacional que durou de 1963 a 1974, o país acedeu à independência carregando profundas sequelas económicas, infraestruturais, humanas, sociais, etc. Daí resultou um difícil processo de reconstrução nacional. Todavia, o contexto internacional em que se inscreve o acesso à independência, e que era marcado pelas lutas ideológicas, não favoreceu nem a reconstrução nacional nem a reconciliação. Assim, as depurações que se seguiram à libertação do país acrescentaram às feridas da própria guerra, os excessos dos vencedores e os ressentimentos dos vencidos (antigos auxiliares locais do sistema colonial).

A luta pelo poder que marcou os primeiros anos de independência implicou também um longo cortejo de violências.

Foi assim que se sucederam vários ciclos de repressão na sequência de denúncias de tentativas de golpes de Estado. O mais importante destes ciclos dizimou uma grande parte da hierarquia militar em 1985/86. Este episódio repressivo, conhecido por «Caso 17 de Outubro», influenciou profundamente a evolução posterior do país devido ao seu carácter massivo, repentino e brutal, à sua conotação étnica, ao perfil histórico das suas vítimas, na sua maioria figuras históricas da luta de libertação nacional, à sorte cruel reservada a certas vítimas e ao ressentimento incrustado em largos segmentos da população durante as décadas seguintes.

Em 1998 eclodiu a maior das crises de violência, conhecida como a «Guerra de 7 de Junho». Ela durou 11 meses, pondo frente a frente quase todos os antigos companheiros de armas num conflito fratricida que se estendeu até 7 de Maio de 1999. Esta crise político-militar, de uma envergadura jamais igualada na história da Guiné-Bissau independente, provocou a maior sedimentação de ódio e de ressentimento entre os guineenses. Ela deixou sequelas mais profundas, destruindo as infraestruturas, fazendo milhares de mortos cujo balanço continua até hoje incerto, interrompendo o impulso que o país começava a tomar em direcção a um novo crescimento económico após longos anos de maus desempenhos, aprofundando a miséria, dilacerando o tecido social, promovendo ao primeiro plano os militares como actores políticos incontornáveis, dividindo as forças de defesa e segurança em facções opostas, debilitando fortemente as instituições do Estado e instalando de maneira crónica a instabilidade política como resultado de todo este processo de decomposição do aparelho do Estado, da economia e da sociedade.

Na sequência desta guerra, outros episódios violentos sucederam-se como repercussões deste sismo maior que foi a guerra fratricida de 1998/1999. O período 2000-2005, com efeito, caracterizou-se por uma longa sucessão de sobressaltos político-militares, golpes de Estado e tentativas de golpe de Estado, motins, disputas eleitorais com intrusão da ameaça militar, etc. Este rol de acontecimentos violentos transformou o país num foco de instabilidade crónica.

Como resultado desta história recente feita de violências, o país está confrontado com uma situação cujas principais características são:

- Um elevado índice de pobreza devido ao mau desempenho da economia, e que induz uma corrida cada vez mais conflituosa à redistribuição dos magros recursos disponíveis;

- Um défice de diálogo construtivo capaz de induzir uma desescalada da tensão e criar as bases de uma convivência social harmoniosa;

- A instrumentalização do Estado ao serviço de estratégias de sobrevivência material com efeitos desastrosos sobre a governação, cuja eficácia foi questionável durante longos anos;

- A multiplicação de conflitos políticos para a conquista do poder, percebido como a principal fonte de enriquecimento por via de uma abordagem patrimonialista do bem público;

- A fragilidade das instituições democráticas afectadas tanto pelos disfuncionamentos políticos como pelo intervencionismo

dos militares;

- A precariedade geral do país à mercê de eventuais sobressaltos que poderiam pôr em causa o frágil equilíbrio sociopolítico e empurrar o país para um novo ciclo de violência, com consequências desastrosas para a subregião e custos suplementares para os actores responsáveis pelas actividades de manutenção e consolidação da paz.

