Legislativas 2008

DATA FIXADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: 16 DE NOVEMBRO DE 2008

VOTAR É DECIDIR!

Não basta querer a mudança, é preciso participar NA mudança!

QUE O POVO GUINEENSE ASSUMA O COMPROMISSO E A RESPONSABILIDADE (NUMA LÓGICA PARTICIPATIVA), PARA A MUDANÇA NA GESTÃO DO SEU DESTINO.

Por: Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

14.09.2008

Tal como aquando das Presidenciais de 2005, o Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO na sua missão de sensibilização do povo guineense, resolveu criar uma secção relativa às eleições legislativas agendadas para 16 de Novembro de 2008.

Uma secção de acompanhamento aberta a todos que, decidida e conscientemente, queiram participar com  ideias e opiniões na sensibilização e debate sobre as legislativas de 2008, quer tomando em consideração referências de processos eleitorais anteriores; quer tomando em consideração o acompanhamento, análise e avaliação do processo em curso.

Tal como em 2005, volto a deixar-vos os seguintes considerandos:

Numa altura em que a manipulação generalizada tende a ultrapassar os imperativos e objectivos Nacionais, a minha primeira exortação é no sentido de: os guineenses resistirem às tentações, venham elas de onde vierem!

O primeiro compromisso de todos os guineenses deve ser para com o país.

O maior desafio para todos os guineenses é criar mecanismos de mudança para a Guiné-Bissau.

É preciso que cada um de nós sinta a responsabilidade que lhe cabe na estruturação do país que queremos construir. É preciso que cada um de nós seja exigente primeiro consigo próprio, para depois ser exigente com os demais.

 É preciso que cada um de nós faça as seguintes perguntas a si próprio na busca de respostas para um melhor CONTRIBUTO para o país.

1- O que é que o meu país, a Guiné-Bissau, significa para mim?

2- O que é que já fiz de positivo para o meu país?

3- O que é que posso e devo fazer para ajudar o país a encontrar o caminho certo rumo à estabilidade e ao desenvolvimento?

4- Qual deve ser a minha relação com todos os meus irmãos guineenses?

5- Qual deve ser a minha relação com todos os outros povos do mundo que de uma forma ou de outra têm ajudado a Guiné-Bissau?

6- Servir o país ou servir-me do país?

7- Justiça para todos ou Impunidade para alguns?

Por: Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

28.09.2008

Saúda-se o cumprimento, pelos partidos políticos guineenses, da entrega das candidaturas com vista às suas participações no acto eleitoral fixado para 16 de Novembro.

Independentemente da questão da legalidade constitucional ou não da data fixada, há que reconhecer e aceitar que houve consultas prévias que possibilitaram um consenso sobre a data de 16 de Novembro. Os partidos políticos bem como a Sociedade Civil, tendo concordado com a referida data na altura em que foi proposta, deveriam saber que estavam a viabilizar a realização das eleições legislativas, neste caso, para a data de 16 de Novembro de 2008.

Enquanto aguardamos a apreciação final das candidaturas por parte do Supremo Tribunal de Justiça, vamos desenvolvendo o nosso trabalho de sensibilização e debate sobre as legislativas, contribuindo assim, para uma melhor preparação, informação e esclarecimento dos eleitores no país, como também, dos guineenses e amigos da Guiné-Bissau espalhados pelo mundo.

O Projecto Guiné-Bissau: CONTRIBUTO tendo em conta a falta de meios de informação capazes de dar a conhecer de forma apelativa e estruturada os Programas Eleitorais dos partidos políticos guineenses para as eleições de 16 de Novembro, lança um desafio/convite a todos os partidos políticos e coligações que participarão no acto eleitoral, no sentido de enviarem, para publicação no nosso site www.didinho.org os seus Programas Eleitorais de forma a serem amplamente divulgados, servindo assim como instrumentos de reflexão e análise de quem vota, mas também, dos que não podendo votar, têm interesse em conhecer os Programas Eleitorais dos nossos partidos políticos.

É uma boa oportunidade para, inclusive, os partidos políticos disponibilizarem os seus estatutos, siglas, estruturas directivas, listas de candidatos para estas eleições,  etc. na Internet.

Oferecemos igualmente os nossos préstimos à Comissão Nacional de Eleições, para a divulgação de Comunicados, Conferências de Imprensa etc.

Caso aceitem o desafio/convite, podem fazer o envio dos materiais a disponibilizar através dos seguintes endereços electrónicos:

didinho@sapo.pt

didinhocasimiro@gmail.com

Com esta abertura, achamos ter dado igualdade de oportunidade e de tratamento aos partidos políticos e à Comissão Nacional de Eleições tendo em vista uma melhor aproximação ao eleitorado em particular, bem como a todos os guineenses e amigos da Guiné-Bissau que, obviamente, estão interessados em conhecer os Programas Eleitorais  dos nossos partidos políticos.

Devemos continuar a acreditar que as eleições serão realizadas na data afixada!

Vamos continuar a trabalhar!

VOTAR É DECIDIR!

Não basta querer a mudança, é preciso participar NA mudança!

QUE O POVO GUINEENSE ASSUMA O COMPROMISSO E A RESPONSABILIDADE (NUMA LÓGICA PARTICIPATIVA), PARA A MUDANÇA NA GESTÃO DO SEU DESTINO.

O CONTRIBUTO DO CONTRIBUTO

Padre Dionisio Ferraro

http://www.padredionisio.org/index.html

Publicado em 29.09.2008 

Muito bem. Li com alegria o artigo de Fernando Casimiro (O narcotráfico não deve…do dia 24.09.2008).

Ver pessoas capazes de dizer a verdade dá sempre muita esperança. De facto é a verdade que constrói a Independência de um povo. Não basta içar uma bandeira bonita e cantar o hino nacional.

Dizer a verdade, com simplicidade, sempre, também nesta fase pré-eleitoral e durante as eleições, e depois das eleições, sobretudo na noite e nas três noites ou quatro logo depois das eleições.

No entanto, nos 33 anos que vivi na Guiné-Bissau, reparei que há muita gente que vive na mentira, no topo da posição e nos últimos lugares. A imprensa...mas toda a gente deve ser mais capaz de controlar os números, os relatórios...porque senão as eleições perdem o seu significado e a democracia será uma palavra bonita mas sem conteúdo.

Seria um contributo à Independência da Guiné-Bissau acompanhar esta fase eleitoral que já começou dizendo sempre a verdade, falando dos programas dos partidos, dos partidos que têm um bocadinho de capacidade de buscar com o povo o Bem Comum e dos partidos que só sabem roncar “basofaria”. Falar também dos dirigentes dos partidos, dos honestos e dos oportunistas, dos incapazes...

A moral (evitar o mal e fazer o bem) não serve só na feira de Bandim, mas também, ou sobretudo, na política. Sem moral nunca haverá uma verdadeira libertação de um povo.

Pe. Dionisio Ferraro

As Enxurradas da Política Guineense

(Ponto de Vista)

Por: Rui Jorge  da Conceição Gomes Semedo *

rjogos18@yahoo.com.br

10.10.2008

Chefi tené carro nobu, ma vencimentu ka dá pa carro nobu. Chefi tené kaça nobu ma vencimentu ka dá pa kaça nobu.

“Zé Manel”

Na contagem decrescente para a realização da quarta eleição legislativa no país presencia-se uma desenfreada caça ao voto, em que aparentemente os recursos estão sendo colocados de forma criminosa pelos concorrentes em disputa, com o objectivo de manipular a consciência do eleitorado. Mas, antes de reflectirmos sobre um dos cenários desta competição, concretamente dos recursos dos partidos nesta campanha, faremos uma rápida observação da organização do processo eleitoral.

É verdade que aderimos à democracia muito recentemente, igualmente, não é menos verdade afirmar que o Estado e as instituições responsáveis pela coordenação do referido processo já deveriam estar à altura de criar condições, pelo menos materiais, de forma a garantir a sua funcionalidade sem grandes transtornos.

Do processo de recenseamento eleitoral assiste-se, ainda hoje, uma autêntica desorganização em fazer funcionar as coisas conforme o previsto. Ao longo dos anos e após a sua criação, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), por falta de uma administração inteligente (situação extensiva a toda a Função Pública), depara com enormes dificuldades, como por exemplo, a ausência de sedes próprias para as Comissões Regionais de Eleições (CREs), viaturas, materiais de expediente e outros meios que possam garantir o dinamismo e a eficiência organizativas. Razão pela qual, em cada processo eleitoral se assiste a uma desavergonhada mendigaria a doações junto aos Organismos Internacionais para adquirir materiais que no pleito anterior já tinham sido fornecidos, mas que não se soube conservar.

Todavia, sabemos que não constitui segredo que o país sem apoio dos parceiros internacionais não tem condições económicas para realizar o processo eleitoral, no entanto, também temos a convicção de que com um trabalho sério, minimamente racional, a CNE poderia garantir a si e às suas comissões, melhores condições de trabalho.

Entretanto, ainda em relação a essa desorganização administrativa (para não dizer crime), sabemos que o presidente da CNE, Senhor Aladje Manuel Mané, alugou dois edifícios, supostamente dele ou de alguém da sua família aos CREs de Bissau e de Bafatá. Ainda de acordo com os rumores, os valores do arrendamento estimam-se entre 600.000xof e 500.000xof mensais respectivamente, isso sem contar com os gastos de reparação dos edifícios. A mesma situação acontece no sector dos transportes. De uns tempos para cá, nos Ministérios e Departamentos do Estado os responsáveis estão a “comprar ilicitamente” as viaturas do Estado sob alegação de que estão com problemas mecânicas, depois, as mesmas são alugadas para prestar serviços ao Estado por um valor de 50.000xof/diário. E neste momento, algumas dessas viaturas estão ao serviço da CNE, sendo que anteriormente, durante o recenseamento eleitoral prestaram o mesmo serviço ao Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC) pelo mesmo valor. Diante disso, como pode o Estado cumprir os seus compromissos sociais com esta irresponsabilidade administrativa? É óbvio que numa realidade onde o Estado tem comportamento igual à de uma organização criminosa, manter a estrutura desorganizada é um bom negócio, tendo em conta que ninguém será punido por improbidade administrativa ou qualquer outro crime.

Bem, voltando à questão inicial que são os recursos dos partidos nesta campanha, dois partidos chamaram a nossa atenção nesse aspecto. De um lado, temos o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), que nesta pré campanha se destacou pela doação, entre outros, de toneladas de açúcar aos irmãos muçulmanos, tendo como pivot o Major Baciro Dabó, que duvidosamente ostenta bens sem ter uma fonte de renda compatível. Do outro, temos o Partido Republicano da Independência para Desenvolvimento (PRID), que sem sombra de dúvidas mostra possuir meios incompatíveis com a própria realidade, e alerta pelo alto nível da sujeira política presente no país. Ainda sobre este segundo, observa-se uma poderosa ostentação de bens, principalmente, de uma frota de carros, motos, além de doações de dinheiro em alguns torneios desportivos. O PRID é a mais nova força política do país, cujos líderes perfilam na mesma linha de carência económica com os de outros partidos, e que de forma duvidosa apresenta condições materiais e financeiras que merecem interrogações; Quem está a financiar de forma milionária a campanha do PRID? A nosso ver, para responder a esta interrogação duas hipóteses se nos afiguram:

- Primeira, em termos de análise sociológica não se pode fazer a leitura de uma determinada situação sem levar em conta os factores. Nesse sentido, sabemos que recentemente o presidente do PRID, Aristides Gomes, foi chefe do Governo do FÓRUM, e durante a sua gestão desapareceu do Tesouro Público (onde tinha sido guardada), mais de meia tonelada de cocaína, que até hoje, alguns mistérios impediram a Polícia Judiciária de apurar a identidade do (s) criminoso (s).

- Segunda, uma parte considerável da elite do PRID é composta por pessoas próximas ao presidente da República, General Nino Vieira, incluindo Aristides Gomes, que foi um dos articuladores do seu regresso ao País. Porém, existem rumores de que por onde passa, esse partido dá a entender a sua ligação com Nino Vieira, aliás, a participação de Aristides Gomes na comitiva que recentemente acompanhou o presidente Nino Vieira à China e outros países é um dos indícios a considerar.

Na verdade, para nós não importa saber se o partido X tem ligação com Régulo Y, mas importa, isso sim, fazer cumprir os fundamentos da lei eleitoral. De acordo com essa lei no seu capítulo III alínea 1 art. 46º, todos os partidos devem cumprir a lei prescrita. Ou seja, que o financiamento da campanha eleitoral pode ser feita por:

 a) Contribuição do Estado;

b) Contribuição de partidos congéneres;

c) Contribuição voluntária de eleitores;

d) Contribuição dos próprios candidatos e dos partidos políticos;

e) Produto da actividade da campanha eleitoral. Ainda no mesmo artigo, alínea 2, consta que é interdito o financiamento directo às campanhas eleitorais por parte de Governos estrangeiros e organizações governamentais estrangeiras.

Entretanto, como se nota, é constatável o vazio jurídico no capítulo acima referido, portanto, é bom advertir para o perigo que a nossa democracia corre caso não sejam tomadas medidas rigorosas para fiscalizar o financiamento da campanha.

Hoje o nosso país faz parte da rota internacional do tráfico de drogas, e correremos sérios riscos de alguns partidos e/ou candidatos serem financiados por cartéis de traficantes ou de outros grupos criminosos que depois farão da Guiné uma propriedade. Em muitos países, entre os quais o Brasil é proibido qualquer tipo de financiamento externo da campanha eleitoral para evitar cenários que possam colocar o país sob os ricos de instabilidade. Na Guiné, apesar da nossa recente adesão à democracia, as nossas leis, tanto a eleitoral, quanto à lei-quadro dos partidos políticos não se adequam à necessidade que temos de consolidar o processo democrático.  

Não é segredo hoje que entre os partidos e actores políticos existe um interesse quase que esquizofrénico em ocupar o Ministério do Interior apenas para poder controlar o processo eleitoral e fabricar o resultado final do escrutínio. Aliás, não foi por acaso que se “inventou” o cenário para derrubar o governo de Martinho Dafa Cabi. Não obstante, é urgente a necessidade da CNE gozar de uma verdadeira autonomia no sentido de poder coordenar e garantir a credibilidade do processo eleitoral. Só num regime político ainda com resquícios de ditadura, como é o nosso, se pode observar a atribuição de parte da responsabilidade organizativa do processo eleitoral aos órgãos da Segurança Pública.

*Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, SP, Brasil

Por: Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

14.10.2008

A 28 de Setembro lançamos o desafio/convite aos partidos políticos guineenses, no sentido de darem a conhecer os seus Manifestos Eleitorais por forma a permitir uma análise e avaliação dos que não estando na Guiné e, por conseguinte, não podendo votar, possam, ao menos, ficar a saber o que os partidos políticos guineenses pretendem fazer para o bem do país.

É claro que para a maioria dos partidos políticos guineenses, o esclarecimento e a sensibilização constituem perda de tempo num país onde mais de 60% da população continua analfabeta.

A maioria das nossas populações é analfabeta, mas o nosso povo não é burro!

A luta de libertação nacional é disso exemplo, tomando em comparação o juízo pejorativo do regime colonial em relação ao nosso povo e à nossa terra, na altura com uma taxa de analfabetismo de cerca de 99%.

Foram os analfabetos, na sua maioria, que reunidos à volta de um punhado de homens e mulheres letrados da Guiné e de Cabo Verde, conseguiram desgastar e vencer a sabedoria e a arrogância de um regime prepotente e convicto da sua superioridade racial, tomando a cor da pele como efeito conclusivo de uma afirmação geracional, que infelizmente ainda perdura em certas mentes, mas que, felizmente, o tempo encarregou-se de desmistificar.

Na Guiné-Bissau de hoje, existem semelhanças da desconsideração que se tinha pelo nosso povo na época colonial (pelos colonialistas) e a desconsideração que  os nossos governantes, políticos e seus partidos hoje têm para com o povo guineense. Nada melhor que a realização das eleições para se confirmar esta realidade.

Para os partidos políticos, o nosso povo tornou-se prostituto da dura realidade de carência que a sua vivência contempla e, por isso, está à venda. E como quem ou o que está à venda compra-se, para quê perder mais tempo com sermões e ladainhas se o que o povo quer, na mente dos políticos, é que alguém, em nome do partido A, B, C etc. lhe dê umas esmolas, mesmo que essas esmolas sejam pertença desse mesmo povo, ou ofertas de máfias que a todo o custo querem apoderar-se da governação indirecta do país?

