A
RESPONSABILIZAÇÃO COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS, TENDO EM VISTA UMA
VOTAÇÃO LIVRE, CONSCIENTE E BENÉFICA PARA A GUINÉ-BISSAU E PARA TODOS OS
GUINEENSES!
RESPEITAR A DECISÃO DO POVO
"...O nosso
objectivo é fazer o progresso e a felicidade do nosso povo, mas nós
não podemos fazê-lo contra o nosso povo. Ora, se alguns da nossa
terra não querem isso, ou eles não são povo, então nós podemos fazer
tudo contra eles e talvez mesmo os púnhamos na cadeia, ou então eles
são muitos e representam o povo e nessa altura, nós paramos; não
podemos fazer nada, porque não se pode fazer a felicidade e o
progresso de alguém contra a sua vontade." Amilcar Cabral
3 - Serifo Baldé -
Infelizmente, não obtivemos dados para apresentação do
candidato que, por ser um desconhecido nas lides políticas e governativas da
Guiné-Bissau, dispensa qualquer análise da nossa parte.
4 - Pedro Infanda (desistência
do candidato alegando razões de segurança, após os acontecimentos de 4 e 5 de
Junho)
8 - Luís Nancassa -
Infelizmente, não obtivemos dados para apresentação do candidato que, por ser um
desconhecido nas lides políticas e governativas da Guiné-Bissau, dispensa
qualquer análise da nossa parte.
12 - Paulo Mendonça -
Infelizmente, não obtivemos dados para apresentação do
candidato que, por ser um desconhecido nas lides políticas e governativas da
Guiné-Bissau, dispensa qualquer análise da nossa parte.
13 - Ibraima Djaló -
Infelizmente, não obtivemos dados para apresentação do
candidato que, por ser um desconhecido nas lides políticas e governativas da
Guiné-Bissau, dispensa qualquer análise da nossa parte.
Caro eleitor guineense, vote
conscientemente, ajudando a tirar a
Guiné do abismo em que se encontra!
Vote
conscientemente, ajudando a virar a
página da instabilidade, da guerra e da
desgraça, para a página da Estabilidade,
da Paz e do Desenvolvimento!
Vote no futuro, vote pelas nossas
crianças!
Apostar na sensibilização
Na Guiné-Bissau, por
força das circunstâncias, o comportamento da maioria das pessoas é
imprevisível. Sem ofensa, penso que um dos nossos grandes defeitos
passa por não definirmos princípios de orientação (em todos os
aspectos) enquanto pessoas e, portanto, não termos o hábito de
avaliar a nossa própria pessoa em relação ao nosso próprio
comportamento. Somos seres racionais, mas deixamo-nos manipular e
instrumentalizar, pois julgamos que é mais fácil os outros pensarem
e decidirem por nós, até porque, segundo este raciocínio parasita,
se algo de mal acontecer, a responsabilidade nunca é imputada a
nós... Mas daqui parte a seguinte interrogação: o que somos
enquanto seres humanos e guineenses? Se as responsabilidades podem
não nos ser imputadas directamente, que dizer das consequências a
que estamos sujeitos e que podem advir desta nossa tendência em
"entregarmo-nos" aos outros? O manipulador, esse, tem os seus
princípios definidos, constantemente actualizados por forma a
conseguir ultrapassar eventuais tomadas de consciência dos
manipulados. Digamos que, por um lado, há um trabalho consciente do
manipulador que tem sempre objectivos traçados. Por outro, há um
assumir inconsciente, por arrastamento, da condição de manipulado,
normalmente caracterizado por apoios directos ao manipulador e toda
a sua máquina, tendo como consequência o desleixamento em relação às
causas comuns a todos e, em particular, a utilização, cultivo e
valorização do nosso próprio pensamento.
A manipulação é o
maior obstáculo à mudança de mentalidades na Guiné-Bissau, sendo por
isso, um entrave ao desenvolvimento do próprio país.
Voltamos a permitir comentários até
um total de
10.000
caracteres.
AOS CANDIDATOS
Procuraremos ser imparciais, justos, nas análises
que faremos de todos os candidatos, recuperando o que foi escrito ao longo dos 6
anos de existência do Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO, como também, factos
reportados pela Comunicação Social em relação aos diversos candidatos. Não
nos compete dizer aos guineenses para votarem neste ou naquele candidato.
Cabe-nos, nesta opção de ajudar os guineenses a votar de forma consciente,
apresentar registos para uma melhor avaliação e responsabilização dos
candidatos.
Não nos move nenhum sentimento de intolerância, ódio ou
vingança para com qualquer candidato. Aproveitamos esta oportunidade para pedir
a todos os guineenses que tratem com respeito todos os candidatos,
independentemente dos seus desempenhos no passado, enquanto governantes!
O virar de página para além da Verdade e da Justiça,
também passa pela tolerância!
O
problema da Guiné-Bissau, não é a falta da realização das eleições quer as
legislativas, quer as presidenciais. Estas se realizaram regularmente em 1994,
dentro do prazo Constitucional e irregularmente e de forma sucessiva em 1999, em
2005 devido as interrupções atípicas de mandatos dos Presidentes eleitos,
derivados do conflito político-militar em 1998, e do golpe de Estado em 2003 e
agora em 2009, derivado do assassinato do Presidente no passado mês de Março. As
únicas eleições que ainda não se realizaram são as autárquicas. E por
consequência, a Administração Regional continua bastante centralizada e
obsoleta. É de notar, que salvo nos períodos de Transição Política, nenhum
Presidente da República e Governo eleitos na Guiné-Bissau, conseguiu concluir o
seu mandato. No cumprimento normal do mandato, as eleições presidenciais na
Guiné-Bissau, só teriam lugar em 2010.
Mas as eleições presidenciais não são “ panaceias”, para os
graves problemas internos da Guiné-Bissau. Porém, são importantes em democracia,
para a alternância do poder e na situação concreta e actual da Guiné-Bissau,
para a legitimação do poder pelas urnas, a fim de pôr termo as funções de
interinidade do Presidente da República e do Presidente da Assembleia Nacional
Popular. Do ponto de vista externo, serve para agradar a Comunidade
Internacional, de que o “ Poder tem a legitimidade popular “, portanto é
democrático. E sendo a democracia um dos princípios ponderados pela Comunidade
Internacional, tanto no quadro das relações de cooperação bilateral, como no
quadro da cooperação multilateral entre países e organizações, torna-se
importante sua realização por forma a facultar possibilidades de negociações de
fundos e apoios financeiros para um país extremamente dependente da ajuda
externa, até para pagamentos de salários aos seus funcionários públicos.
Mas do ponto de vista interno os grandes males da
instabilidade institucional e governativa permanente, do narcotráfico, do crime
organizado transnacional, dos ajustes de contas, da falta de garantia de
segurança à integridade física dos cidadãos, das crónicas carências económicas e
sociais e da incapacidade de resposta do poder político legalmente instituído,
não serão totalmente resolvidos, com eleição de um novo Presidente, ou mesmo com
uma eventual remodelação do Governo. A situação em que as coisas chegaram, há
medidas que apenas seriam paliativas e não soluções para os reais problemas da
falência do Estado. Pois o problema fundamental é o da ausência do Estado. Será
que o Presidente a ser eleito terá condições e ambiente político propício, à
semelhança de um verdadeiro “Estado de Direito e democrático “, para garantir o
cumprimento da Constituição e ser garante da unidade nacional? Muitas
expectativas estão sendo criadas com as próximas eleições presidenciais, contudo
o perfil do candidato a ser eleito, bem como a sua futura actuação como “
garante da estabilidade e da unidade nacional” terão um peso substancial no novo
cenário político pós- eleitoral. Mas não devemos ter grandes ilusões, na medida
em que a escolha poderá não recair naquele que supostamente reúna as melhores
condições de momento, para liderar os destinos do povo guineense e assegurar a
convivência pacífica das instituições da República.