- Intrusões recorrentes dos militares na cena política, com a consequente subversão da ordem republicana e o aumento do potencial de violência nos conflitos políticos;

- Instrumentalização das afinidades étnicas na competição política, pondo em causa as bases da coabitação étnica pacífica que caracteriza a encruzilhada de povos e culturas da sub-região que é a Guiné-Bissau.

Apesar do fim formal da transição política com as eleiçõespresidenciais de Junho-Julho de 2005, a Guiné-Bissau é afectada pela multiplicação dos focos de conflito social, provocando um clima social cada vez mais tenso, ao qual subjaz uma violência latente. Face a este contexto geral alarmante, importa levar a cabo uma iniciativa capaz de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz como base para o desenvolvimento harmonioso das capacidades económicas, de governação pública e da sociedade civil. É nesta perspectiva que se inscreve o Programa INEP - Interpeace, concebido como uma plataforma destinada a criar as bases de um processo de diálogo nacional inclusivo com vista à consolidação e ao enraizamento de uma paz durável.

O objectivo global do programa é apoiar a consolidação da paz e da estabilidade como condições prévias de um desenvolvimento pós-conflito durável e da prevenção de conflitos violentos na Guiné-Bissau.

Os objectivos específicos são:

- Criar e desenvolver um quadro e um processo inclusivos de diálogo nacional para uma melhor identificação das causas profundas de conflito e das ameaças de conflitos a curto prazo;

- Contribuir para o desenvolvimento de uma boa governação sensível à prevenção dos conflitos e para o

reforço de um ambiente propício à prevenção e regulação dos conflitos;

- Contribuir para reduzir o potencial de deterioração das relações sociais entre as principais comunidades, regiões e actores sociopolíticos;

- Contribuir para amenizar as relações entre as Forças de Defesa e Segurança e a população através de um processo de diálogo e reflexão;

- Reforçar as capacidades locais e nacionais para um diálogo democrático sobre as fontes de tensão e soluções duráveis, baseado na pesquisa participativa;

- Desenvolver lições e ferramentas práticas para o reforço da paz na região da África Ocidental.

A estratégia procura adaptar-se o mais possível às especificidades da Guiné-Bissau, explorando as forças susceptíveis de maximizar os ganhos em matéria de adesão voluntária e reflectida aos objectivos de enraizamento da paz. Para isso, a estratégia dará lugar à mais ampla participação possível de todas as componentes da nação num processo de diálogo inclusivo baseado na utilização estratégica e sistemática da pesquisa participativa. Em virtude do princípio da inclusividade, a implementação da pesquisa-acção através destes instrumentos permanecerá aberta a todas as experiências que forem desenvolvidas em favor da paz. Assim, serão tomadas em consideração as iniciativas já em curso e futuras que emanem de todas as instâncias nacionais e internacionais para a consolidação e a construção da paz.

A implementação do programa utilizará uma abordagem participativa, apoiando-se nas tradições de pesquisa interactiva do INEP (ex: Estudo prospectivo de longo prazo– Djitu Ten, 1994-6, elaborado com o PNUD e financiado pelo governo holandês) e inspirando-se nos princípios essenciais de Interpeace, nomeadamente:

- a inclusividade entendida como a garantia da não exclusão de nenhuma componente nacional, a fim de promover e assegurar a participação dos actores sociopolíticos chaves, das populações em geral, de todas as regiões, fazendo atenção à sua especificidade nos conflitos e na construção de soluções pacíficas;

- a pesquisa participativa orientada para a resolução de conflitos, como base de um processo de reflexão para a edificação de uma paz durável fundada no pleno conhecimento das causas, dos actores e das soluções adaptadas às realidades nacionais;

- a apropriação nacional promovida como um processo de internalização da identificação dos problemas, da construção de soluções, da implementação das estratégias conducentes ao aprofundamento da cultura de paz sobre bases plenamente nacionais.