Não permitiremos a humilhação do nosso povo!

Aos partidos políticos exigimos respeito e consideração pelo povo guineense. O nosso povo não está à venda!

Aos nossos irmãos que terão oportunidade de votar nas eleições de 16 de Novembro aconselhamos o seguinte:

1- Aceitem receber tudo o que vos for oferecido. A terra é nossa e o dinheiro que está a ser oferecido ou possibilitou a compra dos materiais que também fazem parte das ofertas, provém supostamente de:

- Desvios do tesouro público guineense;

- Pedidos de empréstimos em nome da Guiné-Bissau;

- Lavagem de dinheiro (branqueamento de capital)

2- Na hora de votar, simplesmente, não votem nos partidos que vos quiseram comprar, oferecendo-vos dinheiro, géneros alimentícios etc.

O voto é secreto, o que quer dizer que ninguém saberá em que partido cada pessoa votou, a não ser que o próprio eleitor conte em quem votou. No entanto, nunca é demais repetir ao nosso povo que ninguém pode ser obrigado a dizer em quem votou!

Posto isto, estejam à vontade meus irmãos, usufruam das ofertas, mas  votem em quem tenha  respeito e consideração por vocês.

Votem naqueles que falam convosco, preocupando-se com os vossos problemas de todos os dias, bem como com os problemas da nossa terra.

Para estas eleições queremos e vamos contribuir para que as orientações de voto não sejam definidas pela compra e manipulação de consciências.

A nossa estratégia passa pelo envolvimento das comunidades guineenses no estrangeiro e nas afinidades que as relações familiares permitem, numa partilha de interesses e sentimentos comuns, com vista a uma participação conjunta, do tipo: os que estando melhor informados, mais esclarecidos e se encontram no estrangeiro, não podendo votar, devem ajudar os seus familiares na reflexão, esclarecimento e consciencialização sobre a orientação do voto.

Se os guineenses que estão no exterior ajudam os seus familiares na sobrevivência do dia-a-dia, ao longo de anos, e sabendo que os que estão na Guiné e podem votar,  muitas vezes não estão suficientemente esclarecidos, não vejo por que perder esta oportunidade legal, que não tem comparação com manipulação de consciência, para ajudar quem está no país e vai votar, a decidir-se pela melhor escolha.

Usemos o telefone, o correio electrónico, o correio postal etc. dizendo aos nossos familiares o que pensamos e em quem iria o nosso voto se nos fosse permitido votar.

Também está nas nossas mãos, desde o estrangeiro, seja em que lugar for, decidir pela MUDANÇA na nossa terra. Façamos isso, para que não nos arrependamos depois de 16 de Novembro!

Aproveito a oportunidade para divulgar alguns documentos enviados pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO GUINEENSE (MDG), partido dirigido pelo Dr. Silvestre Alves.

Nesses documentos constatam-se vários atropelos tendentes a afastar o MDG do acto eleitoral de 16 de Novembro.

É verdade que o MDG tornou-se num partido deveras incómodo para o general ditador Nino Vieira, através das críticas e denúncias do seu presidente, o Dr. Silvestre Alves, mas o Supremo Tribunal de Justiça, tirar disso partido, para prejudicar o MDG...salta logo à vista...

Vamos continuar a trabalhar para que estas eleições não nos apanhem desprevenidos. Esta é a oportunidade de derrubar todos os "Golias".

VOTAR É DECIDIR!

Não basta querer a mudança, é preciso participar NA mudança!

QUE O POVO GUINEENSE ASSUMA O COMPROMISSO E A RESPONSABILIDADE (NUMA LÓGICA PARTICIPATIVA), PARA A MUDANÇA NA GESTÃO DO SEU DESTINO.

De: Silvestre Alves
Para: didinhocasimiro@gmail.com

Data12 de Outubro de 2008 23:40
Assunto: Apelo aos guineenses e amigos

Foto LGDH: Dr. Silvestre Alves, aquando da agressão a que foi vítima em Bissau, no dia 14 de Dezembro de 2006

Caros Compatriotas e amigos,

Os meus cumprimentos e votos de boa saúde.
O Movimento Democrático Guineense tem tentado fazer o seu percurso com algum êxito.
Infelizmente, na esfera do poder, da vida pública, em geral, as coisas não correm como seria desejável. Cada dia que passa, a situação está a complicar-se. O governo não consegue controlar o surto de cólera, tão pouco pagar salários e não dá mostras de conseguir controlar o tráfico de drogas nem a espiral de violência.
No entanto, o PAIGC e o PRID distribuíram arroz e açúcar durante o Ramadão e já estão na pré-campanha, a distribuir motorizadas, viaturas, enfim, a esbanjar dinheiro, na compra de consciência...
Vive-se na Guiné-Bissau sob o signo do obscurantismo e da corrupção. Baciro Dabó, de ladrão de cabra, em 1975/76, a Major do Povo é o novo militante do PAIGC, que entrou directamente para o Bureau Político, o orador de serviço, o homem forte da campanha do PAIGC. Assiste-se a um autêntico assalto ao poder, por parte de gente de reputação duvidosa, gente do sub-mundo feitos empresários do regime e senhores.
O Presidente da República até nomeou seu conselheiro para assuntos económicos, com regalias de Primeiro Ministro (pasme-se!), o sr. Braima Camará, vulgo, Bá Quecutô, por falta de economistas competentes.
O saber foi simplesmente posto de lado!!!
O MDG tem sido uma voz incómoda, em todos os aspectos da vida pública, a voz de serviço da oposição.
A forma que adoptaram para o silenciar será uma das mais eficientes e um mau precedente, se não for, de alguma maneira, travada.
O MDG levou o assunto ao conhecimento da UNOGBIS, das embaixadas europeias e africanas, da Missão Europeia de Observação Eleitoral e outros organismos sub-regionais. Notando uma certa impotência e dúvida, visto que os dados já foram enviados a Lisboa, desde 04 de Outubro, para produção dos boletins de voto, lembrei aos meus interlocutores do papel desempenhado pelo MDG, até aqui e do risco de deitar tudo a perder, dado que tem sido muito difícil obter a adesão de militantes para reforçar a equipa e esta machadada iria desencorajar sobremaneira os potenciais interessados.
Mando em anexo o Memorando que elaborei à intenção da Comissão Nacional de Eleições, com conhecimento da UNOGBIS. Alguma alteração na conclusão, com o acréscimo do primeiro parágrafo que não existe na versão original e algum retoque na redacção do último parágrafo.
A cada guineense, pede-se que faça o que estiver ao seu alcance para evitar este atropelo à democracia.
Além do Memorando, envio a reclamação apresentada ao Supremo Tribunal de Justiça e os seus três aditamentos, eventualmente para ajudar a enquadrar a evolução do caso e ter uma ideia do autismo com que o STJ tratou o caso.
Para justificar eventuais factores adicionais, junto envio, igualmente, o recurso interposto e o habeas corpus, do caso Augusto edro Figueiredo Silva, em que tive várias intervenções contundentes na imprensa, chamando as coisas pelos nomes...
Com os meus melhores cumprimentos e agradecimentos antecipados,
Silvestre Alves

MDG - MEMORANDO ELEIÇÕES 2008

MDG - RECLAMAÇÃO 1

MDG - RECLAMAÇÃO 2

MDG - RECLAMAÇÃO 3

MDG - RECLAMAÇÃO 4

MDG - DENÚNCIA AO PGR

MDG - HABEAS

MDG - RECURSO

Que Cadogo a Sociedade Espera: Original ou Genérico?

(Ponto de Vista)

Não se pode construir nada novo e bom com materiais velhos ou defeituosos.

“M. Gorbatchev”

Por: Rui Jorge  da Conceição Gomes Semedo *

rjogos18@yahoo.com.br

20.10.2008

Tanto na disputa política como em qualquer outro jogo, há sempre um favorito. E o favoritismo é, geralmente, dado em razão da estrutura organizativa e força demonstrada por cada competidor. Estes elementos levam os observadores a indicar o provável vencedor do jogo. Muito embora, esta acção não seja uma regra fixa. No cenário actual de corrida ao controlo do Governo para os próximos quatro anos, e, mesmo na ausência de dados que comprovem o tal favoritismo, pela manifestação dos eleitorados por todo o país, deduz-se que o PAIGC pode ser o virtual vencedor desta legislativa. Se na realidade isso vier a acontecer, o candidato Carlos Gomes Júnior (Cadogo Júnior), terá a responsabilidade como primeiro-ministro, de administrar e garantir o bem-estar social dos cidadãos guineenses. Mas, conforme referimos, por ser um jogo, é sempre complicado adiantar o marcador, por isso, esperar pela confirmação no final do encontro é a atitude mais sensata.

Na impossibilidade de adiantar o marcador, uma coisa podemos apontar como óbvia; para quem ainda se lembra ou teve oportunidade de acompanhar os discursos dos militantes do PAIGC nas campanhas anteriores, pode perceber-se nesta pré-campanha um pequeno detalhe na retórica dos seus militantes: a audácia em afirmar que ganharão o escrutínio de 16 de Novembro com maioria absoluta. E a grande força para esta afirmação está na imagem e aceitação do seu líder junto do eleitorado. Porém, entre os adversários, é perceptível que alguns estão a trabalhar apenas para evitar o domínio do PAIGC no parlamento, enquanto outros, apenas para garantir a representatividade. A nosso ver, a maioria absoluta é um elemento ambíguo que pode ter os seus custos e benefícios: por um lado, está a imaturidade dos nossos políticos em lidar com o poder, o que muita das vezes lhes dá uma aparência de Super-Homem. E, em vez de usar racionalmente o poder de que gozam, transformam as suas forças num instrumento para inibir manifestações e posições contrárias e acabam por deixar de cumprir o objectivo pelo qual foram eleitos. Por outro lado, a maioria absoluta pode significar uma garantia de sustentação para a aprovação dos Programas do Governo no parlamento. Tendo em consideração que um dos entraves da acção governativa e, sobretudo, das frequentes quedas de Governos, está na relação clientelística existente entre o Executivo e o Legislativo. Nesse sentido, e pela própria experiência do que tem sido o nosso parlamento nas duas últimas legislaturas, qualquer que seja o partido que venha a vencer com maioria absoluta, pode ser uma oportunidade consensual de estabilizar a funcionalidade do Parlamento e do Governo.

 Entretanto, o que talvez será determinante caso o PAIGC venha a ganhar a eleição, seja com maioria absoluta como almeja ou não, é a sua capacidade governativa. O que está em causa é o cumprimento do Programa Maior. Ou seja, o desenvolvimento do país e a criação de condições necessárias a uma cidadania decente que dinamize os sectores sociais, políticos e económicos. Contudo, é bom ressaltar que governar seja em que condição for, não é uma tarefa fácil, mas a qualidade de qualquer organização é reconhecida pela sua capacidade de transformar; de tornar o impossível no possível, a escassez em abundância, a pobreza no bem-estar social etc. Para essa responsabilidade, a sociedade guineense quer apostar e responsabilizar o Candidato Cadogo Júnior. Um dos motivos para a maioria da população, parece-nos estar nas indicações que este já demonstrou durante a sua passagem pelo Executivo, onde procurou organizar o serviço público, administrar a corrupção mediante alguns mecanismos burocráticos e projectar o desenvolvimento.

Vamos voltar novamente à nossa comparação; no futebol, é natural o craque sofrer uma marcação especial e cerrada de forma a impedi-lo de fazer jogadas perigosas. Igualmente na política, e, particularmente nos países onde o nível de corrupção é excessivamente elevado como na Guiné-Bissau, os administradores com preocupação de gerir responsavelmente a coisa-pública são sempre barrados pelos interesses dos corruptos que vivem da política como dizia Max Weber. Após a eleição de 2004 as acções de Cadogo surpreenderam os guineenses, não só pela sua determinação em controlar a coisa-pública, mas pelo comprometimento em criar uma justiça social e permitir que os servidores públicos tivessem poder de compra. Muito embora tenhamos que reconhecer o bom resultado alcançado como um trabalho de grupo, no qual ele teve a visão de seleccionar pessoas comprometidas com o propósito de fazer o país caminhar. Até aqui não temos dúvida! A nossa dúvida vai começar agora: se o PAIGC conseguir ganhar a eleição qual será a postura de Cadogo Júnior? Será que teremos um governo pior, igual ou melhor do que aquele que o povo já conhece? Sobre essas questões teremos a resposta a partir de 2009 com início dos trabalhos do novo Executivo.

Parece-nos que no momento poucos cidadãos estão a observar situações possíveis que provavelmente teremos após a eleição. Pela forma como as coisas estão sendo costuradas, tudo indica que, se o PAIGC vencer a eleição, a situação que o seu primeiro-ministro terá pela frente será mais complexa do que na gestão passada. Por que afirmamos isso? Por razões que vamos convidar os cidadãos a observarem: internamente, o PAIGC após o seu VII Congresso vive numa profunda e tácita crise que mais cedo ou mais tarde, pelo próprio vício que as pessoas têm, pode interferir nas acções governativas. Todavia, esse ponto pode não ser preocupante se o partido e o seu líder souberem gerir as contradições, que na verdade são naturais e próprias das instituições. E o papel do líder é sempre muito importante no controlo sobre as áreas da incerteza – que são factores que podem criar desequilíbrios à organização. Por isso, se considera que o papel do líder deve ser igual a de um verdadeiro n^o. 10 de futebol. Quem é o verdadeiro n^o. 10? É aquele jogador que antes de a bola chegar aos seus pés já sabe que jogada fazer, e, toda a bola que sai dos seus pés é golo ou meio golo. Ou seja, ele é quem garante um bom espectáculo; o outro, que a nosso ver pode ser preocupante é a suposta aliança entre Cadogo Júnior e Nino Vieira. Como será o fim dessa estória? Não precisamos de oráculo para observar incertezas e tragédias, mas por uma questão de aguardar pela confirmação da verdade, preferimos esperar para ver. É bom que fique claro, que a aliança é própria da política, é um dos mecanismos que um político deve usar para perseguir seus propósitos, no entanto, é bom saber como fazê-la e com quem fazê-la.

Neste momento, na boca dos guineenses, escuta-se que o coração partidário do presidente, General Nino Vieira, está divido entre o PRID (Noiba) e o PAIGC (Dona Kaça), aliás, é um mistério que pessoas próximas a ele fingem não desvendar. Caso concreto do Major Baciro Dabó, que disse ter sido amarrado e humilhado por causa do “Boss” e espera que este não o abandone no PAIGC. Seja como for, é notável que o Cadogo Júnior neste momento é a fiança do povo guineense, mas está rodeado por explosivos. Se ele não conseguir articular-se correctamente o risco dele se explodir é iminente. E a força de qualquer líder está naquilo que chamamos de “Gabinete”, ou seja, de bons conselheiros para fazer face aos empecilhos e implementar obras. E o limiar para medirmos o grau de autoridade de Cadogo Júnior perante a situação que se desenha, caso o PAIGC vença a eleição, será na formação do Executivo. Resumindo: quem vai influenciar quem, para indicar quem?

*Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, SP, Brasil

 Vote no Futuro e não no Narcotráfico!

Por: Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

25.10.2008

Quero para mim a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus irmãos guineenses...!

 Comissão Nacional de Eleições

Estamos no arranque da campanha eleitoral, 25 de Outubro, sendo que a pré-campanha deu sinais negativos das insuficiências estruturais quer dos partidos políticos, quer da Comissão Nacional de Eleições e ainda, em certa medida, do próprio governo.

Se é fácil apontar insuficiências à Comissão Nacional de Eleições, não menos difícil se torna associar a maior parte dessas insuficiências à inexistência de um estatuto legal que defina a Comissão Nacional de Eleições como um órgão independente, com competências para organizar e realizar quer os recenseamentos eleitorais, quer as eleições. Uma constatação que não é nova e que já foi, inclusive, abordada de forma sugestiva por observadores internacionais que têm acompanhado as eleições até aqui realizadas na Guiné-Bissau.

Apesar de ser uma constatação antiga, com influências negativas no condicionamento dos programas e das acções da Comissão Nacional de Eleições, bem como na sua credibilização e responsabilização, continuamos a manter o mesmo sistema e atribuições no tocante à organização e competências de um órgão fundamental tanto na preparação como na realização de eleições.

A quem interessa este sistema?

A quem serve este sistema?

Por que não se muda o sistema?