A pobreza e o analfabetismo constituem estrangulamentos à
democracia na Guiné-Bissau. Este estado de coisas, adicionado à situação de
revolta recalcada da população, com os últimos actos de violência: assassinatos,
torturas e prisões de figuras públicas políticas, crimes esses impunes pela
inoperância do poder judiciário, despido de capacidade de investigação eficiente
dos crimes de natureza política, pode resultar em dois cenários: a abstenção e
/ou voto do protesto, com influência decisiva nos resultados eleitorais. E o
nosso povo, ainda não dispõe de maturidade política suficiente para distinguir “
homem ou mulher com sentido de Estado” capaz de conduzir o país com equilíbrio,
para assegurar a coabitação no regime semi-presidencial, sem grandes colapsos. E
por desconhecimento ou mesmo incompreensão desses valores pouco significativos
para ele, dada a ausência do Estado na vida dos cidadãos em geral, a pertença
étnica tem orientado significativamente o sentido do voto nas eleições
presidenciais, em detrimento da identidade nacional. E por outro lado, a
satisfação imediata de algumas carências quotidianas do eleitorado pelos
candidatos material e financeiramente poderosos, também tem determinado o
sentido do voto nas eleições. Daí não compreender a posição maioritária dos
candidatos às eleições presidenciais, em persistir na manutenção da data de
28/06 /2009, num pacto “ contra legis”
(contrário a lei), que reduziu os 21 dias da campanha presidencial, sempre
necessários para que a mensagem de todos os candidatos tenha maior abrangência
nacional possível. Esta posição me parece ter privilegiado a rapidez para o
preenchimento do posto “ vacante do Presidente da República”, relegando para o
segundo plano o tempo necessário e útil para uma boa campanha ao nível nacional,
bem como a questão da segurança interna dos cidadãos necessária não só durante o
período eleitoral, mas também após às eleições. Mais preocupante é, face a
comprovada ausência do “ jus imperii”do Estado (poder de império,
autoridade) do Estado, a maioria dos candidatos advoga “ soluções internas para
os graves problemas que assolam o país, sem no entanto apresentarem “ um
projecto político” com acções concretas, que visam a criação de uma nova
identidade do “Estado de Direito e Democrático” na Guiné – Bissau, com
mecanismos que asseguram: a subordinação real dos militares ao poder político, o
controlo total da soberania nacional, o valor à vida e a dignidade dos
guineenses, a cultura da paz e do respeito pelas instituições democráticas e um
poder judiciário forte. É fácil dizer que nós os guineenses podemos resolver os
nossos problemas. Mas difícil é, encontrarmos nós próprios, soluções adequadas
para esses graves problemas. Pois se assim não fosse, já teríamos ultrapassado
vários problemas. O que me parece evidente é que estamos mais “ vocacionados” em
criar problemas do que resolvê-los. Mas se ainda entendermos que somos capazes
de resolver internamente os nossos problemas sem subsídio à solução externa, já
é tempo de colocarmos isso em evidência. E daríamos por finda a polémica, que
divide a opinião dos cidadãos guineenses e até à Comunidade Internacional,
quanto a necessidade ou não de uma “ força de estabilização internacional “, na
Guiné-Bissau, ou mesmo de um protectorado à semelhança do que ocorreu no Timor -
Leste. Antes que seja tarde, devemos utilizar todos os mecanismos legais úteis,
quer ao nível interno, quer ao nível internacional, para salvaguardar a nossa
soberania nacional, sob pena de sua alienação total, com consequências
imprevisíveis para a sub-região Oeste Africana. Pois o país tem apenas, um
milhão quatrocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e seis
habitantes, e nele não pode coabitar “ duas ou mais ordens internas (a do poder
civil, a dos militares) e a dos narcotraficantes. A consumar este facto,
significa fim do Estado.
A extensão do mandato do UNOGBIS, Gabinete das Nações Unidas
de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, até Dezembro do ano em curso
completando os dez anos, seguida do estabelecimento do Gabinete Integrado das
Nações Unidas (UNIOGBIS), em Janeiro de 2010, que continuaria com a mesma
missão, acrescida a do apoio ao reforço das capacidades das instituições da
República, no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, embora não
resolverá todos os males da ausência do Estado, mas será um passo positivo, no
grande pesadelo que se vive no país, com o tráfico de drogas e o crime
organizado transnacional.
*
Advogada, Mestre em Direito do Estado (Direito Público).
EM QUEM
VOTARIA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
Presidenciais 2009
28 DE
JUNHO DE 2009
A
RESPONSABILIZAÇÃO COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS, TENDO EM VISTA UMA
VOTAÇÃO LIVRE, CONSCIENTE E BENÉFICA PARA A GUINÉ-BISSAU E PARA TODOS OS
GUINEENSES!
Não vote em branco, vote num candidato, o
seu candidato, em função da sua livre e consciente escolha!
Cada
cidadão, votante ou não, tem
o direito de escolher o seu candidato!
Se o Presidente da República em exercício pode votar,
logicamente votará em alguém e, para votar em alguém, certamente que tem opção
por um candidato.
Se o Primeiro-Ministro pode votar, certamente votará em
alguém e, para votar em alguém, certamente que tem opção por um candidato.
Se os líderes partidários podem votar, certamente votarão em
alguém;
Se até os próprios candidatos podem votar e, logicamente
neles;
Se o povo guineense pode e deve votar;
Então que se vote, tendo em conta o desenvolvimento da
Guiné-Bissau e, consequentemente, o bem-estar dos guineenses.
Para haver desenvolvimento é preciso que haja Paz
e Estabilidade; mas também, compromisso para
com o país; boa governação; Justiça;
cultura de cidadania, com base no respeito pelos direitos,
liberdades e garantias dos cidadãos, pois só
assim pode haver empenho de todos na edificação de uma Guiné Positiva
através do Trabalho.
É o Presidente da República, na sua qualidade
de Primeiro Magistrado da Nação, o principal garante e promotor da Paz e da
Estabilidade na Guiné-Bissau!
Hoje é o dia de reflexão, o que já não é novidade para os
guineenses, que desde 1994 têm votado, sem que, no entanto, as eleições tenham
servido, até hoje, para a estabilização do país e para o arranque definitivo
rumo ao desenvolvimento.
A instabilidade enraizou-se na Guiné-Bissau, por culpa de
governantes, políticos e militares, perante a passividade de um povo que
continua a não saber fazer valer a sua força de único e verdadeiro detentor do
poder!
O povo guineense continua, infelizmente, a vacilar entre o
bem e o mal, deixando-se levar sempre pela demagogia, pelo populismo, pela
mentira etc., quando tem nos registos do passado, de um passado até não muito
distante, motivos e razões para, através da responsabilização e na hora em que é
chamado a decidir o seu futuro, escolher a melhor opção para o seu amanhã,
quiçá, dos seus filhos e netos.
É no entanto, a escolha desse povo, seja ela qual
for, que teremos que aceitar!
Votar, tal como disse noutras ocasiões, é decidir. Os
guineenses sabem que quem for eleito Presidente da República terá um mandato de
5 anos, por isso, é preciso que a escolha mereça uma profunda consideração de
cada guineense eleitor, pois a soma de todos os votos é que decidirá o vencedor.
Desde o anúncio oficial da marcação da data de 28 de Junho
para a realização do acto eleitoral que temos vindo a apreciar o interesse
demonstrado pelos guineenses, na Guiné-Bissau e na diáspora, em relação a estas
eleições.
Constata-se uma vontade enorme dos guineenses que estão na
diáspora, mas que não podem votar, para que haja uma real mudança, que rompa
efectivamente com as ligações promíscuas de todo um passado de cumplicidade
político-partidário que, em boa verdade, é a razão, numa visão global, da
desgraça que se apoderou da Guiné-Bissau.
Dos guineenses que vivem no país, que podem votar e, por
conseguinte, decidir, constata-se uma grande apreensão, o que é compreensível em
parte, face ao clima de medo e consternação provocados pelos acontecimentos de 1
e 2 de Março, bem como de 5 de Junho.
É de registar, contudo, que a esperança generalizada de que
estas eleições podem marcar uma nova etapa para a Guiné-Bissau, é uma esperança
do tipo "fieis sem fé".
Chegados ao último dia de campanha eleitoral, conclui-se que
o povo guineense não consegue estar unido na definição de critérios de avaliação
dos candidatos.
Falta de memória, de lucidez?
Continua o povo desconhecedor do seu poder de decisão?
Ou continua o povo guineense a ser um povo indiferente aos
registos do passado e à visão do futuro, vivendo única e exclusivamente, minuto
a minuto, dos benefícios pontuais de uma "caridade política" fomentada inclusive
pelo próprio governo, que não cumpre com as obrigações normais com os seus
funcionários, mas financia a campanha do seu candidato...?!