Esta abordagem participativa visa garantir:

- uma boa mobilização de recursos humanos qualificados como uma fonte de informações de qualidade e de soluções apropriadas;

- uma ampla consulta dos actores através de um diálogo sistemático sobre uma visão nacional da paz e dos seus subtemas sociais, económicos e políticos;

- uma constante integração e interacção entre os diferentes níveis de implicação e de responsabilidade, como uma forma de aprendizagem e de enriquecimento mútuo para as partes envolvidas na construção e a manutenção da paz;

- a criação de um consenso sobre as problemáticas, os objectivos e as opções de saída da crise com vista a construir uma paz durável sobre um entendimento partilhado e engajamentos comuns;

- a apropriação das soluções escolhidas por todos os actores, e o seu engajamento em favor do desenvolvimento da cultura de paz.

Para levar a bom termo esta diligencia participativa, a abordagem geral será guiada por valores chaves comuns ao Interpeace e ao INEP:

- a imparcialidade política que permita escapar aos riscos de uma visão estreita baseada em preferências ideológicas, e que garanta a evidência dos reais problemas nacionais com vista à procura de verdadeiras soluções nacionais;

- o respeito pela diversidade como imperativo para a participação o mais ampla possível dos actores de diferentes sensibilidades e mesmo de sensibilidades contrárias a fim de promover os valores da tolerância e do diálogo contraditório mas pacífico, e com vista a reconstruir progressivamente a confiança que sustentou durante longo tempo a coabitação pacífica entre as diferentes componentes da nação.

Para concretizar a abordagem participativa, recorrer-se-á a instrumentos metodológicos tais como:

- encontros-debate

- ateliers de especialistas e de grupos-alvo

- seminários de validação das estratégias adoptadas

- inquéritos participativos

- pesquisa e comunicação audiovisual

Encontros-debate, ateliers e seminários

Os encontros-debate, ateliers e seminários terão lugar ao longo de todo o processo para garantir a apropriação do processo de construção da paz alargando o seu alcance a todas as categorias de actores. A composição a mais diversificada possível do seu painel e a larga audiência visada permitem maximizar a envergadura e os efeitos da abordagem participativa.

O importante lugar consagrado aos encontros-debate, ateliers e seminários leva a realizá-los no Sector Autónomo de Bissau e nas 8 regiões do país, a fim de alargar o leque dos participantes a todos os segmentos da sociedade. Este processo inclusivo permitirá estabelecer um diálogo construtivo entre todos os actores importantes a nível local e nacional. Para o efeito a composição do painel incluirá nomeadamente: as autoridades tradicionais, as entidades religiosas, as organizações da sociedade civil, categorias socioprofissionais sensíveis tais como as forças militares e paramilitares, os segmentos vítimas de exclusão (jovens, mulheres, etc.).

A validação sistemática dos resultados será assegurada através das sessões de «restituição» com os participantes antes da formulação das conclusões sectoriais. A pesquisa documental completa, clarifica e sustém a dinâmica participativa durante todas as fases do programa.

Ateliers de especialistas e de grupos-alvo

Os ateliers de especialistas desempenham um importante papel na mobilização e participação de recursos humanos de qualidade no processo de reflexão sobre os conflitos e a paz.

Eles são adaptados à configuração actual da expertise nacional. Eles permitem uma valorização intensiva das potencialidades através das técnicas de consulta baseadas nas dinâmicas de grupo, nomeadamente o brainstorming e a articulação participativa das conclusões-síntese. Eles permitem uma frutuosa interactividade no seio de grupos de intelectuais, de técnicos e de decisores, que representam a massa crítica do país. A sua participação no processo de conhecimento dos mecanismos de conflitos e de paz permite uma apropriação acrescida a nível dos decisores. O carácter iterativo dos ateliers em todas as etapas do exercício induz um processo de internalização dos seus diferentes aspectos, e reforça assim a apropriação dos resultados.