De uma maneira geral este sistema só interessa e só serve quem está no poder, possibilitando-lhe, no mínimo que seja, um certo controlo de matérias que deveriam ser de âmbito restrito a uma entidade independente e imparcial, de carácter nacional, na defesa da igualdade de tratamento e da transparência de um acto tão importante e de cariz nacional, como é o acto eleitoral.

Se o partido que está no poder obtém, antecipadamente, através do Ministério da Administração Interna, dados diversos sobre o processo eleitoral, é evidente que esse partido já está em vantagem em relação a todos os demais concorrentes.

Se o Governo controla directamente as verbas destinadas às eleições, isso pressupõe ser suspeito de influenciar ou condicionar, a seu favor, a Comissão Nacional de Eleições, bem como, de criar expectativas tendenciosas a um clima de pressão e desgaste em relação à confiança e garantia do cumprimento da (s) data (s) marcada (s) para as eleições.

O sistema não tem recebido incentivos de mudança a nível dos partidos políticos devido às cíclicas manobras de perpetuação no poder sustentadas por regimes tentaculares  que conseguem comprar e manipular as consciências de muitos deputados, fazendo com que a Assembleia Nacional Popular, que deveria ser uma casa de debate aberto, se transforme num retiro de indiferentes que desonradamente juraram defender os interesses do povo guineense e da República.

A estruturação da actual Comissão Nacional de Eleições deve ser revista e discutida no exercício da próxima legislatura, de forma a possibilitar a formalização e aprovação de um estatuto assente na independência e afirmação da CNE como órgão encarregue de todo o processo eleitoral, com a particularidade de lhe ser reservada e atribuída uma verba no Orçamento Geral do Estado, verba essa que poderia ser apresentada aos nossos parceiros no sentido da obtenção de ajudas para que a Comissão Nacional de Eleições funcione normalmente durante a vigência do seu mandato como qualquer instituição e não apenas uns meses antes da realização de um acto eleitoral, o que evitaria o acumular de processos de gestão e resolução da habitual inactividade funcional da CNE.

 LEITURAS E REFERÊNCIAS PARA UMA ANÁLISE DE FUNDO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 16 DE NOVEMBRO

Diz-se que estas serão as mais concorridas e participativas eleições de sempre na Guiné-Bissau. Certamente, haverá motivos para que assim seja.

Gostaria de ter dados que dessem conta que o principal motivo de toda a mobilização em torno das eleições fosse, inequivocamente, pela avidez da MUDANÇA!

Mudar o que está mal na Guiné-Bissau (quase tudo), por culpa dos que de eleição em eleição vão prometendo fazer pelo povo e acabam sempre por fazer por eles e para as suas famílias, deixando o povo entregue à sua sorte.

Apesar de se saber que em condições normais as eleições legislativas seriam realizadas em 2008 com o fim da legislatura iniciada em 2004, os partidos políticos guineenses deram provas de impreparação para as exigências que a definição e calendarização dos objectivos organizacionais lhes impõe.

Creio que o objectivo principal de qualquer partido político é definir estratégias para conquistar o eleitorado; conseguir o maior número de votos que possibilite a vitória nas eleições ou, a conquista de um resultado positivo nas eleições. Para mim, os partidos devem trabalhar, sempre, tendo em conta as eleições, o que os "obrigaria"  a uma aproximação/contacto permanente com as populações.  Infelizmente, os partidos guineenses não trabalham para as eleições e como não o fazem, acabam por se afastar das populações e dos eleitores.

O dia seguinte ao anúncio dos resultados das eleições deveria ser o dia da análise e avaliação de todo o percurso eleitoral, mas também, da definição e calendarização das metas seguintes consoante a disputa a ter lugar se, tivermos em conta, a participação dos partidos nas eleições presidenciais, legislativas e, futuramente nas autárquicas.

O certo é que os partidos políticos guineenses têm funcionado como grupinhos de amigos ou conhecidos e a confirmar isso, constatou-se recentemente que muitos partidos não têm sede própria nem elementos de referência para contacto institucional.

Há que dizê-lo sem rodeios: a Guiné-Bissau tem partidos a mais, sendo que, a maioria dos partidos não tem nas suas listas, quadros políticos dignos dessa referência.

Quero louvar as iniciativas que permitiram a formação de coligações  para estas eleições, um sinal evidente de que apesar de haver muitos partidos, a conjuntura habituou-nos  a uma bipolarização dos dois maiores partidos: o PAIGC e o PRS que ao longo destes anos têm dominado a governação e também são as principais fontes de instabilidade política e governativa na Guiné-Bissau.

As coligações dos pequenos partidos serão importantes para um clima de debate na Assembleia Nacional Popular, necessário e desejado em democracia, caso consigam eleger um número significativo de deputados.

Contudo, nestas eleições, a pré-campanha deu-nos a analisar um novo cenário na imagem que define o poder dos partidos através das suas acções com o eleitorado.

É certo que ainda se tratava da pré-campanha, mas as demonstrações foram concludentes!

Se tivermos em conta a relação de força dos 3 maiores partidos guineenses nas eleições de 2004: PAIGC, PRS e PUSD, no actual contexto eleitoral veremos que o PAIGC mantém a sua posição no topo das simpatias do eleitorado nacional e o PRS a contas com uma grave crise interna, continua a ser desgastado pelos seus próprios dirigentes que se têm acusado mutuamente numa clara divergência pela disputa da vaga para Primeiro-ministro, caso o PRS venha a formar governo, situação remota, dadas as fragilidades patenteadas pelo partido nesta fase de pré-campanha.

O PRS confirma a teoria de que não se dirige um partido do exterior, neste caso desde Marrocos, onde Kumba Yalá vive principescamente, esquecendo-se das responsabilidades políticas de líder do PRS.

O PRS, em boa verdade, nunca foi um partido com estruturas definidas, quando teve condições para assumir um papel importante na viragem que a vitória de Kumba Yalá nas presidenciais de 2000 permitiu, bem como a sua participação no governo de coligação com a Resistência da Guiné-Bissau/Movimento Bafatá.

Viu-se que o partido não tem metodologias de trabalho, não traça objectivos em função dos calendários eleitorais, nem está atento à acção governativa de quem governa, porquanto, o próprio PRS estando no governo ou na oposição, não ter nenhum programa de governação elaborado. Por tudo isso, o PRS não se aproxima das populações, dos eleitores, no dia-a-dia. Esperando, tal como a maioria dos partidos guineenses, pela aproximação de conveniência, interesseira e hipócrita, da campanha eleitoral.

O tempo tem ajudado a desgastar a imagem do PRS, mas não há dúvidas de que a aliança estabelecida entre Kumba Yalá e Nino Vieira aquando da segunda volta das eleições presidenciais de 2005, em que Kumba Yalá pediu ao eleitorado do PRS votos para Nino Vieira, a troco de muito dinheiro e outras contrapartidas, é o resultado natural de uma aproximação que permitiu a Nino Vieira "interiorizar-se" no próprio PRS, dividindo-o no sentido de destruí-lo e, com ele, o seu fundador e seu eterno rival na dança das presidenciais.

O PUSD, também fragilizado por disputas internas (aliás, convém relembrar que estes 3 partidos: PAIGC, PRS e PUSD, formaram o governo do Pacto de Estabilidade que precedeu o actual governo de gestão e, qualquer um destes 3 partidos  enfrentou crises internas, quer de liderança, quer de unidade interna dos seus militantes), surge nestas eleições com as aspirações de sempre: eleger o maior número de deputados.

Tal como acontece com o PRS e também com o PAIGC (como veremos mais adiante),  o PUSD teve a infiltração de Nino Vieira, que soube fomentar e bem as disputas internas, desgastando o partido e deixando-o moribundo.

Para estas eleições, ao PUSD restam as esperanças nos nomes das figuras competentes e com provas dadas, que fazem parte das listas pelos diversos círculos eleitorais da capital.

O PAIGC continua a ser o eterno candidato com reais possibilidades de vencer com, ou sem maioria.

O partido libertador, ou o partido de Cabral, como é referenciado, tal como acontece com o PRS e o PUSD vive momentos de crise, apesar de uma aparente estabilidade conseguida depois do seu último Congresso, que possibilitou a reeleição de Carlos Gomes Jr. como seu presidente.

O PAIGC que venceu as legislativas de 2004, num período em que a Guiné-Bissau tinha Henrique Rosa como Presidente da República interino, governou até ver Nino Vieira (que entretanto aparecera em Abril de 2005 para se candidatar e voltar a ser Presidente da República), demitir o seu governo, apenas 1 mês depois da sua tomada de posse como Presidente da República.

Entre 2004 e 2005, criou-se uma imagem de boa governação por parte do PAIGC, e Carlos Gomes Jr. ainda hoje é visto como um dos melhores Primeiros-ministros que a Guiné-Bissau teve.

Hoje, fruto desse equívoco, o eleitorado guineense continua a julgar que votar PAIGC é votar Carlos Gomes Jr. e, se Carlos Gomes Jr. foi dos melhores governantes, então é a esperança dos guineenses na Mudança.

Nada mais falso!

Sigo, desde há uns anos a esta parte, de forma detalhada, os percursos dos principais partidos guineenses.

Sigo, desde há uns anos a esta parte, de forma detalhada, os percursos governativos dos partidos no poder na Guiné-Bissau.

Nas minhas análises sobre os méritos atribuídos a Carlos Gomes Jr. tenho a dizer o seguinte:

Há dois factores importantes que possibilitaram uma afirmação de sucesso atribuída a Cadogo Jr. sem que, nas abordagens feitas se mencione como conseguiu alguém que, sem ter visão ou formação política de base ou adquirida estava a liderar o maior partido político da Guiné-Bissau e, por arrastamento, era Primeiro-ministro.

Para mim, o sucesso atribuído a Cadogo Jr. provém de:

1- O apoio, a garantia de estabilidade institucional, de respeito pela separação de poderes. A reconquista gradual do prestígio e da afirmação da Guiné-Bissau no Mundo, na pessoa de Henrique Rosa, então Presidente da República interino.

Para mim, ainda que sem se dar por ele, Henrique Pereira Rosa teve um papel extremamente útil na sustentação do governo do PAIGC liderado por Cadogo Jr.

2- Não sendo político, e tendo chegado ao PAIGC através da sua relação de amizade e convivência com Nino Vieira durante o período da ditadura de 1980 a 1999, Cadogo Jr. não tinha sequer bases de militância participativa e muito menos de enquadramento por formação que lhe permitisse, em condições normais, liderar o PAIGC ou qualquer outro partido.

O PAIGC, verdade seja dita, tem melhor estruturação a nível da concepção e definição teórica, como prática, enquanto partido político, comparativamente com os demais partidos, ou não herdasse o legado de Amilcar Cabral, ainda que desvirtualizando-o ao longo dos tempos.

Depois do golpe de Estado de 1980, liderado por Nino Vieira, o mesmo Nino, que assumiu a direcção do PAIGC , possibilitou a ascensão de jovens quadros promissores na hierarquia do partido. O PAIGC ainda gozava de muito prestígio, até porque estávamos na época do partido único.

Lembro-me de jovens por quem tinha muito apreço e esperança de um dia dirigirem a nossa Guiné.

Fui inclusive aluno de alguns deles no Liceu Nacional Kwame N´Krumah em Bissau.

Nomes como os de Fernando Delfim da Silva, Hélder Proença, Manuel Rambout Barcelos, Agnelo Regala e outros mais, afiançavam qualquer cidadão desejoso de um futuro melhor para a sua terra, a acreditar que esse futuro a depender das capacidades dos nossos jovens, estaria garantido.

Infelizmente assim não aconteceu e, por razões várias, esses jovens de ontem acabaram por seguir, cada um à sua maneira o seu percurso político com brilhantismo, durante os anos em que batalharam pela afirmação de uma renovação no PAIGC, manifesto não correspondido e que levou, posteriormente ao abandono de alguns deles, sendo que outros, por lá ficaram.

Dos mais antigos e em relação às eleições de 2004, ganhas pelo PAIGC, há que destacar a importância de 2 estrategas dessa vitória: o Hélder Proença, para mim, um dos maiores estrategas do PAIGC do pós-independência, e o Dr. Fernando Delfim da Silva, que alguns meses antes das eleições de 2004 decidiu abandonar o PAIGC por alegadas incompatibilidades.

O Hélder Proença, infelizmente, hoje simboliza o mal.

Mas não só do Hélder Proença e do Dr. Fernando Delfim da Silva dependeu a vitória do PAIGC nas eleições de 2004, no entanto, a programação, as estratégias de definição e calendarização dos objectivos organizacionais foram, na sua maioria implementadas por eles.

O PAIGC destas eleições de 2008 ainda se orienta com base nas estratégias dos seus estrategas de 2004. Cadogo Jr. não introduziu nada que demonstre o seu cunho e carisma no PAIGC e, muito menos na governação, contrariamente ao que se afirma.

Este PAIGC que sabe que pode ganhar estas eleições, como também perdê-las, em virtude de surgir um novo partido, o PRID do ex- vice-presidente do PAIGC e ex- Primeiro-ministro, Aristides Gomes, homem de mãos de Nino Vieira, que tal como o Hélder Proença, em 2005, desafiaram o PAIGC e apoiaram a campanha presidencial de Nino Vieira, assumindo o papel de dissidentes do partido e criando sérias divergências internas no seio do PAIGC. (Mais uma infiltração de Nino Vieira, na fomentação de crises partidárias).

Os cenários da pré-campanha indicaram um forte poder financeiro, do PRID, partido que tem entre os seus militantes figuras muito próximas do general ditador Nino Vieira, sendo que algumas destas personalidades são militares que desempenharam altas funções nas Forças Armadas guineenses, entre eles, o Coronel Afonso Té e o Tenente-Coronel Sandji Fati.

Consta igualmente que a esposa do general ditador Nino Vieira, Isabel Vieira, é militante do PRID.

PRID cujo fundador, Aristides Gomes, enquanto Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, viu-se envolvido no desaparecimento de mais de meia tonelada de cocaína depositada nas instalações do Tesouro Público guineense.

Foi instaurado um inquérito, aberto um processo, mas nada se provou ou se esclareceu sobre o que realmente aconteceu, ficando Aristides Gomes impune.

Na Guiné-Bissau o PRID é um partido que está conotado com Nino Vieira, mas também, referenciado como um partido que é sustentado/financiado pelo narcotráfico.

O PRID está a comprar a consciência dos guineenses, oferecendo grandes somas em dinheiro, viaturas, motorizadas etc. etc.    Tudo, segundo consta, com o dinheiro do narcotráfico.

Entretanto, voltando ao PAIGC temos uma novidade na sua pré-campanha eleitoral, aliás, novidade que acaba por não ser tanto assim, pois desde há uns meses que Baciro Dabó, ex- ministro da Administração Interna, assassino que serviu Nino Vieira por diversas ocasiões e tido como traficante de droga, foi admitido como membro da direcção do PAIGC.

O mesmo Baciro Dabó que outrora era persona non grata para muitos militantes do actual PAIGC acaba por merecer a confiança de Carlos Gomes Jr. e assim, para além da ameaça que se tornou o PRID na definição de um futuro governo suportado pelo narcotráfico, junta-se-lhe o PAIGC na mesma linha de preocupação para os guineenses.

Quantos mais Baciros Dabós tem o PAIGC actualmente?

Estas eleições serão marcadas pela disputa entre estes dois partidos, mas tendo em conta o mal de qualquer um deles vir a governar o país com maioria, peço aos guineenses que votem nos pequenos partidos e coligações, por forma a permitir um certo equilíbrio de forças na Assembleia Nacional Popular.

O ideal seria pedir para que não se votassem quer no PRID quer no PAIGC, mas deixo isso à consideração de cada um.

Com estes cenários falta fazer a leitura da estratégia presidencial nestas eleições.

Nino Vieira é, o principal interessado no desfecho final destas eleições.

A situação de compromisso com o narcotráfico de que ele não está isento de responsabilidades, impõe-lhe uma estratégia de farsa para com o PAIGC quando se sabe que o desejo de Nino Vieira é que o PRID ganhe as eleições.

Seja como for, teremos a prova, caso o PAIGC consiga sair vencedor com maioria absoluta (delegará Cadogo Jr. para Primeiro-Ministro), o Cadogo Jr. não terá condições para exercer o cargo da forma como conseguiu governar em 2004, porque o Nino não lhe irá facultar a tão desejada e importante estabilidade institucional ou o respeito pela separação de poderes, tal como aconteceu durante a presidência de Henrique Rosa em 2004.