Será este povo capaz de adiar o seu futuro, votando em
alguém só por este lhe oferecer camisolas, géneros alimentícios, telemóveis,
bicicletas e dinheiro, entre outros artigos de manipulação de consciência?
Ou será que o povo guineense mostrará que conhece as regras
do "jogo", recebendo os "donativos", mas estando decidido a votar de forma
consciente, tendo em conta a salvaguarda de um futuro de Paz, de Estabilidade e
Desenvolvimento para a Guiné-Bissau?
Obviamente, espero que os guineenses votem de forma
consciente, para o bem da Guiné-Bissau e de todos os guineenses.
Sugiro aos leitores e aos eleitores uma recapitulação da
Análise Política que fiz sobre alguns candidatos presidenciais.
Este é o dia que antecede a ida às
urnas para a escolha do novo presidente da Guiné-Bissau.
É considerado o dia de Reflexão,
porquanto se situar entre o fim da campanha eleitoral e o dia do exercício de
voto, o que o torna necessariamente no dia de todos os balanços, de todas as
análises e fundamentalmente no dia da concentração para uma meditação digna do
termo.
Como Cabral dizia, "Devemos pensar pelas nossas próprias cabeças".
Com base neste
brilhante raciocínio, todos nós devemos procurar neste dia, o ponto de
concentração para uma meditação com sentido. Qual é então esse ponto de
concentração..?!
A Guiné-Bissau, o país, será sempre
o ponto de partida para: a referência, a causa, o objectivo, o ontem, o hoje e
o amanhã de todos nós.
É a Guiné-Bissau, o nosso ponto de
concentração!
Neste dia de reflexão, devemos
refrear os ânimos da campanha eleitoral, devemos viver o momento de reflexão
segundo o objectivo da sua designação e atribuição.
Concentremo-nos. Olhemos para o país
e façamos a nós mesmos a seguinte pergunta:
O voto útil deve ser para o
candidato ou para o país, a Guiné-Bissau?
Esta pergunta e a sua consequente
resposta é a mais importante no contexto da reflexão a que hoje nos entregamos.
Votar é um dever cívico, todos os
que estiverem recenseados devem exercer o seu direito de voto.
Os candidatos são a essência das
eleições, mas, é o país, a razão das eleições!
É o país que está em primeiro lugar,
porquanto ser a mãe, o "movimento aglutinador" de todos os guineenses.
No contexto geral do assumir de
compromissos para com o país, devemos todos VOTAR NO PAÍS.
Mas como é que se vota no país, se
temos uma lista de candidatos em quem votar?
A resposta está na avaliação do que
cada candidato já fez, ou pode fazer para o país.
É preciso recuarmos no tempo, é
preciso posicionarmo-nos bem no momento presente, para no dia de voto decidirmos
com convicção.
Hoje, devemos lembrar também que
o arrependimento pode nos acompanhar eternamente.
Evitemos o arrependimento por
tomadas de decisão irreflectidas que possam prejudicar o país e manchar as
nossas consciências. Evitemos o remorso.
Vota-se no país votando num
candidato que seja sinónimo de ESTABILIDADE!
Vota-se no país
votando num candidato que vá representar a República da Guiné-Bissau, como
define a Constituição da República e não num candidato que vai estar acima da
República e vai se representar a ele próprio.
Devemos votar num candidato que não
COMPLIQUE !
Devemos votar num candidato que vá
respeitar a separação de poderes atribuídas pela Constituição da República,
deixando que os demais órgãos de soberania façam uso das atribuições e
competências que a Constituição da República lhes confiou.
Devemos votar num candidato que seja
capaz de ter a visão necessária para ajudar na captação de apoios para a
Guiné-Bissau e não num candidato que seja causador de conflitos e provocações
que possam condicionar a obtenção de apoios e investimentos para a Guiné-Bissau.
Meus irmãos,
No geral, devemos votar no candidato
que reúne os melhores requisitos dentre os pontos de análise acima referidos.
Pessoalmente, dou o benefício da
dúvida a 11
dos 13 candidatos.
Nino Vieira e Kumba
Yalá, por tudo o que de negativo fizeram ao país e ao povo da Guiné-Bissau nem
mereciam estar na lista de candidatos!
Para que Nino Vieira
e Kumba Yalá voltassem a ser presidentes da Guiné-Bissau, seria preciso que do
total de mais de um milhão e trezentos mil guineenses, todos tivessem também a
sua oportunidade de mostrar os seus dotes de Presidente. A vez deles passou, há
mais pessoas a quem dar a oportunidade.
É preciso no entanto
reconhecer que tanto Nino Vieira, como Kumba Yalá têm o dom manipulador e podem
dividir o eleitorado nacional nas suas pretensões à cadeira presidencial.
É importante também que, a escolha
do presidente da República não seja um meio para o derrube do governo legítimo,
em funções e que tem sabido gerir rigorosamente os programas de boa governação,
possibilitando a esperança na reafirmação da Guiné-Bissau como Estado de
Direito.
O meu
candidato é a razão destas eleições. O meu candidato é a Guiné-Bissau.
Goradas
as expectativas quanto ao respeito pela Lei Eleitoral Guineense no que concerne
ao período estabelecido de 21 dias para a campanha eleitoral, isto tendo em
conta a data de 28 de Junho, inicialmente fixada pelo Presidente da República
interino.
Para a realização das eleições presidenciais na data de 28
de Junho, tinha-se fixado, como estipulado por Lei, 21 dias de campanha
eleitoral, ou seja, em condições normais a mesma teria início a 06 de Junho.
Entretanto, face ao assassinato de um candidato presidencial na madrugada de 05
de Junho, a campanha eleitoral foi suspensa.
Ontem, 08.06.2009, lancei um apelo no sentido de se
respeitar a Lei Eleitoral, na questão referente aos 21 dias de campanha
eleitoral, sugerindo inclusive, o domingo seguinte, 5 de Julho, como data para
as eleições, ao que teria que se fazer as contas simples de levantar a suspensão
da campanha eleitoral, anunciando uma nova data para o seu início. É bom lembrar
que a campanha foi suspensa sem ter começado!
Incompreensivelmente, candidatos, governo, União Africana,
decidiram pela manutenção da data inicial de 28 de Junho para a realização das
eleições.
Esquecem-se os candidatos de que, um candidato a sério, de
boa fé, deve fazer questão de chegar a todas as regiões do país e isso é
desgastante em 21 dias, quanto mais em 16, se é que podemos dizer 16 dias.
É que oficialmente manteve-se a data de 28 de Junho para a
realização das eleições, mas não se levantou a suspensão do início da campanha
eleitoral. Vi e ouvi na televisão a intervenção do Presidente da República
interino e nada se disse sobre o levantamento da suspensão do início da campanha
eleitoral.
Também da Comissão Nacional de Eleições não tomei
conhecimento de nenhum pronunciamento nesse sentido.
Os candidatos deviam saber que os 21 dias que estão
estabelecidos na Lei deviam ser respeitados, não só para lhes servir
convenientemente (a eles candidatos), mas, também, ao povo eleitor!
É que não há eleições sem candidatos e não há candidatos,
nem eleições, se não houver votantes, neste caso, o povo!
Em 16 dias os candidatos e seus mandatários conseguirão
chegar ao povo em todas as regiões, dar a conhecer os seus Manifestos, explicar
aos eleitores o que pensam fazer se forem eleitos?!
Não!
Ou pensam os candidatos que a data estabelecida por Lei, de
21 dias para a campanha eleitoral é só para servir os interesses dos candidatos?
E os que vão votar?
Quem é que lhes dará a conhecer o que cada um pensa vir
fazer como Presidente da República nos 16 dias que restam?
A campanha eleitoral se iniciada amanhã, 10 de Junho de
2009, terminará no dia 26 de Junho, sendo o dia 27 de Junho dedicado à reflexão
e 28, o dia de voto. Quer dizer que os candidatos terão apenas 16 dias para se
apresentarem ao eleitorado.
Quer dizer que os eleitores, têm apenas 16 dias para (não)
ficarem a saber o que os candidatos têm para lhes dizer...
Nem a Rádio, nem a Televisão têm capacidade para cumprir com
o direito de antena dos candidatos!
Há respeito pelo povo guineense?
Não!