Os ateliers de grupos-alvo visarão essencialmente grupos sensíveis e intervenientes tanto nas tensões conflituais como no processo de construção da paz, nomeadamente os partidos políticos, as forças militares e paramilitares, etc.

Inquéritos participativos

Os inquéritos serão realizados essencialmente para aprofundar o conhecimento das causas de conflito salientadas nos encontros-debate. Eles serão efectuados por especialistas reunidos em grupos multidisciplinares. Eles servirão nomeadamente para:

- a retrospectiva inclusiva dos principais episódios de conflito a fim de extrair ensinamentos sobre a génese e o desenvolvimento dos conflitos;

- fazer balanços multidisciplinares da situação económica e social dos grupos sensíveis e das regiões, pondo um acento particular nas causas económicas, sociais, religiosas, culturais, etc. dos conflitos;

- actualizar os mecanismos de gestão de conflitos tradicionalmente em uso e que já deram provas nas comunidades nacionais;

- identificar actores credíveis para a gestão e prevenção dos conflitos a nível local e nacional.

Eles contribuirão igualmente para alargar o conhecimento dos diferentes aspectos que intervêm na génese e no desenvolvimento dos conflitos.

Pesquisa audiovisual

A fim de assegurar a relevância e a coordenação eficaz do processo de diálogo-pesquisa, quatro estruturas serão formadas de uma maneira participativa e transparente, cuidando simultaneamente em não duplicar iniciativas existentes: um comité de orientação, um comité de pilotagem, grupos de trabalho e grupos técnicos de especialistas.

Comité de orientação

As suas funções são:

- Orientação geral do programa, facilitação do bom desenrolar do processo a todos os níveis, e aprovação das grandes orientações programáticas;

- Garantir o engajamento das autoridades públicas e tradicionais no processo e a implementação dos seus resultados;

- Zelar pelo respeito de princípios essenciais como a inclusividade, a imparcialidade e a diversidade ;

- Informar as autoridades sobre as actividades do programa. Ele é a caução moral e política do programa.

O comité de orientação é composto pelos representantes das seguintes instituições:

- Presidência

- Assembleia Nacional Popular (ANP)

- Gabinete do Primeiro-ministro

- Supremo Tribunal

- Ministério dos Negócios Estrangeiros

- Ministério da Defesa

- Ministério da Administração Interna

- Secretaria da Administração Territorial

- Estado-maior General das Forças Armadas

- Câmara de Comercio Industria e Agricultura

- WANEP-Guiné-Bissau

- WIPNET

- Movimento da Sociedade Civil

- Plataforma das ONG - PLACON

- Liga dos Direitos Humanos

- Instituto da Mulher e da Criança

- Associação Islâmica

- Bispado católico

- Igreja Evangelica

- Conselho Nacional de Juventude

- Casa da Imprensa

- CEDEAO

- UNOGBIS

Comité de pilotagem

As principais tarefas do comité de pilotagem são:

- Executar o programa na base de uma metodologia

participativa adaptada às especificidades da Guiné-Bissau;

- Mobilizar recursos humanos qualificados para a constituição de grupos multidisciplinares de especialistas;

- Elaborar os termos de referência para os grupos multidisciplinares de especialistas;

- Coordenar a realização de todos os inquéritos destinados a afinar o conhecimento das causas de conflito e dos mecanismos de solução;

- Animar os grupos de trabalho e os ateliers de especialistas;

- Organizar os encontros-debate, ateliers e seminários;

- Participar na difusão dos resultados.