Por outro lado, é bom recordar que ao Nino interessa um primeiro-ministro que seja cego, surdo e mudo na questão do narcotráfico. Será que o Cadogo Jr. irá aceitar ser apenas o senhor sim senhor de Nino Vieira? Não admiraria, pois não seria a primeira vez!

Posto isto e sabendo que Nino e Cadogo ou se voltam a encaixar definitivamente, caso o PAIGC vença estas eleições com maioria absoluta e a Guiné, irá perder, uma vez mais a oportunidade de mudança; ou, então, a ser o PRID  o vencedor das eleições, estará o Cadogo Jr. a contas com a Justiça que há muito o Nino lhe pretende mover.

Não tenho dúvidas de que, caso o Nino não precise do Cadogo, isto se o PRID vencer as eleições, o ajuste de contas, de que se falou em 2005 será uma realidade na Guiné-Bissau. A ver vamos...

Chegamos a um ponto crítico, de desilusão pela expectativa de uma mudança antecipadamente frustrada, pois já nem o PAIGC serve os interesses nacionais, mas há que continuar a lutar, a acreditar que somos nós a força necessária para a mudança, por isso, reforço ao apelo ao voto nos pequenos partidos e coligações, ou, nos nomes de pessoas de confiança nas listas de candidatos a deputados pelos diversos círculos e regiões do país.

 Vote no Futuro e não no Narcotráfico!

Continuaremos a trabalhar na questão das eleições de 16 de Novembro e hoje mesmo, 25 de Outubro, terei oportunidade de fazer uma intervenção em directo, para o programa Radioscopia da Rádio Bombolom da Guiné-Bissau, a partir das 10:30, hora de Bissau, 11:30 hora de Portugal. Um convite extremamente importante, que me foi endereçado pelo produtor e apresentador do referido programa.

É uma oportunidade de chegar a mais guineenses, a todos os que lá na nossa terra não têm acesso à Internet, mas que poderão ouvir a minha mensagem através da rádio!

Vamos continuar a trabalhar!

Temos que mudar a Guiné-Bissau pela positiva!

VOTAR É DECIDIR!

Não basta querer a mudança, é preciso participar NA mudança!

QUE O POVO GUINEENSE ASSUMA O COMPROMISSO E A RESPONSABILIDADE (NUMA LÓGICA PARTICIPATIVA), PARA A MUDANÇA NA GESTÃO DO SEU DESTINO.

MOVIMENTO NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL

MOVIMENTO

Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento

CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA ELEITORAL

“FIDJU DI SI N’SIBIBA, CA TA PADIDU”!

(“Mais vale prevenir que remediar!”)

Mensagem dos Bispos da Guiné-Bissau

A todos os cristãos e aos homens e mulheres de boa vontade.

INTRODUÇÃO

Aproxima-se o dia 16 de Novembro, data em que os cidadãos guineenses serão chamados mais uma vez a ir às urnas para as eleições legislativas. Vão fazê-lo num clima psicológico de alguma expectativa sobre o modo como irão decorrer as eleições e sobre o Partido que as virá a ganhar, mas também num ambiente de muita descrença e mesmo de certo desânimo sobre os resultados positivos que essas eleições possam trazer à maior parte da população. Efectivamente, desde o acontecimento libertador, que foi a Independência Nacional, os cidadãos da Guiné-Bissau já foram chamados variadas vezes às urnas. Nesses vários processos eleitorais, muitas promessas foram feitas pelas diferentes figuras individuais e pelos vários Partidos políticos que se apresentaram ao sufrágio dos eleitores. Promessas que foram ficando sucessivamente sem realização prática satisfatória. É por isso compreensível que um número de cidadãos, que naturalmente não podemos identificar quantitativamente, mas que será seguramente muito elevado, se interrogam hoje sobre a seriedade das promessas que se fazem durante as campanhas eleitorais.

Nós, Bispos da Guiné-Bissau, apesar de tudo isso, consideramos as eleições de 16 de Novembro como um acontecimento importante e altamente significativo para a vida deste país. Por isso mesmo, nos pareceu oportuno dirigir esta Mensagem, antes de mais a todos os cristãos de nossas Dioceses, mas depois também a todos os homens e mulheres de boa vontade que a desejem ler e sobre ela reflectir. Fazemo-lo na qualidade e responsabilidade de Pastores desta Igreja de Jesus Cristo que está na Guiné-Bissau, a quem compete “anunciar sempre e em toda a parte os princípios morais, mesmo de ordem social, bem como emitir juízos acerca de quaisquer realidades humanas, na medida em que o exijam os direitos fundamentais da pessoa humana ou a salvação das almas” (cân. 747). Não somos técnicos de política, mas temos uma palavra a dizer sobre a dimensão ética da política, e não podemos abdicar desta responsabilidade moral e de sobre ela informarmos os cristãos quando nos parecer mais necessário ou oportuno. É justamente isso que agora desejamos fazer. 

Nossa Mensagem tem o desejo consciente de ser um incentivo moral a todos os cristãos deste país, e a todos os outros cidadãos que se queiram sintonizar connosco, a que participem activamente neste acto cívico das eleições, analisando criticamente as propostas políticas que lhes são apresentadas e votando depois em consciência sobre o Partido que melhor lhes pareça defender o bem comum dos cidadãos.

Mas desejamos também chamar a atenção para que não se ponham falsas ou demasiadas esperanças apenas no acto eleitoral do dia 16 de Novembro, já que, depois dessa data, é que se concretizarão, ou não, as promessas eleitorais feitas durante a campanha, e o trabalho sério e honesto de todos os cidadãos vai ter de continuar a realizar-se diariamente, porque nenhum Governo sozinho, poderá operar o milagre do desenvolvimento integral do país sem a colaboração dos cidadãos. As eleições são muito importantes, mas não resolvem automaticamente, por si mesmas, todos os problemas do país.

Neste momento, em que vai iniciar-se oficialmente a campanha eleitoral, pareceu-nos bem colocar à vossa reflexão dois aspectos maiores, que nos possam ajudar durante a campanha e no momento da votação. Referimo-nos à construção da democracia na Guiné-Bissau sobre a base sólida de valores universais, e à necessidade de votar não apenas sobre programas mas também sobre pessoas que os irão executar.

1. Construir a Guiné-Bissau sobre a base sólida de valores universais:

É útil interrogarmo-nos sobre a situação político-social que temos diante dos olhos e que gostaríamos de ver diferente: “Porque é que chegámos ao estado de pobreza quase generalizada e de descrença e desânimo sobre a eficácia real das instituições democráticas que orientam os destinos do nosso país”?

- As causas serão seguramente variadas, mas parece-nos que há uma razão de fundo que parece condiciona todas elas e que agora gostaríamos de destacar, ou seja: a indesmentível crise de valores com que se debate hoje a nossa sociedade, nas praças e particularmente na capital. Podemos dizer que abandonámos os valores ancestrais e não fomos capazes de os substituir ou recuperar por outros valores mais altos da chamada “modernidade” e veiculados quer através da pertença a uma religião, quer pela vivência numa sociedade verdadeiramente democrática.  

Efectivamente, onde estão hoje o respeito pela família natural e pela fidelidade conjugal, a responsabilidade efectiva do pai e da mãe na educação dos filhos, o respeito pelos direitos humanos, a preocupação pela preservação do bem comum, o exercício imparcial da justiça, a ética na obtenção do lucro material, a competência técnica e moral para o desempenho dos cargos públicos, o trabalho honesto em cada dia da semana, etc.?

Se quisermos voltar a ter confiança nas instituições democráticas, deveremos lutar por que todas elas se baseiem em valores universais indestrutíveis, presentes na consciência de todos nós, e que não podem ser abandonados ou espezinhados pelos interesses egoístas de uns tantos, pela força das armas, ou pelo dinheiro conseguido a qualquer preço, inclusivamente pelo negócio da droga. Permanece verdadeira hoje a afirmação do Papa João Paulo II, em 1 de Maio de 1991, quando disse: “uma democracia sem valores converte-se facilmente num totalitarismo aberto ou dissimulado, como a história demonstra” (encíclica “Centesimus annus”, nº 46).

E não temos dúvidas de que uma das instituições democráticas mais importantes continua a ser o recurso dos cidadãos ao voto, para a escolha de seus legítimos representantes. Esse voto, porém, não deverá ser feito de qualquer maneira, mas sim de modo consciente, esclarecido e livre É que, em política, nem tudo se pode vender ou comprar. O santuário de nossa consciência é inegociável, mesmo que nos prometam “paraísos terrestres”, reais ou fictícios!....

2. Votar em programas e em pessoas que os irão executar: 

Através das eleições, os cidadãos têm a oportunidade de escolher os candidatos e o programa de governo que propõem, como têm também a possibilidade de os rejeitar se eles não favorecerem o bem comum. Na votação concreta, diante dos Partidos concorrentes, o cidadão deverá deixar-se guiar por sua própria consciência, bem esclarecida e bem formada. Para os cristãos, o Evangelho e o Magistério da Igreja são linhas mestras de orientação da consciência. A Igreja aconselha os cristãos a escolher os Partidos que melhor defendam a dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos, nos seus direitos e nos seus deveres. Por isso, no acto de votar, o cristão deverá perguntar-se qual será o Partido que apresenta o melhor programa para construir na Guiné-Bissau uma sociedade assente em valores universais, que realize as aspirações da maior parte das pessoas e que seja também conforme aos valores do Evangelho e da doutrina social da Igreja. Essa tarefa não vai ser fácil, porque os Partidos são mais de vinte, mas o cristão empenhado deverá fazer esforço nesse sentido.

 E deverá igualmente interrogar-se sobre a possibilidade de realização prática dos programas dos diferentes Partidos em busca da vitória e do acesso ao poder: “Quais desses programas terão alguma possibilidade prática de poderem ser realizados, e quais deles não passam de puras promessas propagandísticas, que nunca virão a ser cumpridas?...

E, finalmente, não se poderá pensar apenas no conteúdo dos programas dos Partidos; é preciso olhar também para as pessoas concretas que os irão executar e que figuram nas listas dos diferentes Partidos. Com bons programas não se garante automaticamente uma boa governação, mas com governantes incompetentes ou desonestos seguir-se-á naturalmente uma governação desastrosa!...Na nossa maneira cristã de entender a política, embora sabendo que ninguém é já perfeito neste mundo, um representante do povo para os cargos públicos deveria caracterizar-se por possuir em si, cada vez com mais evidência, uma série de determinados valores básicos, nomeadamente:

- Competência técnica

- Honestidade moral na utilização dos bens e dos dinheiros públicos.

- Respeito pelo carácter sagrado e inviolável da vida humana.

- Promoção da dignidade da pessoa humana, excluindo discriminações de classe, de sexo, de raça, de parentela, etc.

- Respeito pela família humana, fundada sobre o matrimónio, que o Estado tem o dever de apoiar e proteger para que possa cumprir plenamente a sua missão.  

Apelos  conclusivos

A terminar, gostaríamos de deixar a todos os cristãos e aos homens e mulheres de boa vontade alguns apelos concretos que nos possam ajudar no tempo de eleições que está a chegar, nomeadamente:

- Que todos ajudem a que a campanha eleitoral possa decorrer num clima de paz verdadeira, sem qualquer recurso à violência física ou psicológica, a ameaças ou a intimidações.

- Que, durante a campanha eleitoral, os candidatos saibam respeitar os valores da verdade, do realismo e da tolerância, tanto nas críticas aos adversários, como na apresentação de projectos concretos para o melhoramento da vida social dos guineenses.  

- Que todos votem e sobretudo que votem de maneira consciente, esclarecida e livre. Se alguém não participar no direito e no dever de votar no próximo dia 16 de Novembro, não terá depois escusa para “lavar as mãos” ou para afirmar que “não está de acordo com os resultados verificados”. Para o bem e para o mal de nossa sociedade, nesta como nas demais etapas de nossa história comum, todos nós somos responsáveis. “Mais vale prevenir que remediar”! “Fidju di si n’sibiba, ca ta padidu”!

Bissau, 24/10/ 2008

                 O BISPO DE BISSAU                                        O BISPO DE BAFATÁ

                     D. José Câmnate na Bissign                                         D. Pedro Carlos Zilli

O ARRANQUE DA CAMPANHA ELEITORAL

PARTIDO REPUBLICANO ATACA AGRICULTURA E EDUCAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU

KOUMBA YALÁ RENOVA SISTEMA DO ENSINO NA GUINÉ-BISSAU

PAULINO IMPOSSA YÉ CRIA MAIS EMPREGO PARA JOVENS GUINEENSES

ALIANÇA PATRIÓTICAS ACUSA PAIGC DE INSTAURAR DITADURA NA GUINÉ-BISSAU

SOBRE O ESCRUTÍNIO DE NOVEMBRO

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2008: UMA OPORTUNIDADE OU UM DESPERDÍCIO?

Bubacar Turé *

bubacarturefarim@yahoo.com.br

30.10.2008 

Numa democracia pluralista, o sufrágio universal, directo, e livre, constitui uma oportunidade para a alternância ou legitimação do poder político. Equivale dizer que, neste tipo de sistema, não há lugar ao uso da força para a conquista e posterior exercício do poder, fora do quadro democrático.

Infelizmente a Guiné-Bissau tem sido uma das referências negativas em África, em que se recorre sistematicamente à força das armas para conquistar o poder político, prejudicando o desenvolvimento, e o progresso do país. Contudo, a realização das eleições tanto legislativas assim como presidenciais, têm sido regulares, não obstante a situação económica, social, e politica continuar bastante difícil, com tendência a agravar ainda mais nos próximos tempos, se as medidas correctivas coerentes não forem adoptadas.

Os sucessivos inquilinos do poder, nunca souberam interpretar os anseios do povo, preocupando mais com a resolução dos problemas pessoais e mesquinhos em detrimento do interesse colectivo. Em consequência, o Estado guineense encontra-se numa fase avançada de desestruturação em todos os domínios com a iminência de um colapso, senão vejamos:

Temos um país em que o sistema judiciário só serve os interesses obscuros de um determinado grupo de pessoas, gerando apatia e morbidez no seu seio, na medida em que, não existe uma estratégia clara por parte daqueles que têm responsabilidades na administração da justiça. A corrupção e aparente existência de facções no aparelho judiciário são, entre outros, factos sombrios que minam a credibilidade da judicatura guineense.

O sector da Educação e do ensino nunca fez parte das prioridades dos sucessivos governos, consequentemente, o programa curricular continua obsoleto, incapaz de proporcionar conhecimentos sólidos e modernos aos jovens, amputando-lhes a faculdade de concorrer em pé de igualdade com outros quadros da sub-região. É inaceitável em pleno séc. XXI, continuar a haver escolas oficiais na cidade de Bissau, em barracas e algumas sem carteiras e cadeiras para o funcionamento normal das aulas.

O pior ainda é, a ausência de um sistema nacional de saúde no país, ou seja, este sector constitui um autêntico tsunami, onde se salva quem dispõe de meios financeiros para custear as despesas dos serviços prestados pelos médicos, assim como a aquisição dos medicamentos. A cobrança de taxas moderadoras ilícitas nos serviços da maternidade é uma afronta, entre outros factos negativos que afectam o quotidiano dos utentes nos diferentes hospitais do país, tais como: a ausência de água potável nas torneiras, o que contribui sobremaneira para a propagação da cólera e outras doenças infecciosas, assim como a falta de iluminação pública.

A virtualidade do nosso Estado manifesta ainda, quando revelou impotente em relação ao combate contra o narcotráfico, um fenómeno que ameaça a paz e tranquilidade pública. Aliás, a Guiné-Bissau está a transformar-se numa soberania dos narcotraficantes, que fazem aterrar no nosso aeroporto internacional, aeronaves com produtos estupefacientes sob olhar cúmplice das autoridades civis e militares. O recente episódio registado nesta matéria, nos finais do mês de Julho, continua nos limites da incerteza. Daí ser preocupante, a ostentação do arsenal propagandista de proveniência duvidosa por parte de alguns partidos políticos, nesta campanha eleitoral, na medida em que, constitui uma ameaça ao futuro da democracia e da paz no nosso país.

Perante este quadro negro de incerteza, coloca-se a questão de saber, se estas eleições legislativas marcadas para o dia 16 de Novembro, constituem uma oportunidade para inverter o actual status quo do país, ou s um desperdício que servirá apenas, para legitimar a corrupção, o clientelismo politico, o nepotismo, enfim, a má governação. É evidente que as eleições por si só, são oportunidades por via das quais os cidadãos de um determinado país, sufragam o programa político de governação de um partido político, dando-lhe luz verde e legitimidade, para governar, criando felicidade e bens estar aos cidadãos. Mas o actual xadrez político, não é elucidativo sobre o perfil dos próximos governantes.