Assistiremos oportunamente a reclamações de candidatos que
aceitaram manter a data de 28 de Junho, sem exigir os 21 dias, assim que se
conhecer o vencedor das eleições, pois os perdedores dirão logo que os 16 dias
facilitaram quem tinha mais posse e, por isso, mais e melhores meios de
transporte e comunicações para em 16 dias fazer boa campanha, chegando a todas
as regiões, quiçá, ao povo eleitor!
Uma vez mais e por um pequeno, mais importantíssimo detalhe,
a Lei é desrespeitada na Guiné-Bissau e, neste caso, com a cumplicidade de
instâncias internacionais que querem despachar as eleições o mais rapidamente
possível, desrespeitando a própria Lei que define as eleições.
Perder-se-ia algo se, em vez da data de 28 de Junho, se
escolhesse a primeira semana de Julho, garantindo os 21 dias de campanha
eleitoral?!
Não se sugeriu o adiamento das eleições para Agosto, Outubro
ou Dezembro de 2009. Apelou-se simplesmente para o respeito da Lei em relação
aos 21 dias de campanha eleitoral.
Sinceramente, há que votar, há que eleger um Presidente da
República, mas confirma-se que nenhum dos candidatos pensa no povo!
Se pensassem, teriam exigido os 21 dias como obrigação moral
de chegarem às populações que vão votar!
Uma vez mais há que escolher o menos mau, porque de facto,
nenhum demonstra pensar por si próprio e, o que têm vindo a disparatar
publicamente por estes dias, é a prova disso...
AH GUINÉ... PROMETO VOLTAR MÃE, NÃO PARA SER PRESIDENTE OU
GOVERNANTE, MAS PARA TE DEFENDER E AOS MEUS IRMÃOS QUE SOFREM!
1. A campanha eleitoral é aberta
21 dias antes da data que antecede as eleições e termina às
oo horas do dia anterior ao marcado para as eleições
Guiné-Bissau:
Governo propõe realização de eleições na
data prevista
08 de Junho de 2009,
15:58
Bissau, 08 Jun (Lusa) - O Governo da Guiné-Bissau
defende a manutenção da data das eleições
presidenciais antecipadas,
a 28 de Junho, disse
hoje o ministro da Presidência do Conselho
de Ministros, Manuel Saturnino Costa.
Em declarações aos
jornalistas a saída de uma audiência com o
Presidente da Republica interino, Saturnino
Costa afirmou que "o Governo não quer que se
altere a data já marcada".
As eleições
presidenciais antecipadas estão marcadas
para o dia 28 deste mês, mas na passada
sexta-feira o candidato independente Baciro
Dabó foi assassinado na sua residência por
homens armados e vestidos com uniformes
militares.
Guiné-Bissau: CNE garante que há condições
para as presidenciais de
28
de Junho
08 de Junho de 2009,
11:33
Bissau, 08 Jun (Lusa) -
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da
Guiné-Bissau garante que estão reunidas
todas as condições para a realização das
eleições presidenciais antecipadas, "no
prazo e data" (28
de Junho) afixados pelo chefe de
Estado.
LAS.
Lusa/Fim
A Comunidade Internacional que nos desculpe, mas há
uma Lei Eleitoral na Guiné-Bissau e essa Lei, tem que ser respeitada!
À Comissão Nacional de Eleições e ao Governo da
Guiné-Bissau recomenda-se a consulta da Lei Eleitoral, já que demonstraram
desconhecer ou ignorar a Lei!
Creio
que as eleições devem ser realizadas o quanto antes, quão possível for a
conciliação de uma nova data, pois, por imperativos legais, a data de 28 de
Junho já não preenche os requisitos estipulados pela Lei Eleitoral guineense.
Para a realização das eleições presidenciais a 28 de Junho,
agendou-se o início da campanha eleitoral para o dia 06 de Junho, tendo em conta
os 21 dias estipulados pela Lei Eleitoral.
Ora, por força das circunstâncias (morte de um candidato
presidencial), foi adiado o início da campanha eleitoral e hoje, 8 de Junho,
ainda não houve nenhum pronunciamento do Presidente da República interino, sobre
o assunto, ele a quem cabe a marcação de uma nova data para a realização das
eleições.
De nada vale a Comunidade Internacional manifestar vontade
para que as eleições sejam realizadas na data anteriormente fixada, 28 de Junho;
De nada vale a Comissão Nacional de Eleições dizer que estão
garantidas condições para que as eleições sejam realizadas na data anteriormente
prevista, 28 de Junho;
De nada vale o Governo da Guiné-Bissau defender a manutenção
da data de 28 de Junho como data para a realização de eleições.
Todas estas manifestações estão à margem do estipulado pela
Lei Eleitoral e, se queremos de facto respeitar a Lei, temos que adiar as
eleições em função dos 21 dias que se deve garantir para a campanha eleitoral.
Se o Presidente da República interino for célere, pode-se
pensar já no domingo seguinte ao dia 28 de Junho, ou seja o dia 5 de
Julho em alternativa, a semana seguinte, o dia 12 de Julho
e assim sucessivamente, mas há que ter em conta o espaço de 21 dias
estabelecidos pela Lei.
Qualquer campanha eleitoral na Guiné-Bissau é difícil de se
realizar em 21 dias, devido à falta de meios logísticos, a degradação das redes
rodoviárias, as dificuldades com os meios de transporte fluviais e aéreos. Como
seria então se houvesse apenas 15 dias ou menos, para esse efeito?
Não queremos que as eleições sejam uma imposição ao ponto de
impedir que os candidatos se desloquem para outras localidades, limitando-os a
Bissau e às localidades em volta. É que sem os 21 dias, não se conseguirá fazer
campanha nacional, mas apenas em Bissau e algumas cidades de maior dimensão.
Queremos que todo o povo guineense, de todas as nossas
tabancas, de todas as regiões vivam os efeitos da campanha eleitoral;
Queremos que todo o povo guineense, de todas as tabancas e
regiões vejam e ouçam os seus candidatos ou mandatários;
Queremos que todo o nosso povo participe na campanha e não
apenas as populações das principais cidades, por isso, apelamos para a marcação
de uma nova data, que considere os 21 dias de campanha eleitoral tal como
estabelecido na Lei Eleitoral guineense.
Vamos continuar a trabalhar!
LEI ELEITORAL
SECÇÃO II
SUBSTITUIÇÃO E DESISTÊNCIA DE CANDIDATO
ARTIGO 136º
SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS
1. Os candidatos podem ser substituídos, até quinze dias
antes das eleições apenas nos seguintes casos:
a) Rejeição do candidato em virtude de inelegibilidade;
b) Morte ou doença de que resulte incapacidade física ou
psíquica do candidato;
c) Desistência do candidato.
2. Sempre que haja substituição de candidatos ou anulação da
decisão de rejeição de qualquer lista, procede-se a nova publicação das listas.
Artigo 137º
Desistência
1. É permitida a desistência de uma lista até 15 dias antes
do dia da marcação para o início da eleição, devendo este acto ser comunicado
pelo mandatário à CNE.
2. É igualmente permitida a desistência de qualquer
candidato dentro do prazo previsto no número anterior, mediante declaração com
assinatura reconhecida por Notário a apresentar à CNE.
3. Partido ou Coligação de Partidos que apresentem a
respectiva desistência nos termos do número 1 são obrigados a repor o montante
do financiamento que lhes haja sido atribuído ao abrigo do artigo 47º
“PRESIDENCIAIS 2009”
CAROS GUINEENSES:
A MUDANÇA DA NOSSA GUINÉ-BISSAU DEPENDE DE CADA GUINEENSE.
O SEU DESTINO ESTÁ NAS NOSSAS MÃOS.
É AGORA OU NUNCA!
POR FAVOR AJUDEM, CONTRIBUINDO, MAS, DE UMA FORMA JUSTA E INTELIGENTE:
"GUINÉ-BISSAU SUFRI DJA I CANSA - NÔ GARANDIS CUMA 'SUFRIDUR TA PADI
FIDALGU'. ALI NÔ FIDALGU TCHIGA. NÔ TEM PENA DI NÔ TERRA!"