Grupos de trabalho e grupos técnicos de especialistas

Os grupos de trabalho constituem-se na fase central do programa, à volta dos temas seleccionados consensualmente com os actores mais afectados pelas tensões em questão. Os grupos de especialistas são equipas de peritos com vocação sectorial ou temática. Os grupos multidisciplinares de especialistas são constituídos de peritos chamados a:

- Apresentar estudos de acordo com o quadro de referência elaborado pelo comité de pilotagem;

- Realizar inquéritos na base de uma metodologia de pesquisa-acção;

- Participar na elaboração das estratégias apropriadas às opções de paz;

- Participar nos ateliers, seminários e outros realizados no quadro do processo participativo do programa.

- Construir o quadro nacional de base (recursos humanos, políticos, institucionais) para o desenvolvimento do programa;

- Assegurar a sinergia das estratégias com a sociedade civil, as autoridades nacionais e os actores internacionais.

- Desenvolver as capacidades da equipa de pesquisa e facilitação, facilitar a sua compreensão dos princípios operacionais e de estratégia adaptados ao contexto nacional;

- Desenvolver o apoio dos principais actores do processo de paz, incluindo os financiadores;

- Preparar uma base humana e institucional para as actividades do programa susceptíveis de assegurar a imparcialidade em relação aos actores políticos e assegurar o impacto de governação do programa.

- Planificação conjunta e intercâmbios entre Interpeace e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa e com os actores nacionais e internacionais;

- Intercâmbios de experiências directos e virtuais entre o

INEP e a equipa de desenvolvimento de programa de Interpeace, das equipas nacionais e dos especialistas internacionais afiliados à Interpeace;

- Constituição de uma rede com os actores-chave a nível nacional e internacional com vista a posicionar o programa, construir e reforçar o espaço para o diálogo nacional à volta do INEP;

- Recolha de fundos.

- A equipa nacional do programa está dotada dos princípios operacionais e de uma estratégia nacional específica;

- Existência de um apoio institucional e financeiro

(engajamento dos financiadores pelo menos para as primeiras fases).

1 Junho 2007 - 30 Junho 2008

- Facilitar a definição de um quadro inclusivo para o processo de diálogo sobre a paz no qual estão engajados os actores-chave da reconstrução;

- Articular e hierarquizar as principais necessidades de construção da paz, visões e soluções tal como definidas pelos principais actores do processo de paz na Guiné-Bissau.

- Identificar as principais fontes de tensão profunda e as causas de eventuais conflitos a curto prazo tal como foram definidas pelos actores dos problemas respectivos a nível local, sectorial e nacional;

- Identificar e hierarquizar soluções sectoriais e nacionais para a redução de conflitos, tal como foram definidas pelos actores dos problemas respectivos a nível local, sectorial e nacional;

- Reforçar as bases para a reconstrução da confiança entre os actores divididos.

- No começo desta fase, a primeira reunião do comité de orientação incluindo os representantes-chave a nível sectorial, local e nacional passará em revista os objectivos e as estratégias do programa. O comité de orientação dá o apoio político e técnico às actividades do programa, do princípio ao fim;

- Pesquisa e diálogo-diagnóstico participativo através de: consultas participativas das comunidades por todo o país (encontros-debate), verificação/validação de dados através da restituição, ateliers de especialistas, ateliers de grupos-alvo, análises documentais como complemento de informação destinado a suprir a insuficiência ou a falta de fiabilidade das informações;

- Pesquisa vídeo nas comunidades e entre elas, e nas principais organizações da sociedade civil ou do Estado;

- Comunicações e diálogo nos meios de comunicação, principalmente na rádio;

- Implicação dos principais intervenientes em análises conjuntas dos principais domínios de problemas;

- Balanço e planificação internos. Segunda reunião do comité de orientação para rever os resultados, facilitar a selecção consensual e a hierarquização de 4 ou 5 domínios principais de tensão e as respectivas propostas de solução, e oferecer directivas para a agenda da pesquisa-acção na fase seguinte.