Contudo, cabe aos potenciais eleitores a capacidade de analisar e reflectir não só os programas políticos em disputa, assim como a exequibilidade dos mesmos, e a trajectória política e governativa dos seus proponentes. Este país, não pode continuar refém nas mãos de um grupo reduzido de pessoas, que reclamam a sua paternidade, delapidando de forma criminosa a nossa economia, escondendo-se atrás dos partidos ou coligações dos partidos para materializar os seus intentos. Por isso, estão em jogo nestas eleições, a escolha entre a corrupção e a transparência, a impunidade ou a justiça, a defesa da verdade ou da mentira, a ingerência de outros órgãos de soberania na actividade governativa, ou a separação de poderes, a luta implacável contra o narcotráfico ou a cumplicidade com o mesmo, a justiça como ferramenta dócil de determinadas pessoas, ou a justiça ao alcance de todos. Afinal, está em causa uma escolha definitiva do nosso destino comum.

É impreterível a Guiné-Bissau transformar-se num Estado moderno e respeitado a nível internacional, onde o respeito pelos direitos humanos, a boa governação, a tolerância, a cultura de responsabilização e da prestação de contas etc. sejam uma realidade. Uma República aberta à força transformadora e à criatividade dos jovens, fundada no pluralismo, na tolerância e no respeito pela diferença, com capacidade para desenvolver e aperfeiçoar as instituições democráticas que dinamizam a existência e o funcionamento das instituições do Estado, assim como das organizações da sociedade civil.

Uma República de Homens livres, orgulhosos da sua condição de guineenses e africanos, acima de tudo, motivados para assumirem a responsabilidade num contexto em que tudo está em constante mudança.

Uma República generosa, participada e aberta, que faça suas as grandes causas que hoje constituem a vanguarda do progresso humano, nomeadamente a defesa do ambiente e do património histórico-cultural, a melhoria do bem-estar social e o progresso cientifico tecnológico, o dialogo construtivo como forma de resolução de conflitos. Enfim a luta pelo desenvolvimento solidário e pela paz.

Estes devem ser os maiores desafios para os guineenses em geral, porque, preparar conscientemente o futuro com determinação, realismo e fé, é a melhor forma de homenagear a memória daqueles que há quatro décadas souberam interpretar o sentido colectivo com as aspirações mais profundas da pátria. Hoje, como ontem deve ser esse o nosso mais sagrado dever.

Com o aproximar do fim do capitalismo nos E.U.A. e na Europa em geral, resultante da crise nos mercados financeiros, os países do terceiro mundo, em especial de África, devem reorientar as suas estratégias de desenvolvimento, apostando mais nos recursos e potencialidades internas geradoras de rendimento. Os próximos tempos serão caracterizados pela diminuição acentuada das ajudas públicas por parte do ocidente, em detrimento de maior intervenção nas suas próprias economias. Para fazer face a esses desafios do futuro, o nosso país necessita de governantes sérios, honestos e comprometidos com a pátria e o desenvolvimento. Será que estas eleições potenciarão estes desideratos? A ver vamos.

* Jurista e activista dos direitos humanos

2008 – ELEIÇÕES OU PARADOXO?

 Por: Aricenio Abdulai Jibrilo Baldé

djibrilbalde1@gmail.com

Outubro de 2008

Concidadãos: o Homem vale mais pelo brilho daquilo que deixa, do que pelo volume daquilo que faz.

Fizemos eleições em 1994, houve conflito político militar em 1998; fizemos eleições em 1999/2000, houve golpe de Estado em 2003; voltamos a fazer eleições em 2004, houve assassinatos de altos oficiais das Forças Armadas, incluindo o seu próprio Chefe do Estado-Maior General; realizamos Presidenciais em 2005, houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2008. Vamos fazer eleições legislativas, de novo, e no mesmo ano de 2008?! (…)

Para além dos aspectos técnico-práticos, organizacionais e legais dos já sobejamente conhecidos processos eleitorais da Guiné-Bissau; (Peripécias que tivemos oportunidade de analisar num outro artigo nosso, “ Amnistia para a Reconciliação ou o Triangulo dos Surdos, Mudos e Malvados?”), a má governação, a droga, o desvio de fundos públicos, a corrupção que já não pede licença a ninguém, escangalhamento e escancaramento da Administração do Estado e dos Partidos políticos; vivemos numa crise política, social e económica inigualável; com a elevação dos tons de agressividade, reivindicações, manifestações, greves, a pobreza concreta; crise mundial económica, financeira e de valores; a hipocrisia de muitos parceiros internos e externos; a saturação e impaciência da comunidade internacional face a exacerbada e imperdoável extravagância e vigarice da nossa governação, numa ausência total de sentido de responsabilidade e de patriotismo por parte da pseudo elite Guineense; Ódios, Rancores e outros espíritos do mal predominando. Eis que das últimas eleições à data presente, tivemos quatro governos numa só legislatura; sendo que três são baseados na legitimidade eleitoral, dois deles arquitectados no interior da ANP; o Quarto de iniciativa Presidencial, após caducidade da legislatura.

Uma legislatura que acaba por agudizar ainda mais as divisões, contradições, ódios, necessidades de “Torna-torna” (Vingança); desorganizar ainda mais o Aparelho do Estado, destruindo memórias e acumulações colectivas positivas nas instituições públicas, através de “ Pui-Tira” (pôr e tirar) que introduziu na Administração Publica as mais ridículas incompetências, um caos total. Uma legislatura com quatro governos? Por amor de Deus!... Uma média de um governo por ano; além das mudanças semestrais se não trimestrais de Ministros e Directores. Que pouca vergonha!...

QUE ESPERAMOS NÓS DAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS?

As mais antigas formações políticas, todas partidas em pedaços desiguais, incongruentes, sem ideologia, sem projectos políticos claros e credíveis, a venderem peixe podre.

As novas “forças políticas” que resultam quase sempre da desintegração das antigas fruto das querelas reles internas, também padecem de projectos políticos alternativos, de credibilidade, com elencos directivos gémeos dos partidos antigos, ainda com crise de identidade ideológica e de afirmação perante um eleitorado cada vez mais consciente; mas também mais incrédulo, capaz de preferir o velho conhecido do novo desconhecido, apesar das semelhanças genético-biológicas que apresentam. Essas novas forças políticas que talvez unidas pudessem conquistar alguma simpatia do eleitorado e assim ganhar uma rara oportunidade de governar o País com outra arrumação de pessoas, não se uniram, nem vão se unir para estas eleições de forma a abarcarem os espaços políticos mais ou menos disponíveis a recusar e castigar as velhas encomendas. Aliás, parece que estes partidos novos têm uma grande dificuldade em tirar ilações dos erros cometidos pelos outros e de descortinar, do ponto de vista sociológico, o quadro político que lhes possibilite identificar e localizar os espaços disponíveis. Vejo-os mais a intricarem-se e a aterem-se em guerrinhas internas, em mono-manias de liderança, arrogâncias, e outras pequenezas que só têm contribuído para minar o “equilíbrio” interno de que tanto, certamente, necessitam.

Muitos cidadãos guineenses, reclamam a revisão constitucional e da legislação eleitoral, à luz da etapa histórica que vivemos. A Assembleia Nacional Popular e os ilustres deputados da “NAÇÃO”, não se dignaram proceder tais revisões. Perante tamanha e evidente confusão, o País é forçado a realizar eleições em Novembro de 2008. Com tentativas de golpes de Estado por esclarecer, os partidos políticos divididos e escancarados, o eleitorado confuso e incrédulo, as forças da defesa e segurança em processo de difícil reconciliação e reforma, os trabalhadores do Estado sem salários e sem condições de trabalho, o Estado sem trabalho e sem produção, as doenças endémicas e epidémicas a provocarem a pior desgraça das populações, com toda a chuva que está a cair no País a fome continua à espreita, a comunidade internacional a ameaçar sancionar o País, as ajudas externas a reduzirem-se de dia-a-dia, embaixadas e empresas estrangeiras a abandonarem o País; ainda por cima, damo-nos ao luxo de preferir anúncios, em tudo quanto seja parte, das potencialidades económicas da Guiné (Bauxite, Fosfato, Petróleo etc. etc.), criando mais cobiça à volta do País, dentro e fora; quando por exemplo o sector das pescas está como que hipotecado, o sector madeireiro em delapidação total, a Educação, a Agricultura, a Saúde e a Energia nas últimas prioridades práticas dos governos, dentre outros factos inquiríveis. A mim ninguém me convence que a Guiné não tem recursos para assumir a educação dos seus cidadãos.

MAIORIA ABSOLUTA OU DITADURA CAMUFLADA?

Os partidos, os seus chefes, todos juntos, doentes do SMA (SINDROMA DE MONOLITISMO ADQUIRIDO). Senão, porquê que temos tantos partidos no pais? Porque muitos políticos só se sentem realizados estando à frente dos partidos. Porque é que todos querem ser chamados de Líder e não de presidente de partido? Porque, se calhar, entendem que o presidente do partido dirige o partido com todos os órgãos em funcionamento, com competências delimitadas; e de que o Líder não precisa de fazer funcionar os órgãos, toma decisões sozinho, aplica a “ditadura” sobre os que ousam emitir opiniões diferentes, expulsa os insistidos, e apelida o partido de: “Meu partido”. “Meu partido”. Por isso não há reuniões dos órgãos, quando as há saem divididos e os partidos enfraquecidos; porque todos querem ser líderes ou será que temos mais partidos e azáfama eleitoral pela entoada com badalada abundância de recursos (Bauxite, Fosfato, Petróleo, Pesca etc.). É este espírito e esta mentalidade que nos impede de gerir bem a coisa pública. Egoísmo, egocentrismo, avidez de levar uma vida acima das condições do País. Daí a razão, de uns gerirem mal, até à falência, os empreendimentos do sector público, e prosperarem no sector privado.

A isso, nós chamamos aqui de “MONOLITISMO DOENTIO”.

Porquanto estamos em campanha eleitoral pedimos, porque precisamos maiorias absolutas; para podemos governar à vontade e “construir o bem-estar das populações”; quando ganhas as eleições, chamamos os da nossa étnica, nossos sobrinhos, cunhados, tios e afins, para formamos governo. A partir daí, o assunto será o de defendermos os nossos interesses com unhas e dentes, sem que ninguém possa fazer nada; porque gozamos da maioria que o povo nos deu nas “URNAS”. Com o agravante de todos falarem das “aspirações do povo”. Sem que ninguém ausculte o “povo” para a elaboração dos seus “projectos” e “programas”. Ninguém quer saber dos estudos, prospectivas ou dos Estados Gerais, trabalhos realizados no e para o País.

Instalámos a discórdia, o descontentamento geral, as greves, convulsões, confusões, golpes e matanças; novas “TRANSIÇÕES”.

Nenhum País de rica e vasta diversidade em processo de construção de Estado e Nação, tal como é a nossa querida Guiné-Bissau, poderá ser bem governado por reais memórias, através de maiorias eleitorais fictícias e manipuladas; ignorando as suas maiorias sociais. Expor-se-á a permanentes convoluções, instabilidade e inevitável má governação.

Devemos procurar governar para a promoção da reconciliação e da democracia, tendo em conta a situação caótica em que se encontra o nosso País; é claro, em função dos resultados eleitorais. Contanto, tenho a firme convicção de que não é o propósito dos eleitores, isto é, votando em consciência, conferir maioria absoluta. A minha certeza assenta-se na manifesta vontade e interesse dos cidadãos deste País, em ver a sua pátria reconciliada e não dividida pelo seu próprio voto. As maiorias absolutas podem ser factores de exclusão e não de inclusão, em sociedades com muitos problemas de instabilidade. A exclusão pode assim facilitar ainda mais as divisões e o desentendimento e fazer crescer o espírito do contra; portanto, a oposição pela oposição do não pelo não. Num universo de 21 organizações políticas, se uma ganha com maioria absoluta, governa sozinha; 20 representantes de franjes e seguimentos da diversidade social ficam de fora. Vão para oposição quer parlamentar ou não. A nossa sociedade já bastante dividida, fica ainda mais dividida e enfraquecida com o nosso nível de cultura democrática, a grande maioria das populações vai para o do CONTRA. Em eleições onde aprecem empresários frágeis à procura de imunidade e/ou espaço para tráfico de influência; organizações políticas caracterizadas pela avidez e descomandadas, precipitam-se atrás de tronquinhos dos falidos empresários. Esses, candidatos aqui e acolá. É verdades que falhamos em todas as tentativas de governar com muitos partidos. Mas será que o problema é o de haver muitos partidos na governação? Ou é uma questão mais profunda, a da mentalidade? Somos da opinião de que devemos continuar na via da consolidação da reconciliação e da democracia em convivência comum em todas as esferas da vida nacional. Ainda é cedo para as maiorias absolutas na Guiné-Bissau. Senão, como falar de Reconciliação, de Estabilidade, de Democracia, de Unidade Nacional, de Coesão Social rumo ao desenvolvimento? Com que condições reais perenes?

MEU PROGNÓSTICO ELEITORAL

Nada de pessimismo. Já que somos forçados a fazer eleições, vamos a elas. Vamos com a consciência clara da nossa situação. Nem tudo são Rosas; mas também, nem tudo é Tempestade. Apesar dos efeitos do método que utilizamos para a determinação dos mandatos e de essas eleições estarem a ser organizadas “em cima dos joelhos”, comportando assim, incertezas, elas representam mais uma oportunidade para a Guiné-Bissau. Vamos para eleições no dia 16 de Novembro de 2008. Devemos tudo fazer, para retirar delas o máximo de proveito para que a legislatura que se avizinha nos sirva de um oportuno esforço de consolidação de alguns ganhos já obtidos na reconciliação, na coesão social, na democratização, com vista à identificação e definição de domínios de consenso para o estabelecimento de uma plataforma nacional de entendimento.

A nova legislatura não deve ser mais uma na longa lista das de discórdia, desmando e descalabro, para assim, podermos construir o brilho e não o volume.

Tendo trabalhado com 4 cenários eleitorais possíveis, prognostico o seguinte:

Nas últimas eleições, 5 forças políticas constituíram o parlamento. Nas eleições de 16 de Novembro de 2008, prevejo que o número venha a atingir 7 a 10 forças políticas com representação parlamentar. Sendo que 3 a 4 no topo; as restantes de até 4 deputados. Se esta minha previsão vier a confirmar-se, estaremos perante um importante avanço na tomada de consciência dos eleitores e no reforço da Democracia Nacional.

De todo o modo, repito: não me parece que seja salutar qualquer maioria absoluta nas condições actuais da Guiné-Bissau.

Porque será, Guiné-Bissau?

Por: Isabel Maria da Costa (Nety) 

11.11.2008

Qual sua origem, como e quem a terá inventado?

O que terá herdado?

Actualmente, numa perspectiva mundial, a Guiné-Bissau figura-se bem abaixo no degrau do patamar-limiar da pobreza, sendo dos países mais pobres do mundo no que toca ao nível do desenvolvimento do capital humano e material.

Pela evidência dos factos tudo indica que não é por merecimento de provas dadas que ocupa esse lugar, pois, tudo o que se vê e possível de conseguir está enraizado sobre bases orgânicas deficitárias, a contar que esse quadro ou panorama aportará e por tempo indeterminado, em todo o seu circuito gerador, uma operacionalidade debilitada sem recursos ou poder de credibilização por parte dos intervenientes, assim como dos servidores que, dela, muito necessitam para uma orientação condigna.

Numa tentativa de ajustar as melhores definições que assentam melhor numa perspectiva óptica e reflexiva considerando a evolução integral da sua história, é pertinente questionar e reflectir antes de mais, sobre os muitos (porquês?) das inconstâncias que hoje em dia a caracteriza, de entre as razões: a ausência de princípios básicos transmitidos e não assimilados, acomodação, obstruções por teimosia, o não reconhecimento das incompetências pessoais, abusos de poder, retalhamento, falta de humildade...

Preconiza-se que, a evolução e as mudanças pressupõem choques de ideias e até mesmo rupturas na forma de pensar para que realmente se efectivem e atinjam o auge.