Ø
VOTEM NO (A) CANDIDATO (A) QUE TENHA UMA VISÃO JUSTA E SINCERA,
Ø
VOTEM NO (A) CANDIDATO (A) QUE PENSA NO BEM-ESTAR DO SEU POVO,
Ø
VOTEM NO (A) CANDIDATO (A) QUE VAI ACABAR COM A FOME, A MISÉRIA,
Ø
VOTEM NO (A) CANDIDATO (A) QUE VAI MELHORAR O SISTEMA DE SAÚDE E DA EDUCAÇÃO,
Ø
VOTEM NO (A) CANDIDATO (A) QUE POSSA GARANTIR A NORMALIZAÇÃO DA ELECTRICIDADE
E DA ÁGUA,
Ø
VOTEM NO (A) CANDIDATO (A) QUE VAI RESPEITAR O DIREITO NATURAL DE CADA CIDADÃO
GUINEENSE.
NÃO DEIXEM DE EXERCER O DIREITO DE VOTO, PORQUE VOTAR É UM DEVER CÍVICO DE
CADA CIDADÃO.
ANTES DE VOTAR ANALISEM BEM O PROGRAMA DE CADA CANDIDATO (A).
NÔ CA MISTI MAS OBI MUSICA, “AVIÃO”, QUE CU NO MISTI I, “GUINÉ-BISSAU: NHA
TERRA NAQUIL TEMPO.” NO MISTI PUDI LEBA NÔ AMIGOS PA NÔ TERRA DI NÔ MININESA!
Não obstante o estado de
ruína, estagnação e abandono com que se encontra o Palácio dos Heróis Nacionais,
a corrida para o seu próximo inquilino parece que será a mais renhida de sempre
na história multipartidária Guineense. São treze candidatos para as eleições
presidenciais marcadas para o próximo dia 28 de Junho.
Numa democracia pluralista,
a conquista e o exercício do poder político são feitos através do sufrágio
universal livre e transparente. Significa que, todos os aqueles que se sentem
portadores de uma determinada bagagem política e técnica ou mesmo um projecto
político que possa ser útil para o arranque de um determinado país rumo ao
desenvolvimento sustentado, têm por esta via, caminho aberto para pôr em prova
as suas ideias e convicções. Contudo, existem determinados requisitos prévios
logicamente aceitáveis mas não legais, que devem merecer a consideração de
qualquer pretenso candidato com um mínimo de sensatez político.
Exemplificativamente são eles, a honestidade intelectual, a autoavaliação,
capital político razoável, definição clara das convicções e objectivos etc.
Não pretendo fazer uma
dissertação sobre o perfil para o cargo de Presidente da República, cuja
definição cabe exclusivamente ao legislador constitucional, mas a verdade é que,
o cargo da magistratura suprema do país não pode ser banalizado ao ponto de ser
cobiçado por pessoas sem um mínimo de escrúpulo, cujas verdadeiras intenções,
são duvidosas e inquietantes. Esta corrida desenfreada para a sucessão do
falecido General Nino Vieira, vítima de um sistema que ele próprio criou e
sustentou, só revela a dimensão da ambição desmedida do homem político Guineense
que, pelos vistos, continua a não aprender com as lições do passado.
Quais as motivações que
estariam por detrás deste tanto interesse no envenenado cadeirão presidencial?
Fazendo uma leitura do passado político e profissional de alguns candidatos,
facilmente se conclui que uns se candidataram porque acreditam possuir
mais-valias para o país, utilizando as suas influências se forem eleitos, para
pacificar os espíritos dos Guineenses, promover o diálogo político e a
reconciliação, rumo ao progresso. Outros, entraram no jogo para ganhar uma certa
notoriedade, que possa servir como elemento importante para tirar dividendos
políticos nos outros embates eleitorais, como tem sido o modus operandis
de alguns aventureiros políticos nesta nossa Guiné. Há também os que se
candidataram para desviar as atenções da opinião pública sobre os seus
verdadeiros problemas pessoais assim como do país em geral, para depois
vitimizarem-se das consequências das suas próprias acções solitárias. Outros,
ainda, candidataram-se, para com o capote de candidato presidencial que lhes
atribui certas imunidades, lançar mensagens que ilustrarão sentimentos de ódio e
de vingança. Enfim, a lista dos presumíveis motivos estranhos à essência da
função, é extensa, cabendo ao cidadão eleitor, fazer leituras, estar atento e
tirar as devidas ilações.
Outrossim, convém fazer uma
pequena análise sobre os três potenciais vencedores, as suas virtudes e
percursos políticos, sem qualquer intenção de ofender quem quer que seja.
Começando pelo Malam Bacai Sanha, este candidato tem a vantagem de ser um
pacifista natural, que sempre se opôs à violência como forma de resolução de
conflitos, e, possui uma base política própria (insuficiente) dissociável do seu
partido. Contudo, após a sua derrota nas últimas eleições presidenciais,
refugiou-se em Dakar para, segundo os seus apoiantes, evitar perturbar o então
regime no poder. Ora, esta atitude, só pode ser compreendida como um acto de
cobardia política, porque não teve a ousadia de enfrentar e denunciar os
atropelos do seu então adversário Nino Vieira.
Em relação ao candidato
Henrique Pereira Rosa, ele é, na minha modesta opinião, uma das reservas morais
que o país possui, um homem de paz, culto e recto. Infelizmente, não soube gerir
as suas boas virtudes. Depois do fim do seu mandato presidencial, nunca
trabalhou para granjear um capital político necessário, capaz de sustentar nos
dias de hoje, a sua ambição presidencial. Remeteu-se num silêncio profundo,
ausentando em várias acções cívicas de repúdios das organizações da sociedade
civil, em que era convidado.
No concernente a Kumba
Ialá, ele é um dos poucos candidatos com uma base política de apoio estável, com
maior pendor ao seu grupo étnico. Contudo, ele representa um símbolo da
decepção, depois de ter frustrado as legítimas expectativas do povo, que lhe
concedeu 72% nas eleições presidenciais de 2000.
Estas eleições
presidenciais acontecem numa altura particularmente crucial para a sobrevivência
do país enquanto membro do concerto das nações. Depois das barbaridades que se
seguiram aos trágicos acontecimentos dos dias 1 e 2 de Março, os Guineenses
devem dar sinais claros de seriedade para transformar os actuais
constrangimentos e ameaças em oportunidades e forças internas de
desenvolvimento. No entanto, este desiderato não pode ser alcançado com
panaceias políticas mas sim, com a escolha de uma liderança culta, honesta,
capaz de conciliar os diferentes segmentos desta sociedade fracturada pelas
lutas intestinas de sobrevivência. É claro que as eleições, por si só, não
representam soluções para os problemas anacrónicos que enfrentamos, mas elas
constituem um passo importante para reinstalar a confiança da comunidade
internacional e dos parceiros do desenvolvimento. Aliás, a verdadeira solução
para a crise global com que o país enfrenta, está nas mãos dos Guineenses e
passa necessariamente pela revisão de todo um sistema político e militar viciado
que, de um lado, tem premiado o obscurantismo, o nepotismo, a corrupção
generalizada e os assassinatos de altas figuras públicas do estado. Do outro
lado, tem excluído a qualidade, mérito e a competência. Mas uma coisa é certa,
acreditar que existe para estas eleições um messias ou um extraterrestre
todo-poderoso para salvar a pátria do calvário e da ganância política, é uma
falsa expectativa que a breve trecho, será confirmada e testemunhada por todos,
enquanto os Guineenses continuarem a apostar nas eleições, como único
instrumento para a resolução definitiva dos seus problemas.
Quantas eleições exemplares
foram realizadas nesta pátria de Amílcar Cabral? Quantos messias foram
proclamados e autoproclamados? Resultados, decepção total. Chegou a hora de nos
afastarmos definitivamente das soluções fáceis para os reais e complexos
problemas do país, que a meu ver, estão muito longe de se resumir no simples
comportamento ou atitude negativa de fulano ou beltrano.
A Guiné tem de adoptar uma
estrutura militar democrática e profissionalizada, com equilíbrio étnico no seu
seio; tem de adoptar um sistema político que reflecte a realidade sócio-cultural
do seu povo, pois só assim, poderemos almejar uma paz duradoira na qual os
valores da democracia e do estado de direito permanecerão imutáveis. Chegou a
hora de interiorizar e domesticar os obstáculos à paz e bem-estar aos cidadãos e
traçar as estratégias e linhas orientadoras profícuas, capazes de colocar nos
patamares mais altos onde primam a justiça e a dignidade humana como bens
sublimes, onde os revanchismos, os complexos de inferioridade e de superioridade
desaparecerão, onde a mentira, o esquizofrenismo e o ódio, serão barrados pela
cortina de ferro. Estes desígnios devem ser apostas sérias de todos, ao invés de
confiarmos nas soluções insustentáveis que já revelaram de forma inequívoca as
suas falências, dentro de uma conjuntura nebulosa e periclitante.