- São elaboradas «Notas de paz» relativas às comunidades a nível sectorial, regional e nacional reflectindo as prioridades para a prevenção dos conflitos/construção da paz para as categorias respectivas ou actores;

- É definido um quadro inclusivo para o processo de diálogo sobre a paz integrando as principais prioridades para a prevenção de conflitos tal como elas foram definidas pelos principais intervenientes;

- Documentários vídeo e produções rádio que ponham em relevo o processo de pesquisa e os resultados respectivos;

- Lista hierarquizada de 4 ou 5 domínios de tensão e listas relativas às soluções com mecanismos específicos;

- Progresso na compreensão comum e disposição para fazer face às questões geradoras de conflitos entre os principais intervenientes do processo de paz (ex.: interpretações divergentes dos acontecimentos históricos que dividem os actores sociopolíticos);

- Ensinamentos no desenvolvimento de actividades de construção da paz baseados na pesquisa a partir da experiência concreta do programa.

1 Julho 2008 - 30 Junho 2009

- Desenvolver em conjunto recomendações de política pública e dos mecanismos sociais com maior potencial de redução dos conflitos a curto e longo prazo, como definido pelos principais intervenientes do processo de paz na Guiné-Bissau;

- Contribuir para o desenvolvimento de uma visão nacional para um desenvolvimento pacífico e dos planos práticos para a realizar.

- Engajar os principais intervenientes dos principais domínios de problemas na definição comum de soluções sociais e de governação conducentes a uma redução significativa das tensões a curto prazo e que contribuam, a mais longo prazo, para a prevenção de conflitos e a construção da paz;

- Contribuir para a reconstrução da confiança entre os actores divididos.

- À volta das 4-5 fontes de tensão identificadas na fase anterior, grupos inclusivos de trabalho dos actores afectados pelos problemas respectivos são animados pelos investigadores do comité de pilotagem e apoiados por grupos multidisciplinares de especialistas. Os grupos desenvolvem soluções comuns a nível local, regional e nacional e eventualmente na diáspora (orçamento separado a determinar). O apoio do comité de orientação assegura a integração das actividades numa perspectiva inclusiva e nacional;

- Consultas inter-sectoriais e ateliers apoiados por ferramentas audiovisuais desenvolvem de maneira concertada soluções efectivas para os problemas nacionais conflituais;

- Pesquisa vídeo nas comunidades e entre elas, e com as principais organizações da sociedade civil ou do Estado.

A pesquisa audiovisual é utilizada para aprofundar o diálogo inter-actores e inter-regional e reforçar a legitimidade das soluções emergentes;

- Comunicações e diálogo nos media, principalmente na rádio;

- Balanço e planificação internos. Terceira grande reunião do comité de orientação para rever os resultados e orientar a agenda da pesquisa-acção na fase subsequente.

- Contribuições de políticas públicas apoiadas pelos principais intervenientes nos diferentes domínios (exemplo: documentos de políticas, avaliações e recomendações práticas para diferentes actores do Estado, da sociedade civil e actores internacionais) e propostas sobre mecanismos sociais de gestão e prevenção de conflitos;

- Documentários vídeo e produções rádio sublinhando as condições sociais, as necessidades geradoras de conflitos e as medidas propostas;

- Progresso na compreensão comum e a disposição para fazer face às questões geradoras de conflitos entre os principais intervenientes no processo de paz;

- Capacidade acrescida do INEP e das pessoas-recurso do programa para realizar actividades similares no domínio da análise dos conflitos e facilitação das soluções;

- Ensinamentos no desenvolvimento de actividades de construção da paz baseadas na pesquisa, a partir da experiência concreta do programa.

1 Julho 2009 - 28 Fevereiro 2010

- Contribuir para a regulação social e política dos domínios de tensão;

- Desenvolver o apoio a uma visão nacional para o desenvolvimento pacífico e planos práticos para a sua realização;

- Avaliar o impacto do programa e preparar eventuais acções de seguimento.