Segundo a história que caracteriza o nosso passado humano, é de referir que as ciências fundamentam ou colocam hipóteses da origem do homem actual ter sido em África. Por outro lado, subsiste o paradoxo da teoria popular que afirma: “ Os últimos serão os primeiros”, a considerar essa teoria, a realidade é bem aterrorizadora, a pobreza, o flagelo por excelência em África, que abarca a fome, resultado das secas que se complementam aos conflitos que culminam quase sempre em guerras, com efeitos devastadores sobre as vidas humanas (dizimadas ou em fuga-refugiados).

O continente que na sua globalidade apresenta uma estrutura física singular, compacta, aludindo uma certa ordem, sendo na realidade o mais instável e ameaçado, sujeito a desaparecer do mapa! Não pretendendo com isso desvalorizar os feitos alcançados por alguns países que a ele pertencem, deveras, à custa de muito esforço e sacrifício.

A Guiné-Bissau, assim como (muitos que se prezam) deve colocar a mão na consciência, meditar, e às tantas, perder uma noite de sono como muitos já fizeram e com resultados à vista, para definir o que realmente deseja para si mesma. Aprender sim, até mesmo com os erros, mas, descartando rotundamente as possibilidades de imitação e, como salvaguarda, não se permitir guiar às cegas pelas conquistas alheias. Nessa perspectiva, admitindo a inexistência de facções ou (inimigos declarados), considerando que cada caso é um caso, tal e qual, advertir para as diferenças que devem ser respeitadas e compreendidas, e por isso, valorizadas para as respostas às questões futuras.

Dadas as circunstâncias, por que não aprender a construir a cana e aprender a pescar, em vez de ficarmos à espera que nos dêem a cana e nos ensinem a pescar?

Já é tempo de trilharmos o nosso próprio caminho, conscientes das nossas próprias limitações, ambições e limites a elas associadas, sem no entanto, desperdiçarmos ajudas e oportunidades sob pretextos ou pretensões. Manifestando vontades em cooperar com quem quer que seja caso assim justifique, tirando maior partido da troca de experiências para o benefício comum.

Da análise, pressupõe-se que o percurso para a estabilidade-desenvolvimento talvez tenha a ver simplesmente com o facto de querer e desejar essa mesma estabilidade e partilhá-la com os demais, seja com os bruxos ou com os fidalgos. Basta que para isso haja boa vontade e fé de ambas as partes para a necessidade e o bem estar recíproco.

No entanto, para muitos, o culminar da estabilidade resume-se efectivamente na realização e nos escrutínios das eleições, que por conseguinte, encarregar-se-ão por si sós, da resolução de todos os problemas e males que assombram o país. É preciso admitir que, governar não é tarefa fácil, pois, a sua dinâmica e complexidade requerem uma visão ampla e alargada da sociedade em questão e dos governados (não se resumindo a dar a cada qual o seu quinhão) como também, exige um esforço conjunto em todas as vertentes. Contudo, é preciso saber ouvir e respeitar. Além disso, as boas vontades têm que ser expressas afim de traçar objectivos bem definidos e por sinal bem claros, com determinação e concordância  de todos.

Denota-se que, pelos critérios de governação até então exibidos na Guiné-Bissau, as elites da governação são isentas ou dispensam conselheiros no exercício de suas funções, sendo esses postos contemplados ou assegurados por aqueles que não exercem cargos políticos (sofás)!!!

A considerar um ponto de partida, a Guiné-Bissau, numa amostra populacional de um milhão e meio de habitantes e ostentando um nível de analfabetismo de quase 70%, seria sensato e prioritário que se delineassem mecanismos que conseguissem suprir as ditas carências de fundo (Educação, Saúde...) ou melhor, priorizar as áreas de carácter básico (água, electricidade...) com o objectivo de cimentar uma base sólida para o relançamento ou alavancamento térreo da cultura política, económica e social do país.

Aproveito ainda para apelar a alguns dos muitos intervenientes da vida política guineense, certamente aqueles que por razões de força maior são obrigados a expressar publicamente suas vontades, projectos políticos e informações relevantes, que invistam no aprimoramento ou manejem razoavelmente a ferramenta de comunicação utilizada como suporte para que o receptor (povo) a quem é destinado o discurso, aprenda e compreenda com clareza, os raciocínios apresentados. Em destaque, a herança linguística de expressão portuguesa, que a própria colonização fez questão de nos impingir como condicionalismo para aculturalização ou civilidade, por conseguinte, a nossa língua oficial com a qual intercomunicamos com os demais povos além fronteiras. A valer isso, sugere-se, que parte dos milhões investidos nas viaturas de luxo para os passeios infindáveis e os fins-de-semana passados na Europa, se destinasse também à aquisição de estantes e livros para suas vivendas, a fim de se cultivarem mais para o enriquecimento da nossa cultura! Agora pergunta-se, que adiantaria se não há “luz”?  Uma bela justificativa, mas não plausível!

Das eleições, pouco se adianta, espera-se transparência e resultados justos, respeitando a vontade da maioria dos eleitores directos. Desejando que tudo corra na mais aparente calma e que não haja motivos maiores que venham a fustigar ânimos para a instabilidade. Que o povo seja respeitado e dignificado ainda que na miséria, não servindo as campanhas eleitorais somente para aliciar os coitados com ferros e carcaças dos nazistas da 2ª Guerra Mundial e muito menos instigar, com ninharias, as pobres consciências daqueles que são lembrados de eleições em eleições, com a finalidade de angariar os seus valiosos votos para um lugar no pelourinho da governação. Da ocasião, aproveitar para conhecê-lo melhor e os recursos mágicos a que tem acesso para se manter em pé e sobreviver na tão hostil realidade-sociedade que é a nossa actualmente.

Abram os vossos corações e sintam suas angústias e misérias, só assim poderão pensar por eles e querer o melhor para o bem de todos.

Que a fome não nos impeça de querer o melhor!

Ousemos ser livres para sonhar!

Djodji (o primeiro)

12.11.2008

Devido à minha intensa actividade profissional, decidi suspender temporariamente a minha participação directa nos assuntos do meu país. Mas, nunca deixei de ler e acompanhar, embora superficialmente, o desenrolar da campanha para a eleição legislativa na Guiné-Bissau. E, depois de ler um artigo cujo título era “Narcotráfico no centro da campanha guineense”, levei estes dias a tentar resistir à tentação de tecer comentários e manifestar a minha opinião sobre esse facto em particular.

Consta-se que o tema narcotráfico virou tema central da campanha eleitoral, com os partidos políticos a desdobrarem-se em acusações mútuas e tentativas de ilibações na colaboração com o comércio desse produto nefasto a qualquer sociedade, quanto mais à nossa pequena e pobre sociedade guineense. Mas, também consta-se que todos acusam, alguns se defendem como podem dos seus passados duvidosos, mas ninguém aponta nomes e nem se apresentam queixas formais a instituições que garantem o adequado funcionamento do Estado. É deveras preocupante, quando os partidos se esvaziam de discursos positivos e de projectos, tornando-se incapazes de aliciar os eleitores com projectos concretos que visem a mudança do país, com reflexo directo na qualidade de vida dos próprios eleitores.

Porque não estou, neste momento, em condições de acompanhar passo a passo o desenrolar de toda a campanha eleitoral que decorre no meu país, peço desde já, as minhas desculpas a qualquer partido político, se estiver a cometer alguma injustiça com estes comentários. Mas, ainda não ouvi nenhum dos líderes políticos que se encontram na corrida ao tão famigerado lugar de Primeiro-Ministro, fazer uma leitura séria das verdadeiras razões que levaram o nosso país a ser considerado uma das principais plataformas para o trânsito de estupefacientes em direcção à Europa. Não ouvi nenhum candidato a Primeiro-Ministro prometer aos jovens eleitores guineenses, aos pais das nossas crianças (flores da luta de Cabral), a criação de verdadeiras alternativas à participação e colaboração com o narcotráfico.

Caros políticos guineenses, todos os males, assim como todas as doenças tratam-se com um diagnóstico sério da situação e um tratamento dirigido. Não andem a dispersar-se com discursos fáceis, levianos e essencialmente demagogos! O que é preciso assumir, é que os sucessivos (des)governos e os seus politiqueiros falharam, nestas três décadas da nossa existência como país, na condução dos destinos do povo. O que é preciso dizer ao povo, é que nestas três décadas, o Estado, representado pelos sucessivos governos, não conseguiu criar um sistema de ensino sólido e credível, com o único objectivo de encaminhar as nossas crianças e os nossos jovens em direcção a uma formação adaptada às necessidades do país; não conseguiu consequentemente criar postos de trabalho dignos para os actuais adultos com idade inferior ou igual a trinta anos de idade.

O Estado não conseguiu criar um sistema sanitário capaz de combater, sem pedinchices, as epidemias que vão grassando no nosso país, mas consegue patrocinar juntas médicas de forma desregrada para tratamentos de situações específicas de saúde e, nalgumas situações, de doenças duvidosas.

O Estado não conseguiu criar, nestas três décadas, um sistema judicial capaz de proteger os cidadãos idóneos contra as malandrices, a corrupção, espancamentos e assassinatos públicos, nem tão pouco consegue criar mecanismos de protecção e defesa do seu território, ou ainda, criar infra-estruturas para a reabilitação dos seus delinquentes e criminosos.

O país e o povo dão-se ao luxo de serem brandos com um criminoso que ousa violar o espaço aéreo nacional e chegar a Presidente da República… Contrariamente ao que muitos apregoam, Nino Vieira não trouxe a droga para o país, com o seu regresso! Nino Vieira e os seus transportadores só podiam ter cabal conhecimento, já na altura, da ausência de protecção das nossas fronteiras e a forma como os traficantes vagueiam pelo nosso território. Só assim podiam sentir-se seguros para sobrevoar o nosso território, com um aparelho doutro Estado, sem que fossem abatidos. A anarquia já existia antes do derrube de Nino Vieira pelo Ansumane Mané. Também é preciso dizer ao povo que é preciso fazer reformas profundas e sérias na fileira castrense, ajustando-a às necessidades do país.

É certo que a lista de diagnósticos de que padece a nossa terra é longa e não termina aqui. Qualquer político sério que queira ser o condutor dos destinos do país nos próximos anos, tem de ter a coragem e a frontalidade de enumerar publicamente uma lista de diagnósticos e dizer ao povo a forma como combater esses males, um por um.

Tem de dizer ao povo com que dinheiro conta, ou seja, como vai promover a geração da riqueza no país, com que parceiros financeiros conta e quais os interesses desses parceiros para com o país. Tem de dizer ao povo que o negócio da droga só proliferou no país porque os sucessivos (des)governos não conseguiram dar essencialmente educação e postos de trabalho credíveis ao país. Quem quiser governar e combater de forma séria o narcotráfico no país, tem de saber demonstrar de forma clara, ao povo, que apenas existem dois caminhos a trilhar: a do bem e a do mal. Nós vamos estar do lado do bem e quem se optar pelo lado do mal, é um criminoso e terá todo o aparelho do Estado atrás dele. Quem quiser governar de forma idónea não pode pactuar com a promiscuidade que se propala, entre os representantes do povo e o crime organizado.

O Presidente da República está preocupado em proteger o indevido uso do seu nome e da sua imagem na campanha eleitoral, sem no entanto dizer uma única palavra no sentido de transmitir aos guineenses a garantia de seguir de perto o desenrolar da campanha eleitoral e ainda zelar para que as regras democráticas sejam cumpridas, no sentido dessas eleições serem verdadeiramente justas e livres e não se repetir o mesmo cenário pós-eleitoral que se assistiu nas eleições que o levaram à Presidência da Republica. Enquanto isso, os partidos políticos desdobram-se em demagogias baratas à volta do Narcotráfico e “dinheiro-sujo”!

O presidente do PAIGC condena publicamente “a ostentação de riqueza por parte de alguns partidos com dinheiro de proveniência duvidosa”, sem no entanto tomar medidas legais imediatas, como cidadão-político, para apurar a proveniência do financiamento desses partidos! A isso chama-se na linguagem popular levantar o pó para confundir algumas mentes. Mas não posso deixar de apoiar o seu desiderato da “reposição da autoridade do Estado na Guiné-Bissau”, que é uma das medidas que o país mais precisa, mas que não é tarefa fácil. Era importante que começasse a dizer, como pensa conseguir esse feito…

O Presidente do PRID diz estar disposto a levar a tribunal aqueles que o acusam de ser o principal responsável pela introdução da droga na Guine-Bissau!!! Era interessante esse ex-Primeiro-ministro dizer aos guineenses, ainda durante a campanha, os seus feitos enquanto condutor dos destinos do país, para combater o narcotráfico. Já que está com tanta vontade de processar judicialmente algumas pessoas, seria interessante o povo guineense saber quantos traficantes o seu governo conseguiu entregar a justiça, quantos não fugiram da cadeia e quantos foram julgados e condenados?

A coligação Aliança de Forças Patrióticas (apetece acrescentar a palavra “Populistas” à frente da última palavra que designa esse Partido!), diz que se ganhar as eleições, reactivará o processo judicial das pessoas que foram indiciadas no Ministério Público no caso do desaparecimento de 674 quilos de droga do tesouro público! Quero pedir aqui aos guineenses votantes, que pensem bem antes de votarem neste partido porque, a ser verdade esta declaração, demonstra claramente que este partido desconhece os limites entre o poder político e o poder judicial, o que pode ser mau para o normal funcionamento e a estabilidade que tanto desejamos…

Segundo o referido artigo, o demagogo e populista de barrete vermelho vai dizendo: “No meu tempo não havia tráfico de droga”. É caso para lhe perguntar de que tempo fala? Será no tempo do Ali Babá? Por acaso questionou a proveniência do financiamento que o mandou calar após as eleições presidenciais, que ele mesmo assumiu ter recebido?

O cúmulo da demagogia ridícula vem do presidente do PADEC que, através dos seus amigos das fundações e outras organizações patrocinadas pelo contribuinte português, consegue o maior destaque na página da referida notícia, com um título a vermelho “Não é admissível mandarmos drogas para quem nos ajuda”. Segundo o próprio, “o problema da droga na Guiné-Bissau está abaixo da moral de cão”. Gostaria de saber em que nível está a moral desse politiqueiro que diz e desdiz-se com uma facilidade que surpreende a qualquer um!? Agora a questão da Guiné-Bissau ser protectorado da ONU é uma forma de acordar as pessoas que estão a dormir!!! Alguém já explicou a esse politiqueiro que existem muitos guineenses que estão num estado de vigília suficiente para detectar as suas manobras demagogas? Alguém já disse a esse politiqueiro que se quiser ganhar as eleições na Guiné-Bissau tem de assumir um discurso de protecção dos guineenses e não um piscar de olhos àqueles que o protegem e que ele diz que não é justo mandar-lhes drogas? Alguém já explicou a esse politiqueiro que nós não podemos mandar droga aos seus amigos, porquanto não sermos produtores de droga? Alguém já explicou a esse politiqueiro que, por enquanto, a Guiné-Bissau apenas serve de local de armazenamento transitório e de escoamento de droga? Não somos nós que mandamos! Apenas usam a nossa fragilidade de Estado e a cumplicidade de elementos representantes do Estado para terem facilidades no armazenamento e transporte. Alguém já explicou a esse politiqueiro, com as palavras mais básicas, que a droga é má, por isso quem a produz e a comercializa não deve fazê-lo nem para o pior inimigo? Não é inadmissível apenas mandarmos para quem nos ajuda mas é igualmente inadmissível mandarmos para quem não nos ajuda Sr. Ex-Primeiro-Ministro de transição!!!

Termino aqui, dizendo àqueles que julgam que estou calado por influência directa deles, que a minha liberdade de expressão é um bem que me acompanhará para a tumba…

Djarama Contributo. 

GUINÉ-BISSAU: O PECADO DA CUMPLICIDADE

Quero para mim a Guiné-Bissau que desejo para todos os meus irmãos guineenses...!

Por: Fernando Casimiro (Didinho)

didinho@sapo.pt

15.11.2008

É hoje, 15 de Novembro, o dia dedicado à reflexão tendo em vista o acto cívico de votar nas legislativas de amanhã, 16 de Novembro.

Os guineenses já se vão habituando a esta rotina de uma suposta democracia sustentada pelo acto de se realizarem eleições legislativas de quatro em quatro anos e, presidenciais, de cinco em cinco anos, pois, mais não temos, numa alusão às autárquicas, ainda que, consignadas na Constituição da República.

Porque é que até hoje não se realizaram eleições autárquicas na Guiné-Bissau?

Porque os políticos cidadãos, sem excepção, querem um poder centralizado, que seja (também) o decisor das políticas regionais e que lhes permita o exercício de uma acção manipuladora, por acumulação, das  competências atribuídas, por definição, ao poder autárquico.