Contudo, nos últimos tempos
tem-se notado um enorme esforço por parte da comunidade internacional, para
normalizar a actual atmosfera política caracterizada pelo medo e por
desconfianças mútuas. A única maneira de compensar esses esforços com vista à
estabilização política e económica da Guiné-Bissau é o respeito escrupuloso da
legalidade democrática e consequente subordinação das Forças Armadas ao poder
político constituído. Com o efeito, todos os intervenientes políticos e sociais
devem eleger a concertação e o diálogo político como estratégias para a
resolução dos conflitos. O que está em causa, é a modernização ou seja como
fazer da Guiné um país desenvolvido e solidário, livre, escutado e responsável
no plano internacional. Este é o maior desígnio que deve unir todos os
Guineenses.
* Jurista
e activista dos direitos humanos
NO
KUDJI HERMUDURAS NA ARRUS, PA FASSI BIANDA SABI!
À primeira vista, a frase parece demasiado estranha, porém,
no desenrolar do contexto, você entenderá melhor o porquê ou os porquês das
palavras Kudji, Hermuduras, Arrus,Bianda sabi e Si N
sibibá.
Kudji =Escolha
Essa palavra descobrimos quando da
formação da nossa personalidade, por aí: aos 5 ou 6 anos de idade. Nessa idade
questionamos aos nossos pais sobre nossa preferência por esse ou aquele
brinquedo. Por essa ou aquela boneca, referindo-se, nesse caso, as meninas.
Começamos através desse gesto a demonstrar que queremos ser livres no pensamento
e na ação.
Anos mais tarde, portanto, já mais maduros,
escolhemos o que realmente queremos ser no futuro. Isso passa pela nossa
preocupação em escolher uma profissão. Dado a carência no país de universidades,
muitas vezes temos que optar por fazer um curso no exterior. Mais uma vez vem a
escolha: Qual o curso que devo fazer? Qual o país, qual universidade? Em função
da qualidade da universidade e da qualidade de vida do país, minha escolha é
concretizada. Pode, no entanto, acontecer que eu não possa escolher a
universidade e nem o país que gostaria de estudar, daí vou ao taco,
simplesmente porque quero conquistar o sonho de ter o curso superior. Uma vez
concretizada o sonho de conseguir o diploma de curso superior, a escolha por
onde trabalhar em função das condições de trabalho e remuneração é mais uma
tentativa que pode lograr êxito ou frustração. Como pode ver meu irmão, Kudji
é uma decisão séria e requer um equilíbrio no pensamento para fazer uma boa
escolha entre tantos candidatos que aí se apresentam.
Hermuduras = “grãos indesejáveis no arroz”
Quem ainda se lembra da última dentada
que deu na hermudura esquecida no arroz catado e que após ser cozinhado, quando
saboreou “bianda” veio aquele humm desesperador – “nha dinti”! Para você não ter
dor de dente no futuro, mais uma vez, o elemento número um do nosso texto,
portanto kudji está em jogo. Hermudura, ou seja, aquele elemento dentro
do contexto arroz, pode não fazer sua “bianda” ser saborosa amanhã. Hermudura
significa um mau elemento dentro um produto acabado, no nosso caso concreto, o
produto é o arroz. Separar hermudura do arroz, essa ação pode ter um retorno
significativo para você! Porque ao separar você adota critérios que possibilita
você conhecer o melhor candidato a ser escolhido. O critério passa
necessariamente pela avaliação do candidato em função dos cargos já exercidos e
benefícios gerados. Não se deixa iludir, analise a proposta de cada um e
sustente sua avaliação exatamente na capacidade do candidato introduzir reformas
que tanto precisamos. Não acredite naquele que faz promessa no largo e dá
pouco no estreito! Esses existem e aproveitam muita de sua distração para
serem eleitos. Fique atento e não vacile, sua decisão se for bem avaliada e se
sua escolha for bem feita, você terá um sono profundo de paz, por pelo menos, no
decorrer dos próximos 5 anos. Separar “hermudura” do arroz não gera
interpretação dúbia, essa frase denota em você a reflexão que deve fazer em
função dos agravantes políticos que já vivemos e em função da má escolha. Ela
chama sua atenção exatamente não é apontando que o fulano de tal é ruim e
sicrano é bom! Hermudura reflete exatamente as ações desenvolvidas por um
mau político que gerou na nossa consciência esse pesado fardo ao qual queremos
desfazer hoje e, se possível, para sempre.
Arrus =Arroz
“Arrus” é um
produto de consumo dos guineenses. É a matéria-prima que não pode faltar.
“Guineense ka pudi vivi sim arrus!” – Guineense não pode viver sem arroz!
Bianda sabi =Comida gostosa
Guineense, todo ele pensa no amanhecer do
dia ao pôr-do-sol, na “bianda”! Bianda é sensação de liberdade e
de alegria! Biandaune os guineenses em todos os encontros e os separa
quando faz falta. Bianda sabi é o pressuposto de que tudo vai bem dentro de uma
família guineense. O guineense se orgulha de fazer boa bianda para chamar os
amigos à sua casa, para os momentos de descontração e de alegria. Para ele
(o candidato!) não tirar bianda de sua cabaça, pense e
repense! Bianda entra na sua casa em função do serviço que você presta à nação
ou às empresas na Guiné. Bianda entra na sua casa através do trabalho que você
faz em benefício da sociedade guineense. Mas lembre-se, você só consegue
desenvolver sua atividade e ter bianda em casa, se você tiver paz por todo o
país! A paz começa com um bom governo, um bom desempenho do presidente, um
equilíbrio econômico, um desenvolvimento sustentável, um emprego para os
cidadãos, educação para os nossos filhos, saúde para o nosso povo. Se tudo isso
estiver bem encaminhado, sua bianda nunca faltará! Bianda provém do emprego e
emprego só existe se, você escolher o candidato certo, desprovido de barganha,
de insensatez, de corrupção, calúnia, etc. Pense na sua bianda e a dor
que ela provocará à sua cabaça, quando ela faltar!...Bianda sabi nós
queremos todos os dias e ela só é feita em nossas casas se, eventualmente,
tivermos paz no espírito. Essa paz é gerada em função da estabilidade política
que o país precisa nesse momento. Com a paz tudo refloresce, novos horizontes
são detectados, investimentos chegam, empregos são gerados, alegria renasce, o
bem-estar reacende, enfim, a paz é tudo que precisamos para tirar a Guiné da
lama.
Si N sibibá =Se eu soubesse
Essa é certamente a expressão mais usada pelos guineenses nos
últimos tempos! Para não voltar a essa página (... que não traz nada de novo!)
prescrita pelo livro armazenado em nossas memórias, você tem que ser cauteloso.
Si N sibibá não se refaz, uma vez que acontece não tem como voltar atrás.
Para que isso não aconteça nessa eleição trabalhe a sua mente, medite, pesquise,
confronte os dados, para efetivamente, tomar uma decisão sábia que não só o
ajudará como também mudará significativamente a vida do nosso povo. Ah si N
sibibá!...Não deve entrar no vocabulário de pessoas que têm memória! Está na
cara o papel desempenhado por este ou aquele político que passou neste ou
naquele governo, mas que agora vestindo a carapuça para conquistar mais
uma eleição, nos seduz com novas propostas que você sem dúvida sabe que não vai
dar em nada. São mais de trinta anos que você vem repetindo “si N sibibá!”.
Enquanto isso, muitas pessoas de nações mais equilibradas assistem você e seu
país nesse dilema. Há mais de trinta anos que a Guiné vira em torno de si mesma,
sem dar um passo significativo em prol do desenvolvimento. Pense nisso e veja
como sua decisão é importante na escolha do próximo presidente!
Nessa eleição, àquele, ou àqueles, que você já conhece está,
ou estão no meio! Será que ele vai ou eles vão trazer novidades para você?!