- Apoiar e avaliar a adopção e a implementação de mecanismos sociais e soluções políticas que tenham um potencial de redução de conflitos;

- Avaliar o impacto a curto prazo e o impacto esperado a longo prazo das medidas implementadas, e contribuir para o desenvolvimento de planos de redução dos efeitos insatisfatórios;

- Contribuir para reconstruir a confiança entre os actores divididos;

- Identificar os resultados positivos e negativos do programa;

- Desenvolver lições conclusivas sobre a experiência operacional do programa e, com o apoio de Interpeace, sustentá-las com actividades orientadas para os actores principais da assistência internacional (Nações Unidas, comunidade de financiadores, etc.)

- Apoio à posta na ordem do dia das soluções propostas sobre a agenda dos actores sociopolíticos responsáveis da regulação dos domínios de tensão;

- Conselho técnico e apoio às comunidades, grupos sociais, sociedade civil e instituições de Estado (executivo, legislativo, judicial) que implementam os mecanismos sociais e as medidas políticas;

- Formação de grupos de trabalho à volta dos bloqueios das políticas ou dos pedidos de esclarecimento ou de revisão da parte dos actores sociopolíticos responsáveis da regulação dos domínios de tensão, a fim de assegurar a execução efectiva e atempada das medidas adoptadas na fase anterior;

- Consultas multipartidas de actores, grupos de trabalho visados, comunicação por rádio e pesquisa vídeo, ateliers de especialistas e conselho técnico;

- Balanço e planificação internos. Quarta grande reunião do comité de orientação para passar em revista os resultados e decidir da possível continuação das actividades do programa orientadas para subtemas de domínios não completamente estabilizados, novos domínios de tensão, ou desenvolvimento de lições ou de actividades de reflexão;

- Avaliação interna participativa implicando os intervenientes no programa;

- Avaliação externa baseada em métodos mais formais.

- Recomendações de política pública (legislativas, governamentais, de administração pública, judiciais) e mecanismos sociais capazes de regular ou gerir mais eficazmente os principais domínios de tensão;

- Definições mais coerentes de uma visão nacional para o desenvolvimento pacífico e planos práticos a realizar;

- Documentários vídeo e produções rádio ilustrando as actividades do programa e os resultados das medidas apropriadas aos conflitos;

- Progresso na compreensão comum e disposição para fazer face às questões geradoras de conflitos entre os principais intervenientes do processo de paz;

- Relações de confiança e de cooperação mais fortes entre

os principais intervenientes nos domínios conducentes ao conflito;

- Ensinamentos no desenvolvimento de actividades de construção da paz baseadas na pesquisa a partir da experiência concreta do programa;

- Avaliação interna e externa do programa;

- Estratégias mais eficazes e planos operacionais para actividades futuras;

- Lições internas e externas e recomendações para a programação da construção da paz.

Esta fase de apoio à implementação será preparada desde a primeira fase com a implicação de todos os intervenientes a todos os níveis da pesquisa-acção, a fim de criar as condições óptimas de apropriação com vista a uma implementação concertada.

Interpeace define em conjunto com o INEP o desenho estratégico do programa e é consultado sobre as decisões estratégicas a fim de assegurar simultaneamente o desenvolvimento das capacidades do INEP e o enquadramento das actividades do programa na metodologia Interpeace de consolidação da paz. INEP gere o programa, sob a tutela do Ministério da Educação Nacional do Governo da República da Guiné-Bissau. As decisões entre INEP e Interpeace serão tomadas de uma maneira consensual e os eventuais desacordos concernentes à gestão e seguimento do programa serão resolvidos de forma amigável. As condições-quadro que governam as relações entre Interpeace e INEP são detalhadas no Acordo de Colaboração de 13 de Setembro de 2005 entre as duas organizações.