Esse poder centralizado não é, porém, no sentido de uma maior consistência com vista a fazer mais pelas regiões, mas sim, para um total controlo das verbas destinadas às regiões, verbas essas facilmente desviadas; como também, para tomadas de decisão, sem contestação (do poder local que não existe) das decisões que têm a ver com as potencialidades e viabilidades de negócios nas regiões.

Os políticos cidadãos continuam a achar que as nossas populações devem continuar a morar nas palhotas, sem as mínimas condições, porque é de tradição, o que justifica a ausência de políticas sociais para a habitação, bem como, políticas alicerçadas para a energia e o saneamento básico;

Os políticos cidadãos continuam a achar que as nossas crianças (o futuro da nossa terra) das regiões do interior devem continuar a ajudar os pais e familiares na lavoura, porque é de tradição e, por isso, não há necessidade de se construírem escolas no interior do país, até porque, assim, evita-se empregar/agregar mais professores ao funcionalismo público... e dá-se uma ajuda ao tráfico das nossas crianças para os países vizinhos, pois estando habituadas a trabalhar na Guiné, porque não pô-las a mendigar algures no Senegal, a pretexto de irem para lá estudar seja o que for?

Os políticos cidadãos continuam a achar que a tradição sobrepõem-se aos direitos fundamentais da pessoa humana e, por isso, desculpam-se na tradição, sempre que a questão da Mutilação genital feminina chega a debate na Assembleia Nacional Popular, porque continuamos a ser um povo que desrespeita e desvaloriza o papel e a condição da Mulher, que é: MÃE, IRMÃ E FILHA!

Os políticos cidadãos continuam a pensar que as nossas populações devem continuar a consultar os curandeiros, porque se a medicina tradicional é valorizada noutras partes do mundo, porque não na Guiné-Bissau onde a tradição também existe, até porque assim, não há necessidade de construir hospitais e é uma forma de se "condenar" os nossos médicos (uma classe com outra visão política e social) à emigração forçada, na falta de infra-estruturas para o desenvolvimento das suas actividades profissionais, que, para além da conclusão do curso, implica frequentes actualizações curriculares.

Caros compatriotas, prezados amigos,

A campanha eleitoral que se desenrolou ao longo de 21 dias pôs a nu, tal como noutras ocasiões eleitorais, a podridão de uma paz de espírito que continua a ser a marca da hipocrisia reinante na Guiné-Bissau, mas também demonstrou a mediocridade dos partidos políticos, caracterizada pela ausência de propostas de governação para os próximos 4 anos, numa clara inexistência de argumentos, de respostas e soluções para se mudar o (muito, quase tudo) que está mal na Guiné-Bissau.

Ouvimos ou lemos ao longo da campanha eleitoral, discursos com forte carga de verdade sobre a mentira  da reconciliação nacional (apregoada aqui e acolá, em momentos de conveniência, por políticos, governantes, militares e até representantes diplomáticos estrangeiros acreditados em Bissau) e o incentivo ao esquecimento dos ressentimentos do passado, pois, à luz da interpretação dos discursos de campanha, na verdade, não há nenhuma reconciliação (como pode haver, sem Justiça?), nem esquecimento dos ressentimentos do passado (como se pode esquecer, sem que haja perdão declarado das vítimas directas ou indirectas?). É esta a constatação que se chega quando, numa exigência de servir com o interesse nacional, os partidos políticos, nas suas acções de campanha eleitoral, deveriam debruçar-se sobre temas de importância generalizada e não resumir a campanha eleitoral na questão de acusações inconsistentes, porquanto, fora de prazo, em relação ao narcotráfico.

A meu ver, não houve criatividade e muito menos, diferença de estatuto, numa avaliação a nível da competência e afirmação dos partidos políticos que, se se predispusessem a servir os eleitores, deveriam basear-se, nos seguintes pontos-chave para dignificar e justificar positivamente, a realização do acto eleitoral de 16 de Novembro:

1-  Aspectos do funcionamento do Estado, numa perspectiva de governação política.

2- Aspectos do funcionamento do Estado, numa perspectiva de governação social.

3- Aspectos do funcionamento do Estado, numa confluência de interesses políticos e sociais, tendo em vista a sustentação de um Estado de Direito que promova a Justiça, a Paz e a Estabilidade, criando assim, condições básicas para o exercício livre e participativo dos cidadãos no desenvolvimento do país.

Os partidos políticos tiveram, desde as eleições legislativas de 2004, quatro anos para se prepararem; para se aproximarem das populações; para, na Assembleia Nacional Popular denunciarem os crimes que agora insinuaram durante a campanha eleitoral; para avançarem com provas sobre os crimes cometidos por Nino Vieira durante os seus mandatos etc.,mas não fizeram nada disso nestes quatro anos, para agora, em 21 dias, quererem mostrar que, realmente algo vai mal na Guiné-Bissau e, algo de gravíssimo pode voltar a acontecer depois destas eleições, já que,  o "vencedor" destas eleições, seja qual for a cor ou símbolo do partido que reunir o maior número de votos, será o general ditador Nino Vieira.

Nino Vieira que está simplesmente à espera dos resultados eleitorais, para avançar com os planos que há muito vem preparando. Ele sim, tem sabido preparar as suas acções na perspectiva de não permitir que o poder lhe fuja das mãos, nem de forma democrática e, muito menos, através de qualquer movimentação militar, pois nesta fase e com a ajuda de Angola, conseguiu não só neutralizar as chefias militares, caso do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagme Na Waie, como também, reabilitar os seus antigos homens de mão das Forças Armadas, sendo que logo que oportuno, um deles substituirá Tagme Na Waie.

Nino Vieira que também controla na totalidade os serviços de contra-inteligência, cujos lugares-chave voltaram a ser ocupados pelos seus homens de antigamente, não pensará duas vezes para decidir derrubar qualquer governo saído destas eleições, caso haja "ameaças" de rigor e intransigência governativa que ponham em causa os seus interesses na cumplicidade com as redes de corrupção e narcotráfico.

As denúncias e insinuações de políticos de quase todos os partidos durante a campanha eleitoral não são novidade e, por isso, não merecem destaque na avaliação do estado político-social actual da Guiné-Bissau, mas ainda assim, aproveito para enaltecer o facto de, mesmo numa utilização oportunista e por conveniência, ter-se dado a conhecer, por outras vozes, por políticos, governantes e ex-governantes, o que há muito tempo, quase que diariamente, nós, através do site www.didinho.org temos vindo a denunciar!

Porque é que se chega ao cúmulo do oportunismo e da conveniência na Guiné-Bissau, quando a cumplicidade na omissão de crimes quer de sangue, quer ligados directa ou indirectamente à corrupção, também é considerado crime?

Os partidos políticos que se desdobraram em denúncias e insinuações e, se tomarmos em linha de conta o facto de até recentemente, ter funcionado um governo tripartido, constituído pelas 3 formações políticas com mais assentos conseguidos nas legislativas de 2004 - PAIGC , PRS e PUSD, aquando dos respectivos exercícios governativos será que desconheciam o dossier da droga na Guiné-Bissau? Claro que conheciam. E o que fizeram para denunciar e levar à Justiça os referenciados (pois sabe-se quem são os barões) e travar o narcotráfico no país? Nada, ou seja, foram cúmplices!

Os partidos políticos que se desdobraram em denúncias e acusações sobre os crimes perpetrados por Nino Vieira, o que fizeram (ou vão fazer), de acção concreta, para que Nino Vieira fosse (seja) processado e julgado? Nada, ou seja, foram cúmplices!

Os partidos políticos que se desdobraram em promessas desonestas de lutar pela reposição da Justiça, ou de acabar com o narcotráfico na Guiné-Bissau, o que fizeram, por exemplo, para denunciar as recentes ameaças de morte que foram dirigidas à Ministra da Justiça, Carmelita Pires e ao Procurador-Geral da República Luís Manuel Cabral? Nada, ou seja, foram cúmplices!

Qual foi o apoio e a solidariedade transmitidos pelos partidos a essas duas figuras do Estado, empenhadas na luta contra o narcotráfico? Nenhum apoio, nenhum gesto de solidariedade, o que pressupõe indiferença, desinteresse, cobardia!

Os partidos políticos que se desdobraram em promessas de tudo fazerem, sem dizer como irão arranjar dinheiro não orçamentado para o cumprimento dessas promessas, deveriam ter mais respeito e consideração pelo povo guineense, bem como, capacitarem-se de que nada se deve construir com o dinheiro do Estado, sem que haja aprovação, quer do Orçamento-Geral do Estado para as diferentes áreas de governação, quer da aprovação pela Assembleia da República dos projectos de grande  envergadura que assim se justificarem.

Tenham respeito e consideração pelo povo, senhores POLÍTICOS CIDADÃOS!

Se hoje temos o "cancro" que é o general ditador Nino Vieira no comando do país;

Se hoje continuamos sem estruturas físicas e humanas na Educação e na Saúde;

Se hoje continuamos carentes de Habitação, Saneamento Básico e Transportes;

Se hoje a Guiné-Bissau é vista como um Narco-Estado;

Se hoje o nosso povo está cada vez mais pobre;

Se hoje o nosso povo está mais dividido;

Se o nosso país está cada vez mais atrasado....

A culpa é da cumplicidade de todos , quer por conivência quer por indiferença!

É chegada a hora de cada um assumir responsabilidades e compromissos para com o país, caso contrário, não haverá mudança de rumo para que tenhamos uma Guiné-Bissau Positiva!

Como sugeri há umas semanas atrás, os que estão na Diáspora e não podem votar, devem telefonar aos seus familiares, falar com eles e ajudar nas orientações de voto. É importante que as pessoas votem em consciência e, sabemos que a maior parte das nossas populações carece de informações e conhecimentos que lhes permita votar em consciência. Não será um acto incorrecto do ponto de vista legal, nem mesmo falta de ética ou moral, porquanto se tratar de uma orientação explicativa com vista a elucidar quem vai votar.

Votem meus irmãos, que a luta pela mudança irá continuar!

Vamos continuar a trabalhar!

ABOS KINKONS - SIDÓNIO PAIS

A RECENTE DISPUTA ELEITORAL NA GUINÉ-BISSAU REPRESENTA

UM NOVO GOLPE NA DEMOCRACIA

Por: Ricardino J. D. Teixeira[1]

ricardino_teixeira@hotmail.com 

17.11.2008

A eleição de 16 de Novembro na Guiné-Bissau representa uma nova ameaça para os valores democráticos e põe em causa a situação política que já é uma preocupação. Isto porque não houve mudança na configuração interna da sociedade, nos discursos das lideranças dos partidos políticos para ultrapassar as sucessivas crises.

Os partidos políticos não sabem o que fazer. Todos apresentaram candidatos ou coligações para assumir o governo, mas não conseguiram demonstrar para o eleitorado e a sociedade como um todo como pretendem ultrapassar a crise. Não parece que as lideranças políticas estão interessadas em desenvolver mudanças estruturais no país, mas sim interessados a conquistar apenas o poder a todo custo aproveitando-se de espaços na comunicação social para iludir o povo, criar instabilidades e adiar o processo da institucionalização da esfera pública. As denúncias do narcotráfico de Estado dominaram totalmente o debate político-eleitoral, no entanto, até ao momento, não existe nenhuma queixa-crime na Procuradoria-Geral da Republica ou no Supremo Tribunal de Justiça contra as figuras civis e militares envolvidas no crime organizado. Não faltaram indícios.

A recente disputa eleitoral não parece que vai ultrapassar a crise de governabilidade e a ausência da ética na política e na formação de um novo governo. São interesses pessoais, de grupos políticos e partidários que estão em jogo. Uns buscam controlar o aparelho de Estado; já outros são apenas coadjuvantes que reivindicam espaços no governo. Reclamam o direito de voz e vez para definir as políticas e o poder político. Cada um quer a sua parte. Não existe um projeto de Nação, nem negociação e acordos políticos. Quando afirmados são constantemente desrespeitados e negligenciados. O anterior governo de base alargada, todos se recordam, é um bom exemplo da dificuldade que os líderes de partidos políticos têm de incorporar as regras e os valores básicos do pluralismo democrático, tanto dentro dos seus próprios partidos como na suas relações com as organizações da sociedade civil. Os sucessivos governos, mesmos os interinos, não foram capazes de redefinir suas práticas governativas, pondo em risco a governabilidade e a democracia, bem como a adoção de novas alternativas viáveis e consensuais que pudessem facilitar o desenvolvimento sustentável.

À semelhança do que acontece na sociedade política, nas organizações da sociedade civil, cuja visão política é, hoje, na Guiné-Bissau, de uma classe média situada entre uma maioria da população excluída e uma minoria lançando mão dos privilégios que o sistema partidário proporciona, comprometendo a sua automatização na sua relação com o Estado. Não quer dizer que não houve avanços das organizações da sociedade civil nas denúncias da corrupção e do narcotráfico de Estado. É sempre importante denunciar atos de corrupção, no entanto, é preciso ações mais efetivas e concretas por parte dos líderes das organizações da sociedade civil, inclusive nesse momento político pós-eleitoral, já que o sistema partidário mostrou-se incapaz de representar a opinião pública por utilizar a política como moeda de troca.

Outra questão que se coloca é a relação entre civis e militares. A transição guineense para a democracia, por exemplo, ficou conhecido mundialmente pelos sucessivos golpes de Estado. Ela foi incapaz de evitar que o aparato de poder autoritário prosseguisse. Conseqüentemente, os partidos políticos continuam a incentivar intervenções militares em situações de crises, algo quase impossível numa democracia forte em que os generais têm parca capacidade de solapar instituições políticas da República. Nem os quatro Presidentes da República pós-período militar, João Bernardo Vieira, Kumba Yala, Malam Bacai Sanhá e Henrique Rosa conseguiram alterar significativamente a intervenção do poder militar nas questões de competência civil.

Admitindo-se que a recente disputa eleitoral não parece representar uma alternativa viável e rumo a uma democracia consolidada ou em via de consolidação, resta-nos indagar qual será a perspectiva governativa do novo governo saído destas eleições? Não dá, por enquanto, para fazer qualquer pré-visão sobre as recentes eleições. O que podemos dizer é que estamos perante uma situação difícil de estabelecer acordos políticos entre diferentes forças políticas de forma a garantir a governabilidade. Vejamos:

 PAIGC

O Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde, que poderia representar uma alternativa governativa, não parece capaz de estabelecer uma aliança política para o enfrentamento de questões urgentes que pudesse refletir na melhoria das condições de vida da população. O PAIGC deixou de representar a vontade coletiva da sociedade guineense há mais de 30 anos. Deixou de ser um partido orgânico. As disputas de poder e interesses difusos fora de controle dos seus líderes acabaram por desviar a atenção do partido na sua relação com a sociedade.

O partido não soube aproveitar o ambiente político favorável proporcionado pela reeleição de Carlos Gomes no VII Congresso. Ao invés de deixar para trás a sua política de “camaradagem” e os erros cometidos no passado,  Carlos Gomes preferiu simpatizar-se com o Presidente Vieira cujo passado guerreiro não parece deixar boas lembranças aos guineenses e amigos da Guiné-Bissau.  Vieira reclama cada vez mais voz ativa no PAIGC e no governo, e quando não consegue, tenta desarticular a liderança de Carlos Gomes e da classe política, dissolvendo o Parlamento ou mantendo uma parte dele em função como forma de atingir seus objetivos de permanecer no poder.

 PRS

 O Partido da Renovação Social, a segunda maior força política do país, também não parece representar alternativa por não ter conseguido renovar o seu discurso. O PRS é um partido com alto grau de tendências internas e inclinações étnicas e regionais sem um projeto político claro. Parece mais interessado em desenvolver uma política de intimidação e ameaças, prática típica do seu líder. Não parece interessado em estabelecer uma política de aliança ou coligação governativa sustentável com o governo que sairá das eleições.

PRID

O Partido Republicano para a Independência e Desenvolvimento, recentemente criado, ao comprar a consciência do eleitorado com recursos oriundos do narcotráfico e crime organizado importa apenas garantir o poder da cúpula no governo e interesses pessoais do presidente João Bernardo Vieira. O presidente investiu financeira e politicamente e incentivou a criação do PRID, o que garantiu ao partido um número significativo de eleitorado e votos, se considerarmos a data da sua fundação. Com base nesse apoio, o presidente Vieira conseguiu inibir, em parte, a oposição interna dentro do PAIGC e do PRS que foi tão clara e perigosa para a manutenção do seu status quo. Se levarmos em conta que a sua relação com o atual presidente do PAIGC se assenta na disputa de espaços e poder, e considerando que a sua hegemonia no partido está minado, o presidente Vieira preferiu agir com pragmatismo, e quem sabe, mais adiante, dependendo do desempenho eleitoral do PRID, neste pleito, o presidente Viera terá uma porta aberta para sua manutenção no poder por mais quatro anos sem necessariamente precisar do apoio do PRS.