Introdução
Lembrando-lhe que o seu voto é único
direito conquistado por você e que ninguém tem o direito de tirar senão
subordinar você, senão manipular você, senão dar esmola a você em tempo de
crise. Com ele você pode mudar o destino do seu País e do seu Povo, pense nisso!
Eles, portanto “ESSES CANDIDATOS”, sabem
da sua fraqueza e vão fazer de tudo para chegar a você conquistando o seu voto
com palavras vãs, promessas de campanha e que posterior a essa fase, vão
ignorá-lo e não vão cumprir nada do que prometeram. Surpreenda-os, vá
à busca da história política deles: do que é que fizeram enquanto governantes,
enquanto deputados, enquanto delegados, chefes regionais, ministros,
presidentes, etc., etc. Quem já fez alguma coisa, pode fazer muito mais!
Você tem memória e lembra muito bem da promessa vã desse candidato e que foi
àquele presidente, ministro, deputado, etc. Se ele ontem não fez, como você pode
acreditar que dele virão milagres, em tempo de tempestade que vive a Guiné?!
Fique atento as palavras ou discursos dele ou deles, pois, são demasiadamente
experientes e grandes oradores públicos, que no amanhecer de cada dia eles
enxergam a estrela que seduzvocê. As cidades Bissau,
Bafatá, Gabu, Bolama, etc, estão no mesmo lugar com prédios velhos,
infra-estrutura caótica, estradas quase intransitáveis, casas e prédios quase em
ruínas, mas tudo isso é visto pelos nossos governantes todos os dias, e ninguém
faz nada. Sua avaliação em relação a esses políticos ou governantes passa
necessariamente pelos ministérios, por quais eles passaram e melhorias que
trouxeram,
se é que trouxeram melhorias?!
Hora de ação e não de Palavras
O Símbolo, o valor desse artigo de
uso pessoal e muito valorizado e respeitado pelos nossos anciões, pode mais uma
vez entrar em cena para cativar você! Súmbia, barretes, chapéus
dos mais variados estilos e qualidades podem entrar em cena, mas o que mais
chama sua atenção e principalmente dos nossos velhos, ainda é súmbia e barrete,
pelos laços religiosos e tradicionais muito conceituados por algumas etnias do
nosso país.
Não deixe a emoção reinar! Cabral usou Súmbia
durante a campanha de mobilização para a luta armada para dirigir reuniões dos
militantes, como também para persuadi-los a se engajarem mais nos propósitos da
luta. Também cativou os mais velhos para que esses se identificassem mais com os
objetivos da luta através de discursos sensibilizadores que os deixavam
convencidos e firmes. Súmbia não foi usado por ele para impressionar ou chamar
atenção do nosso povo ou alguma etnia que usa e valoriza esse que hoje é: um
Símbolo Nacional. Os valores de um político estão em suas ações e não nas
suas conversas ou discursos! Cabral foi sempre um político atuante e
responsável, é bom que lembremo-nos disso pela vida a fora!
O Mugabe também é um
bom orador, mas as ações dele frente às mudanças que o povo tanto almejou, estão
nas ruínas do Zimbabué e na decretação de um país falido e o povo abandonado à
própria sorte. Você não quer isso para sua Guiné,
por isso, pense e repense! Não jogue seu voto na urna a favor do candidato tal,
se você não tem certeza de sua capacidade. Governar não é fácil e não é para
qualquer um. Muitos países prosperaram em função do governo que têm. Muitas
vezes não é necessariamente um quadro com brilhante formação que, sendo
político, pode efetivamente, proporcionar mudanças que tanto o povo espera. A
articulação política é habilidade e inteligência reforçadas com boa formação. Um
bom político pode não ter sido um brilhante estudante, mas tem dom, carisma,
habilidade de persuadir e não impor. Com isso ele forma equipe rodeada de
pessoas muito competentes que lhe dão suporte. O Presidente Lula da Silva do
Brasil é um dos raros presidentes que conseguiu fazer o Congresso e o Senado
terem um diálogo conciliador entre os diferentes partidos políticos que compõem
esses dois órgãos de soberania. Ele é carismático, de bom papo, portanto, tem um
grande poder de persuasão. Desse jeito ele alinha todas as alas políticas para
um propósito que é trabalhar para o bem do Brasil.
Esse quadro, seu voto pode
mudar, acredite! A imagem de Bissau ou algures em Bissau, quando estampada nas
TVs, chega a dar pena. Parece cidade sem dono e sem vida! A CMB parece que não
existe mais. Lixos e lixos por todos os cantos dão imagem de que a cidade não é
povoada, não tem gente que se incomoda com esse mal-estar. Como pode ver irmão,
chegou o momento certo para você tentar naquele que te fortalece, que você
confia que você sabe que trabalha e não simula que trabalha. Que chega cedo ao
Gabinete e quando necessário, sai mais tarde na certeza de que tudo está sob
controle. Guiné precisa mudar para sair do patamar 3, terceiro andar na escala
de desenvolvimento. IDH Guineense não é ruim se levarmos em conta o número de
quadros que tem no exterior. Precisamos imediatamente incorporá-los aos novos
projetos do país para que se torne notório que Guiné tem quadros, o que pode sem
dúvida mudar os índices IDH hoje fornecidos.
Um forte abraço a todos! Vamos ficar vigilantes frente a
ELES convencendo os nossos familiares a votar no candidato certo. A Guiné já
viveu de muitas promessas, agora quer ação!
Obs.: Levem em conta que muitas palavras no meu texto já
submetem a nova ortografia que deve ser usada em todos os oito países que
compõem os PALOPs. Ex.: acção=ação.
Iniciamos
hoje mais um capítulo de sensibilização no sentido de ajudarmos o nosso povo a
analisar, a avaliar e a decidir, de forma livre e consciente sobre o melhor
candidato às eleições presidenciais agendadas para 28 de Junho próximo.
Apesar de cidadãos, com direitos e deveres como todos os
outros, procuramos aqui no site www.didinho.org
manter sempre um posicionamento de imparcialidade e transparência nas
sensibilizações a que nos propomos, tomando em consideração, acima de tudo, a
defesa do interesse nacional e, em primeira instância, o seu principal
património - o capital humano, ou seja, todos os guineenses. No entanto, essa
imparcialidade não significa uma auto-imposição no sentido de condicionar ou
limitar direitos e deveres que nos assistem, enquanto cidadãos, até porque nós
(Projecto CONTRIBUTO) somos pela liberdade de expressão e de acção.
Posto isto, quero dizer que saberemos sensibilizar os
nossos irmãos para um exercício de voto correcto, ainda que cada um de nós (no
Projecto), tenha as suas convicções e motivações pessoais sobre os candidatos
que vierem a ser conhecidos para a disputa da Presidência da República.
Quero dizer que há no nosso espaço total liberdade e
respeito de opinião, para que o nosso povo tenha sempre mais e melhores análises
e avaliações, com as quais poderá motivar melhor o complicado exercício da mente
e, quiçá, o seu voto.
O Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO nunca se pronunciou a
uma só voz nas questões eleitorais na Guiné-Bissau e assim se manterá!
O site www.didinho.org
é um espaço aberto à discussão e consequente busca de respostas e consensos para
questões relacionadas com a Guiné-Bissau e o mundo. Todas as opiniões formuladas
com base na ética e moral serão bem-vindas ao espaço e servirão de sustento para
a clarificação das dúvidas de muitos dos nossos irmãos em relação ao acto
eleitoral e aos candidatos às presidenciais.
A Guiné-Bissau está a atravessar um momento delicado e a
realização das eleições presidenciais, ainda que com um adiamento do prazo
previsto constitucionalmente de 60 para 120 dias, por razões técnicas e
financeiras, é um factor que tende a agravar a tensão político-social no país.
Temos que ser realistas e prudentes quanto a este facto, até pela constatação do
actual ambiente de intimidação, de espancamentos e de um vincar de
posicionamento de força de um poder militar fora do contexto institucional.
No entanto, as eleições devem ser realizadas para que se
reponha a ordem constitucional!
As presidenciais marcadas para 28 de Junho de
2009 devem merecer de todos os guineenses a seguinte consideração:
VOTAR, PARA QUE FIM?
1- Vota-se
para que militares, políticos e magistrados oportunistas desrespeitem a vontade
popular adulterando os resultados reais obtidos nas urnas, a favor do candidato
de suas conveniências?