O procedimento de monitorização e avaliação inscreve-se no processo de revisão ordinário dos programas de terreno de Interpeace, sob a coordenação do Secretariado em Genebra e os gabinetes regionais de Interpeace. Da parte de Interpeace, as funções de seguimento e apoio técnico serão asseguradas directamente por um coordenador de programa e pelo ponto focal da equipa de Reflexão Prática sediada em Genebra.

Regularmente, INEP e Interpeace organizarão reflexões críticas sobre a estratégia, a influência e o impacto do programa a fim de assegurar um feed-back contínuo e um engajamento constante dos próprios participantes no posicionamento do programa, a definição de objectivos realistas e a avaliação da sua relevância sociopolítica.

O desenvolvimento do programa está baseado no princípio de relevância para as necessidades de curto e longo prazo do processo de reconciliação nacional e de paz social na Guiné-Bissau e a necessidade de evitar a duplicação ou o sufoco das iniciativas locais existentes. Desde Abril de 2005, a convite de e com o apoio constante da Missão das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (ONUGBIS), Interpeace consultou os representantes das autoridades públicas (especialmente os gabinetes da Presidência e do Primeiro-ministro, as Comissões Parlamentares para a Prevenção e Gestão de Conflitos e para a Reconciliação Nacional, o Supremo Tribunal e o Procurador-geral, o Ministério da Defesa e o Chefe do Estado-maior das Forças Armadas), da sociedade civil e das organizações internacionais, a fim de definir as necessidades estratégicas e pontuais de consolidação da paz e os cenários mais relevantes para o desenvolvimento de um programa.

As recomendações dos interlocutores de Interpeace orientaram o desenho do programa para uma parceria de longo prazo com o Instituto de Estudos e Pesquisa INEP sediado em Bissau, uma instituição de pesquisa com o potencial de desenvolver e implementar um programa de diálogo social baseado na pesquisa participativa e inclusiva no conjunto do território nacional.

Os principais riscos ligados ao contexto sociopolítico e ao próprio programa são:

1) uma possível reactivação das tensões e da violência entre actores políticos e militares, apesar das pressões e mediações internacionais e da sociedade civil;

2) a capacidade da equipa do programa de preservar a imparcialidade dos facilitadores e a inclusividade do espaço de diálogo, particularmente numa situação de conflito aberto;

3) a capacidade da equipa do programa de engajar o leque mais amplo possível de actores num processo de análise, debate e apoio à implementação das soluções do programa.

As principais estratégias de gestão de riscos são:

1) Uma comunicação transparente e permanente com as autoridades públicas, assim como uma ancoragem do processo na sociedade civil e a manutenção de uma colaboração entre Interpeace e ONUGBIS.

 2) Recrutamento e formação contínua de uma equipa de pesquisa e facilitação credível do ponto de vista da imparcialidade, e formação de um Comité de Orientação inclusivo e constantemente engajado no posicionamento dinâmico do processo de diálogo-pesquisa segundo as evoluções sociopolíticas.

3) A organização das sessões periódicas de lições-planificação servirá ao mesmo tempo a reflexão crítica no seio da equipa de pesquisa e facilitação do INEP e a tomada de decisão eficaz segundo as necessidades sociopolíticas específicas.

4) O enquadramento do programa na estratégia de desenvolvimento institucional de meio prazo do INEP e o engajamento dos especialistas de Interpeace no apoio técnico fornecerão um mecanismo de apoio contra os eventuais riscos de politização da imagem do INEP e de desnaturação da abordagem inclusiva do programa.

5) Organização constante das actividades de desenvolvimento do pessoal do INEP e do programa: participação em actividades de formação nos domínios de prevenção de conflitos, pesquisa audio-vídeo e formação informática assim´como no desenvolvimento de programas, particularmente mas não exclusivamente, em sessões de intercâmbio de experiências entre equipas nacionais afiliadas a Interpeace.

O objectivo é desenvolver no seio do INEP e dos parceiros do programa uma base sustentável das aptidões na facilitação das actividades de consolidação da paz utilizando a pesquisa participativa.