O que importa para o presidente Vieira é manter o seu status político herdado na luta de libertação nacional. Agora ele pode contar com apoio e confiança do PRID para manter a “governabilidade” e inibir o perigo do PRS na casa legislativa. Quem mais perdeu, nesta disputa eleitoral é Carlos Gomes Júnior que terá que sentar-se à mesa com o seu grande adversário político, Aristides Gomes, líder do PRID, que sempre reclamou possuir o apoio incondicional de Vieira durante a campanha eleitora.

Ao invés de se posicionar, o presidente Vieira preferiu adotar uma política de não enfrentamento. Mas o presidente Viera terá de decidir publicamente: que interesse político ele representará, ou terá que arcar com o descontentamento do PAIGC, que não gostou do fato de não poder utilizar a sua imagem durante a campanha eleitoral. Na hora certa,  Vieira irá posicionar-se para tentar recompor as forças dentro do próprio PAIGC em benefício do PRID e interesse político próprio. Em torno de tudo isso, uma constatação: a recente disputa eleitoral na Guiné-Bissau representa mais um golpe na nossa democracia devido à ausência de um projeto político claro e coeso que possa redefinir o rumo do país e garantir a governabilidade.

[1] Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de sociologia na Faculdade de Ipojuca - Brasil

A Transparência pode ser o Caminho para a Paz e O Desenvolvimento

(Ponto de Vista)

“Quem sofreu um mal pode esquecê-lo, mas quem o fez nunca se esquece”.

Maret

Por: Rui Jorge  da Conceição Gomes Semedo *

rjogos18@yahoo.com.br

18.11.2008

Hoje, com a ida às urnas, completou-se o ciclo que deve seleccionar um governo e os parlamentares que nos próximos quatros anos, devem ficar à frente dos destinos públicos da Guiné-Bissau. Durante os vinte e um dias que antecederam o dia do escrutínio, assistimos a tempos de antenas e comícios populares onde as legendas concorrentes procuraram, cada um à sua maneira, de acordo com a sua estratégia, mostrar que tem o melhor projecto para o País. Em alguns momentos, pareceu-nos que foi uma campanha legislativa com a cara presidencial. Quer dizer, houve uma exploração desnecessária da figura do Presidente da República: primeiro, a irrelevante tentativa de uso da imagem do Presidente por parte de duas formações políticas (o PAIGC e o PRID); segundo, a clara tendência de preparar a base de apoio à candidatura do Presidente na próxima corrida presidencial e, terceiro; a provocação do debate que objectiva transformar o nosso modelo semi-presidencialista em presidencialista. A excessiva ênfase dada a essas três questões acima mencionadas fez, por outro lado, as legendas esquecerem-se de explorar os aspectos mais relevantes da vida nacional, como: a apresentação de projectos consistentes ao desenvolvimento de políticas públicas de qualidade; a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento e; um sério debate sobre o perfil de candidatos à Assembleia Nacional Popular, que nessa legislativa, além de aparecer os tradicionais iletrados para ocupar cadeiras, surgiu mais uma outra categoria, de possível relacionamento com o crime organizado.  

Apesar das acusações, em certos momentos agressivos, no geral, atribuímos uma nota positiva ao processo da campanha eleitoral. Isto porque não houve incidentes, e os apoiantes dos partidos e coligações, mais uma vez, souberam respeitar as regras do jogo. Mas, como o processo ainda não cessou, não podemos vangloriar-nos do dever cívico cumprido. Pois, entre os populares, ficou a parte mais sensível que é a divulgação dos resultados e, consequentemente, o “reconhecimento ou não” dos mesmos por parte dos partidos. Bem, por que se instalou essa dúvida? A resposta é muito simples: as nossas instituições, desde a Presidência da República aos últimos degraus do funcionalismo público carecem de credibilidade necessária, que transmita confiança a quem precisa dos seus serviços. O medo que hoje existe entre os líderes e seus eleitores, é da inversão dos resultados por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que pode ser forçado ou influenciado a adulterar os resultados. Pois, para muitos ainda ficou o inexplicável, senão, o duvidoso resultado do pleito de 2005, e ainda hoje pelos becos da cidade ouve-se confissões da invenção imposta pela força das armas nesse pleito.   

A democracia como qualquer outro jogo tem as suas regras. Por isso, exige-se em nome da paz, da ordem e dos interesses supremos desta sociedade, o respeito pelos sentimentos expressos nas urnas. O partido e\ou a coligação que neste embate não conseguir vencer ou obter um desempenho desejável, deve analisar as suas falhas e preparar-se para os próximos desafios. Usurpar resultados ou criar perturbações só porque perdemos, não é uma atitude correcta e digna dos democratas. Os políticos não devem ter medo de perder, mas, devem sim, ter medo de vencer e não conseguir implementar o projecto pelo qual foram eleitos. A verdade é que na democracia não existem vencidos, porque ela reserva a todos, mesmo aos que não conseguiram assentos no parlamento, um espaço para expressar seus sentimentos e reivindicar contra qualquer imposição que porá em causa os interesses democráticos. Nesta óptica, tendo essas possibilidades, gostaríamos de pedir um grande favor ao cidadão Rui Alberto Pinto Pereira, militante do PRS, que seja mais maleável, tolerante e inteligente nos seus discursos. Porque as leis da democracia são incompatíveis com as da ditadura. As falhas que a democracia comete, são corrigidas por ela mesma, e nega qualquer recurso à violência como alternativa. Apelar que os militares sejam vigias do processo democrático é uma atitude covarde de quem na verdade desconhece o papel de um homem público num modelo político que priorize o debate de ideias em detrimento da violência. Bem, sobre esse assunto, achamos desnecessário fazer mais comentários tendo em conta que os militares, através do Estado-Maior General, emitiram um comunicado a todos os seus efectivos, no sentido de se distanciarem da situação que só pertence aos políticos.

Entre todas as coisas que pude ver e escutar nessa campanha, uma coisa chamou veementemente a nossa atenção: a segurança dos participantes envolvidos de forma activa nas manifestações públicas das campanhas. Referimo-nos ao uso das plataformas e carinhas que preambulam pelas ruas das cidades do País que não oferecem as mínimas condições de segurança aos foliões que participam das manifestações. Foi então esta visível irresponsabilidade que fez uma jovem perder a sua vida no último dia da campanha. Ou seja, segundo relatos, a menina estava sentada na parte lateral da tal plataforma, de onde escorregou e foi esmagada pelas rodas da mesma. O que não entendo é a razão do Estado permitir o uso desses camiões destinados a carregar “contentor” para carregar pessoas numa manifestação política? Às vezes, o nível da nossa falta de organização nos fazem indagar, observando a distância que temos em relação aos outros países, se os nossos responsáveis realmente conseguiram aperfeiçoar os ensinamentos da sociedade moderna? Pois, é sabido que na Guiné-Bissau as pessoas se gabam ser “super dotados”, que são donos do conhecimento, só que na prática estamos a distanciar cada vez mais da oportunidade de construir o País. De incutir nas pessoas, culturas e hábitos que valorizam a vida humana e não só. É triste e lamentável ficar a assistir situações ridículas como esta que vitimou a vida dessa jovem. Esperamos que nas próximas campanhas sejam tomadas medidas necessárias que proíbam situações que possam colocar em risco a vida dos manifestantes.

A sociedade guineense após ter cumprido a sua cidadania, espera da parte dos órgãos responsáveis, a transparência e idoneidade na divulgação dos resultados. Precisamos acreditar nas instituições que temos, mas antes, as mesmas precisam demonstrar que são credíveis. Aos partidos, esperamos um comportamento digno de instituições democráticas, ou seja, de reconhecer os resultados e não criar desordens indesejáveis. No mais, façamos votos que o governo que sairá desse pleito possa cumprir integralmente os quatros anos de que tem para governar e, sobretudo, conseguir traçar as orientações para um desempenho positivo do País.

*Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos, SP, Brasil

RESULTADOS DEFINITIVOS DOS MANDATOS DOS PARTIDOS E LISTA NOMINAL DOS DEPUTADOS ELEITOS NAS LEGISLATIVAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2008

Partidos entregam STJ pedidos impugnação legislativas


Dois partidos guineenses, PRS e AFP, apresentaram hoje pedidos de impugnação das eleições legislativas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e pedem a repetição da votação ou a recontagem dos votos nalguns círculos, disse à Lusa fonte da instituição judicial.


De acordo com esta fonte, o STJ recebeu os pedidos de impugnação dos resultados eleitorais do Partido da Renovação Social (PRS), de Kumba Ialá, e da coligação Aliança das Forças Patrióticas (AFP), liderada pelo antigo procurador-geral guineense, Amine Saad.

Em declarações à Agência Lusa, Pedro Morato Melaco, mandatário judicial do PRS afirmou que o pedido de impugnação visa a repetição da votação nalguns distritos dos círculos 05, 08 e 11, onde, sustenta, o partido de Kumba Ialá foi "vitima de fraude gigantesca".

Pedro Melaco acusa elementos responsáveis pela condução do processo eleitoral de fraude em "conivência" com as autoridades estatais.

O partido de Kumba Ialá, que obteve 28 mandatos no novo Parlamento, segundo os resultados definitivos apresentados quinta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) quer que o Supremo Tribunal mande repetir a votação nesses distritos e que puna os "orquestradores das fraudes".

Segundo Pedro Melaco, o PRS "quer apenas que se faça a justiça eleitoral", mas está aberto para aceitar qualquer decisão que venha a ser assumida pelo Supremo tribunal, que tem 48 horas para se pronunciar.

Hoje, numa nota à imprensa, o PRS voltou a afirmar que não irá aceitar os resultados das eleições legislativas do passado dia 16 deste mês.

Por sua vez, a Aliança das Forças Patrióticas também quer que o Supremo Tribunal mande repetir a contagem dos votos do círculo eleitoral numero 12, onde a coligação entende ter eleito um deputado.

De acordo com os resultados eleitorais definitivos apresentados quinta-feira pela CNE, o PAIGC venceu as legislativas com 67 deputados, o PRS obteve 28 mandatos, o PRID 03, o PND e a coligação AFP elegeram um deputado cada.

28-Nov-2008 - 19:05

www.noticiaslusofonas.com

A Masculinização do Novo Parlamento

Por: Alfredo Handem

alhan2002@hotmail.com

01.12.2008

Os resultados das eleições legislativas de 16 de Novembro de 2008 trouxeram a nu a maneira como a nossa sociedade ainda concebe a gestão do espaço público. Dos 100 postos de deputados da Nação, apenas 10 são ocupados por mulheres. O PAIGC elegeu 9 deputadas (i.e. 90% da totalidade das deputadas que irão constituir o novo parlamento) e o PRS elegeu 1 deputada. Dos 67 deputados eleitos pelo PAIGC, as mulheres representam 13,4%, enquanto dos 28 deputados do PRS, as mulheres representam apenas 3%. Os outros dois partidos que conseguiram eleger deputados, o PND e o AD estão representados por homens.[1] 

Na cidade de Bissau onde se concentra a massa crítica do país, as mulheres representam 20% dos deputados eleitos (5 sobre 20). Seguem-se por ordem de importância percentual, as regiões de Quinara (16%, 1 sobre 6), Bafatá (7%, 1 sobre 14), Gabú (7%, 1 sobre 14), Cacheu (7%, 1 sobre 14) e Oio (6%, 1 sobre 16). As regiões de Biombo, Bolama Bijagós e Tombali parecem ser as regiões mais resistentes à mudança, no capítulo da relação de poder entre o homem e a mulher. Um outro dado curioso, é o facto de que 70% das mulheres eleitas residem e vivem em Bissau (Isabel Buscardini eleita no círculo 6 “Farim”, Adiato Nandigna no círculo 20 “Canchungo/Caio”, Antónia Teixeira no círculo 24, Martina Moniz no círculo 25, Salimatu Cassamá no círculo 26, Maria Aurora Sanó no círculo 27 e Aissatu Djaló no círculo 28). Apenas 30% das deputadas eleitas residem e vivem de facto nas suas localidades, ou seja, as de Gabu, Bafatá e Quinara. Os dados revelam a tendência de concentração em Bissau dos poderes, das influências e dos lobbies.

Esta lógica poderá inverter-se com a realização e funcionamento das autarquias locais. Estando os decisores políticos mais perto (social, psicológica e fisicamente) dos eleitorados (o povo), as mulheres poderão interessar-se muito mais pelos assuntos públicos, estando mais perto e podendo exercer um controle directo sobre eles.

Uma análise mais sucinta sobre o percurso político das duas formações políticas mais votadas em função dos resultados eleitorais, sobretudo no domínio da participação política da mulher nos processos de decisão, deixa entender que o PAIGC é muito mais aberto à problemática da equidade de género tanto na sua dinâmica de funcionamento interno como na composição dos órgãos de decisão política (cultura organizacional para a qual muito contribuiu a herança da luta de libertação nacional e os pensamentos de Cabral). O PRS que se autodefine como um partido de “renovação da sociedade” continua refém dos ideais que nortearam a sua criação[2] e dum estilo de gestão marcado por uma liderança deficitária em termos de conhecimento e apropriação do conceito e da prática de género. Um dos grandes desafios que a nova geração do PRS irá enfrentar nos próximos anos é precisamente a abertura do partido à diversidade cultural e geográfica e à criação de bases para uma liderança multicultural e atenta aos direitos das minorias e dos grupos sociais mais desfavorecidos.

Numa altura em que no mundo, as sociedades, as instituições e as lideranças estão cada vez atentas à situação das disparidades entre o homem e a mulher nas esferas da vida social, cultural, económica e política, esta sub-representação das mulheres no parlamento nacional acaba por ser um importante desafio à classe política nacional e às instituições sociais em geral (escola, família, igreja, média, governo) sobre a necessidade imperiosa de se investir na mudança de mentalidades e de comportamento em relação à discriminação com base no sexo.      

Num recente documento publicado pela UNIFEM (Organização das Nações Unidas para as Mulheres), consta que há cada vez mais “mulheres eleitas” em África. Por exemplo, em Angola, 81 dos 220 postos de deputados são ocupados por mulheres, representando cerca de 37% dos postos no parlamento. Angola ocupa o segundo lugar em África, em termos de mulheres parlamentares, a seguir ao Ruanda onde as mulheres ocupam 56% dos postos parlamentares (estes dois países africanos figuram entre os 10 países no mundo em termos de representação parlamentar das mulheres).

Sem uma verdadeira presença da mulher nas instâncias de decisão será difícil combater a discriminação sexual na repartição dos recursos nacionais e na vida económica e social. As mulheres guineenses continuam a ganhar muito menos que os homens e, ao mesmo tempo, são elas que fornecem a maior parte do trabalho não remunerado (por exemplo, só na busca e transporte de água, a mulher guineense gasta em média cerca de 1440 horas por ano - uma cifra exorbitante - se tomarmos em conta o tempo que ela ainda precisa para cozinhar, lavar roupa, limpar, cuidar da criança, estudar ou vender.

Resolver esta crise exige, para além de um investimento importante na escolarização, formação e acções de sensibilização, igualmente medidas legislativas, incluindo quotas obrigatórias nos partidos políticos e revisão da lei eleitoral, mas também reformas nos sectores público e privado que contribuem para reproduzir as desigualdades e a discriminação no domínio social e cultural. Todavia, isto só é possível no quadro de uma liderança visionária a longo prazo.

DOCUMENTOS PARA LEITURA/CONSULTA/RECAPITULAÇÃO

LER PARA CONHECER E MELHOR COMPREENDER A LEI ELEITORAL DA GUINÉ-BISSAU

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

LEI QUADRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

LEI DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL

ELEIÇÕES GERAIS DE 1994 E ELEIÇÕES GERAIS DE 1999/2000 NA GUINÉ-BISSAU

DOSSIER SOBRE AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2004 NA GUINÉ-BISSAU

PRESIDENCIAIS 2005

COMISSÃO EUROPEIA, DELEGAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU, ELEIÇÕES-PEDIDO Nº1

COMENTÁRIOS ÀS LEGISLATIVAS DE 2008