2- Vota-se
para que militares e políticos oportunistas, passado algum tempo, atentem contra
a democracia, recorrendo ao golpe de Estado, desrespeitando a vontade do povo
que votou?
3- Vota-se
para que militares e políticos oportunistas, passado algum tempo ponham em causa
a soberania nacional, a segurança dos cidadãos, a Paz e a Estabilidade,
comprometendo o tão almejado Desenvolvimento?
4- Vota-se
para que militares e políticos oportunistas, passado algum tempo, "obriguem" a
Comunidade Internacional" a desembolsar fundos para novas eleições; fundos esses
que poderiam servir para áreas prioritárias na Guiné-Bissau?
Estas eleições dar-nos-ão a conhecer caras de pessoas que
devem ser responsabilizadas pelo nosso povo através da decisão consciente e
penalizadora durante o acto eleitoral.
Rostos representativos de um dirigismo do passado, de um
passado de tirania, quer em acções directas ou indirectas, a quem devemos ter a
coragem de desmascarar, responsabilizando-os pela cumplicidade ou pela
indiferença, com que permitiram que a Guiné-Bissau chegasse ao ponto em que
chegou!
O nosso povo deve rever a memória do passado, pois cada
candidato tem um perfil e um percurso que todos podemos rever, responsabilizando
ou premiando cada um deles pelo mal ou pelo bem que fizeram à Guiné-Bissau e aos
guineenses.
O nosso povo não é vingativo, não será visto como
vingativo por optar pela responsabilização dos candidatos às presidenciais. É
esta, aliás, a via mais correcta para uma melhor análise e uma avaliação
acertada sobre as opções de escolha, que certamente cada eleitor fará a si
mesmo.
Está aberto o espaço de opiniões e debates sobre as
presidenciais de 28 de Junho de 2009. Conto com a participação de todos, para
que juntos, possamos ajudar o nosso povo a reflectir, com base nos nossos
argumentos, sobre o melhor candidato para ocupar o cargo de Presidente da
República da Guiné-Bissau.
Muito obrigado.
Vamos continuar a trabalhar!
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
CAPÍTULO 1
DOS PRINCÍPIOS
GERAIS
ARTIGO 59º
1 - São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia
Nacional Popular, o Governo e os tribunais.
2 - A organização do poder político baseia-se na separação e independência
dos órgãos de soberania e na subordinação de todos eles à Constituição.
ARTIGO 60º
«O sistema eleitoral, as
condições de elegibilidade, a divisão do território em círculos eleitorais, o
número de deputados, bem como o processo e os órgãos de fiscalização dos actos
eleitorais, serão definidos na Lei Eleitoral.
ARTIGO 61º
«Os titulares de cargos
políticos respondem política, civil e criminalmente pelos actos e omissões que
pratiquem no exercício das suas funções.
CAPÍTULO II
DO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
ARTIGO 62°
1 - O Presidente da
República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência
nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
2 - O Presidente da
República representa a República da Guiné-Bissau.
ARTIGO 63°
1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio livre e universal,
igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados.
2 - São elegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos
eleitores guineenses de origem, filhos de pais guineenses de origem, maiores de
35 anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.
ARTIGO 64°
1 - O Presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos
validamente expressos.
2 - Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta, haverá lugar, no
prazo de 21 dias, a um novo escrutínio, ao qual só se poderão apresentar os dois
concorrentes mais votados.
ARTIGO 65°
As funções de Presidente da
República são incompatíveis com quaisquer outras de natureza pública ou privada.
ARTIGO 66°
1 - O mandato do
Presidente da República tem a duração de cinco anos.
2 - O Presidente da
República não pode candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo, nem durante
os cinco anos subsequentes ao termo do segundo mandato.
3 - Se o Presidente da
República renunciar ao cargo, não poderá candidatar-se às eleições imediatas,
nem às que sejam realizadas no quinquénio imediatamente subsequente à renúncia.
ARTIGO 67°
O Presidente da República
eleito é investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo
respectivo Presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento: “Juro por
minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade
nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo
da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para
que fui eleito”.
ARTIGO 68°
São atribuições do Presidente
da República:
a)
Representar o Estado
Guineense;
b)
Defender a Constituição
da República;
c)
Dirigir mensagem à
Nação e à Assembleia Nacional;
d)
Convocar
extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas
de interesse público o justifiquem;
e)
Ratificar os tratados
internacionais;
f)
Fixar a data das
eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular
e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei;
g)
Nomear e exonerar o
Primeiro-Ministro, tendo em conta 6s resultados eleitorais e ouvidas as forças
políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;
h)
Empossar o
Primeiro-Ministro;
i)
Nomear e exonerar os
restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, e dar-lhes
posse;
j)
Criar e extinguir
ministérios e secretarias de Estado, sob proposta do Primeiro-Ministro;
l)
Presidir o Conselho
de Estado;
m)
Presidir o Conselho de
Ministros, quando entender;
n)
Empossar os juízes do
Supremo Tribunal de Justiça;
o)
Nomear e exonerar, sob
proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
p)
Nomear e exonerar,
ouvido o governo, o Procurador-Geral da República;
q)
Nomear e exonerar os
Embaixadores, ouvido o Governo;
r)
Acreditar os
embaixadores Estrangeiros;
s)
Promulgar as leis, os
decretos-lei e os decretos;
t)
Indultar e comutar
penas;
u)
Declarar a guerra e
fazer a paz, nos temos do artigo 85°, nº 1, alínea), da Constituição;
v)
Declarar o estado de
sítio e de emergência, nos termos do artigo 85°, nº 1, alínea i), da
Constituição;
x)
Conceder títulos
honoríficos e condecorações do Estado;
z)
Exercer as demais
funções que lhe forem atribuídas pela Constituição e pela lei.
ARTIGO 69°
1 - Compete ainda ao
Presidente da República:
a)
Dissolver a Assembleia
Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da
Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e
observados os limites impostos pela Constituição;
b)
Demitir o Governo, nos
termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição;
c)
Promulgar ou exercer o
direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da
Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.
2 - O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional
Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos
deputados em efectividade de funções.
ARTIGO 70°
No exercício das suas funções,
o Presidente da República profere decretos presidenciais.
ARTIGO 71°
1 - Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o
Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da
Assembleia Nacional Popular.
2 - Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República,
assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no
impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente
eleito.
3 - O novo Presidente
será eleito no prazo de 60 dias.
4 - O Presidente da República interino não pode, em caso algum, exercer as
atribuições previstas nas alíneas g), i), m), n), o), s), v) e x) do artigo 68°
e ainda nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 69° da Constituição.
5 - A competência prevista na alínea J) do artigo 68° só poderá ser
exercida pelo Presidente da República interino para cumprimento no nº 3 do
presente artigo.
ARTIGO 72°
1 - Pelos crimes cometidos no exercício das suas funções o Presidente da
República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.
2 - Compete à Assembleia Nacional Popular requerer ao Procurador-Geral da
República a promoção da acção penal contra o Presidente da República sob
proposta de um terço e aprovação de dois terços dos deputados em efectividade de
funções.
3 - A condenação do
Presidente da República implica a destituição do cargo e a impossibilidade da
sua reeleição.
4 - Pelos crimes
cometidos fora do exercício das suas funções, o Presidente da República responde
perante os tribunais comuns, findo o seu mandato.
CAPÍTULO III
DO CONSELHO DE
ESTADO
ARTIGO 73°
O Conselho de Estado é o órgão
político de consulta do Presidente da República.
ARTIGO 74°
1 - O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e
composto pelos seguintes membros:
a)
O Presidente da
Assembleia Nacional;
b)
O Primeiro-Ministro;
c)
O Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça;
d)
O representante de cada
um dos partidos políticos com assento na Assembleia Nacional Popular;
e)
Cinco cidadãos
designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do
seu mandato.
2 - O representante a que se refere a alínea d) do número anterior é
escolhido por cooptação entre os deputados à Assembleia Nacional Popular.
3 - Os membros do Conselho de Estado são empossados pelo Presidente da
República.
ARTIGO 75°
Compete ao Conselho de Estado:
a)
Pronunciar-se sobre a
dissolução da Assembleia Nacional Popular;
b)
Pronunciar-se sobre a
declaração de estado de sítio e de emergência;
c)
Pronunciar-se sobre a
declaração da guerra e a instauração da paz;
d)
Aconselhar o Presidente
da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar.
